Comissões
06/12/2023
Ao vivo: Comissão de Comunicação analisa projetos e outorgas para rádios comunitárias
Comissão de Comunicação e Direito Digital se reúne com 18 itens na pauta. Entre as matérias em análise está o PL 830/2022, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo a internet como meio de aliciamento. Também estão na pauta projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de rádios comunitárias.
