Comissões
29/11/2023
Ao vivo: Comissão de Comunicação analisa projetos e outorgas para rádios comunitárias
Reunião deliberativa da Comissão de Comunicação e Direito Digital com 10 itens na pauta. Entre as matérias em análise, a maior parte são projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de rádios comunitárias em municípios de Goiás, Paraíba, Rio Grande do Sul e São Paulo. O PL 4.187/2023 equipara a assinatura eletrônica ao reconhecimento de firma.
