Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU UMBERTO PINHEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
JORNADA DE TRABALHO 5 POR 2 DEVE ENTRAR EM VIGOR EM 15 DE DEZEMBRO
NOVO PLANO NACIONAL DE CULTURA CHEGA AO SENADO PARA INTEGRAR AÇÕES DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
PROJETO INCLUI POLICIAIS PENAIS EM DISPOSITIVO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO SOBRE PORTE DE ARMA
BOA NOITE! DOIS DIAS DE DESCANSO PARA CADA CINCO DE TRABALHO. A NOVA JORNADA, QUE ACABA COM A ESCALA SEIS POR UM, DEVE COMEÇAR A VALER A PARTIR DE QUINZE DE DEZEMBRO.
A MUDANÇA ESTÁ PREVISTA NA EMENDA À CONSTITUIÇÃO PROMULGADA NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA E SERÁ IMPLEMENTADA GRADUALMENTE. OS DETALHES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER.
A redução das atuais 44 para 40 horas semanais será gradual, ao longo de 14 meses, sem corte salarial. Após 60 dias, ou seja, a partir de 15 de dezembro, a jornada já deverá diminuir duas horas por semana. Até o fim da transição, essas 42 horas serão distribuídas pelos cinco dias de trabalho, o que pode resultar em jornadas de oito horas e 24 minutos por dia.
Concluída a transição, o limite será de oito horas diárias e 40 semanais, em cinco dias. Horas excedentes deverão ser pagas como extras. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou que a medida vai além das relações de trabalho.
Esse tema não é apenas uma discussão trabalhista, é uma discussão sobre desenvolvimento produtivo, políticas humanitárias; é uma discussão sobre qualidade de vida e saúde pública; é uma discussão sobre o futuro das relações de trabalho.
As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após a promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6x1 dos empregados.
A legislação ainda diz que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior com remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite máximo dos benefícios do INSS.
APRENDER EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE TAMBÉM SIGNIFICA TER ACESSO AO MATERIAL DIDÁTICO NO TEMPO CERTO.
UM PROJETO QUE COMEÇA A SER ANALISADO PELO SENADO PREVÊ QUE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA RECEBAM LIVROS E OUTROS RECURSOS ACESSÍVEIS AO MESMO TEMPO QUE OS DEMAIS ALUNOS. REPÓRTER HERMANN KULITZ.
A proposta, da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que já garantia o material didático, mas não previa de forma específica essa equiparação, acontecendo muitas vezes de o material acessível chegar atrasado para os estudantes com deficiência, conforme a senadora explicou ao apresentar o projeto.
Esses materiais podem estar em Braille, que são pontos em relevo nos quais a pessoa desliza o dedo para ler o que está escrito e são destinados aos estudantes cegos, e também podem estar em formato ampliado, que garante a acessibilidade para quem tem baixa visão.
Mara falou sobre a importância da iniciativa e destacou que a inclusão tem que ser garantida no tempo certo.
"A acessibilidade não pode funcionar no improviso e se quiser fazer. Quando o livro chega meses depois, o aluno já ficou para trás. Braile não é material complementar, é a base da alfabetização de quem não enxerga. Sem ele não existe inclusão de verdade."
Se aprovado no Senado, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
A CULTURA BRASILEIRA TEM MUITAS VOZES, EXPRESSÕES E REALIDADES REGIONAIS. MAS COMO ARTICULAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA VALORIZAR ESSA DIVERSIDADE EM TODO O PAÍS? ESSA É UMA DAS FUNÇÕES DO PLANO NACIONAL DE CULTURA, QUE DEFINE DIRETRIZES PARA O SETOR POR DEZ ANOS.
A NOVA VERSÃO, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2036, CHEGOU AO SENADO APÓS APROVAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. QUEM EXPLICA É O REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO.
Depois de dois anos sem um plano nacional, a proposta chega ao Senado com oito eixos estratégicos. O objetivo é promover a diversidade cultural, ampliar o acesso à cultura e fortalecer a gestão pública nessa área.
O projeto também destaca o Sistema Nacional de Cultura, que prevê a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A partir de 2028, os governos estaduais e municipais terão que aderir formalmente ao sistema para receber recursos federais da Política Nacional Aldir Blanc, uma das principais fontes de financiamento da cultura no país.
O consultor do Senado Yves Carneiro explicou por que é importante colocar essa medida em prática.
O baixo cumprimento das metas nesse nosso primeiro Plano Nacional de Cultura se revelou, assim, um grande problema. Então se verificou a necessidade de estabelecer alguns mecanismos que façam com que a lei tenha eficácia. Essa previsão legal, ela acaba sendo um 'dente da lei' bastante importante.
O projeto atualiza as regras para a era digital, prevendo a proteção de autores e artistas diante do avanço da inteligência artificial, uma demanda do setor cultural e da sociedade civil.
A proposta será analisada pelas comissões do Senado, incluindo a de Educação e Cultura, antes de ir ao Plenário.
A ANÁLISE DA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA FOI ADIADA NO SENADO E DEVE SER RETOMADA APÓS ACORDO SOBRE AS EMENDAS APRESENTADAS. UM DOS PONTOS DE DIVERGÊNCIA É A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, QUE DEFINE A IDADE PARA RESPONDER CRIMINALMENTE COMO ADULTO.
O SENADOR JORGE SEIF, DO PL DE SANTA CATARINA, RECONHECE AVANÇOS NA PROPOSTA, MAS DEFENDE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA JOVENS DE 14 A 16 ANOS. SEGUNDO ELE, DADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA APONTAM AUMENTO DE CRIMES GRAVES NESSA FAIXA ETÁRIA. O PARLAMENTAR TAMBÉM AFIRMA QUE A MEDIDA TEM APOIO DA MAIORIA DOS BRASILEIROS E QUE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS RECRUTAM ADOLESCENTES PARA APROVEITAR AS REGRAS ATUAIS DE RESPONSABILIZAÇÃO.
“Em vários países também esses jovens já são responsabilizados. Então hoje o que acontece? O tráfico, o crime organizado recruta menores para cometer essas atrocidades, sabendo que quando eles chegarem à delegacia, ele vai ter que ser liberado, porque ele é de menor.”
JÁ O SENADOR VENEZIANO VITAL DO RÊGO, DO MDB DA PARAÍBA, É FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA E À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DE 18 PARA 16 ANOS. NA AVALIAÇÃO DELE, OS JOVENS DESSA FAIXA ETÁRIA TÊM CONSCIÊNCIA DOS PRÓPRIOS ATOS E DEVEM SER RESPONSABILIZADOS PELOS CRIMES COMETIDOS.
O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE A PROPOSTA NÃO É EXCLUSIVA DA OPOSIÇÃO E AFIRMOU TER APOIADO UMA EMENDA APRESENTADA PELO SENADOR CAMILO SANTANA, DO PT DO CEARÁ, INTEGRANTE DA BASE DO GOVERNO. VENEZIANO VITAL DO RÊGO ACRESCENTOU AINDA QUE A SEGURANÇA PÚBLICA EXIGE POLÍTICAS BASEADAS EM ESTUDOS, INTELIGÊNCIA, INVESTIMENTOS E INTEGRAÇÃO ENTRE AS FORÇAS POLICIAIS.
“Jovem de 16 anos, hoje, ele é plenamente, totalmente, consciente de todos os seus atos. Portanto, nada justifica que ele não seja também responsável por aqueles atos tipificados como atos criminosos. Ele tem que assumir isso.”
E A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ANALISA UM PROJETO QUE DEIXA EXPRESSO NO DISPOSITIVO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO A GARANTIA DO PORTE DE ARMA AOS POLICIAIS PENAIS.
A PROPOSTA AINDA ESTABELECE QUE OS AGENTES RESPONSÁVEIS PELAS ESCOLTAS DE PRESOS TAMBÉM TERIAM ASSEGURADO O PORTE DE ARMA JUNTO AO QUADRO EFETIVO DAS GUARDAS PORTUÁRIAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto que está pronto para ser votado na Comissão de Segurança Pública pretende adequar o Estatuto do Desarmamento à emenda constitucional que transformou a carreira de agentes e guardas prisionais em Polícia Penal. Hoje o porte de arma dos profissionais dos presídios está previsto junto com as guardas portuárias. A proposta migra a corporação para o dispositivo do Estatuto onde estão os demais órgãos constitucionais de segurança pública. O autor, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, diz que sua iniciativa faz parte de um esforço do parlamento em combater o crime e trazer clareza e segurança jurídica às carreiras policiais.
E vários projetos de interesse da Polícia Militar, da Polícia Civil, que foram votados no Senado, foi votado na nossa comissão, na Câmara Federal. Nós estamos tentando fazer a nossa parte. Qual a motivação que um policial militar, um bombeiro ou um policial federal vai ter para tentar fazer esse enfrentamento, botando sua vida em risco.
Os agentes responsáveis pelas escoltas de presos também teriam assegurado o porte de arma junto com o quadro efetivo das guardas portuárias. A Justiça tem decidido que cabe a uma lei federal definir regras sobre porte de arma e derrubado normas estaduais que tentaram estender o benefício. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
COM EDIÇÃO DE PAULA GROBA E TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ.//
