Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU UMBERTO PINHEIRO E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA PLATAFORMAS DIGITAIS TERÃO QUE DIVULGAR RELATÓRIO SOBRE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES HÁ 80 ANOS, CONSTITUIÇÃO DE 1946 MARCAVA A REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL PROJETO NO SENADO AMPLIA DIREITOS DE TRABALHADORES DOMÉSTICOS NO SEGURO-DESEMPREGO BOA NOITE! AS PLATAFORMAS DIGITAIS COM MAIS DE UM MILHÃO DE USUÁRIOS MENORES DE DEZOITO ANOS PRECISAM PUBLICAR O PRIMEIRO RELATÓRIO SEMESTRAL DE TRANSPARÊNCIA PREVISTO NO ESTATUTO DIGITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. O DOCUMENTO DEVE DETALHAR AS MEDIDAS ADOTADAS PARA PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ALÉM DE INFORMAR COMO A PLATAFORMA IDENTIFICA E ENFRENTA RISCOS E RECEBE E TRATA DENÚNCIAS. A EXIGÊNCIA VALE PARA PROVEDORES DE APLICAÇÕES DE INTERNET DESTINADOS A MENORES DE IDADE OU COM ACESSO PROVÁVEL POR ESSE PÚBLICO. REPÓRTER PEDRO PINCER. Plataformas digitais acessadas por crianças e adolescentes com mais de 1 milhão de usuários menores de 18 anos precisam publicar, o primeiro relatório semestral de transparência previsto no ECA Digital.  O documento precisa detalhar como a plataforma protege crianças e adolescentes e como lida com riscos e denúncias. O autor da proposta do ECA Digital foi o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. Ele destaca a importância e o ineditismo da legislação. Nós estamos regulando parcialmente a atividade das empresas mais poderosas da história do capitalismo. Essa é a primeira lei das Américas nessa matéria. As empresas serão obrigadas a, por padrão, organizar seus aplicativos, seus produtos, seus serviços na forma mais protetiva para a criança e adolescente. Esse é um projeto, essa é uma legislação voltada para a proteção da criança e adolescente." Mais informações sobre o Eca Digital e sobre as obrigações previstas podem ser consultadas em gov.br/anpd.  HÁ OITENTA ANOS, EM DEZOITO DE SETEMBRO DE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS, O BRASIL PROMULGAVA UMA NOVA CONSTITUIÇÃO, APÓS O FIM DO ESTADO NOVO. A CARTA CONSTITUCIONAL RESTABELECEU AS ELEIÇÕES DIRETAS, FORTALECEU O CONGRESSO NACIONAL E DEVOLVEU AUTONOMIA POLÍTICA E ADMINISTRATIVA A ESTADOS E MUNICÍPIOS. O TEXTO TAMBÉM AMPLIOU DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E MARCOU A REDEMOCRATIZAÇÃO DO PAÍS. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Depois de 15 anos de governo de Getúlio Vargas, entre 1930 e 1945, e 8 anos da ditadura do Estado Novo, iniciada em 1937, o Brasil teria em 1946 uma nova Constituição. O consultor legislativo Gilberto Guerzoni ressalta que o fim da segunda guerra acelerou o processo de democratização no país e praticamente exigiu a elaboração de um novo conjunto de leis. O presidente da Assembleia Constituinte foi o senador Melo Viana. Em 18 de Setembro de 1946 a nova carta foi promulgada e, segundo Guerzoni, era uma constituição liberal e a mais democrática até então. Gilberto Guerzoni – Nós temos a volta da autonomia dos estados e municípios, das eleições diretas para governador e prefeito e para presidente da República. O restabelecimento das assembleias legislativas, das câmaras municipais e do próprio Congresso Nacional. A Constituição de 1946 ficou em vigor até o golpe de 1964. Ela foi substituída formalmente pela carta de 1967.  A BUSCA PELA IGUALDADE DE DIREITOS PARA OS TRABALHADORES DOMÉSTICOS DEVE GANHAR MAIS UM CAPÍTULO COM O NOVO PROJETO APRESENTADO NO SENADO FEDERAL. A PROPOSTA PRETENDE ALTERAR A LEI QUE REGULAMENTA O TRABALHO DOMÉSTICO REMUNERADO PARA EQUIPARAR AS REGRAS DO SEGURO-DESEMPREGO DA CATEGORIA ÀS APLICADAS AOS DEMAIS TRABALHADORES. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. Atualmente, a trabalhadora doméstica demitida sem justa causa tem direito a ganhar um salário mínimo em até três parcelas, desde que tenha trabalhado por pelo menos 15 meses nos dois anos que antecederam o fim do emprego. As demais categorias profissionais podem ganhar de três a cinco parcelas e o valor é calculado com base na média dos últimos salários. O consultor legislativo da Casa, Bernardo Schettini, destacou que, apesar dos avanços alcançados nos últimos anos, a garantia plena na seguridade social das trabalhadoras domésticas ainda não foi atingida. Hoje, essas trabalhadoras e esses trabalhadores também acessam o FGTS, o próprio seguro desemprego, tem direito a uma jornada e uma escala de trabalho dignas, recebem horas extras quando devidas. A principal divergência hoje em dia no âmbito da seguridade social está no seguro desemprego. Outro ponto do projeto indica o Fundo de Amparo ao Trabalhador, FAT, como fonte para custear os gastos com a implementação das novas regras, e as devidas adequações às normas orçamentárias. O texto, agora, aguarda envio às comissões pertinentes. UMA PROPOSTA EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROPÕE A INSTALAÇÃO DE BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS. ALÉM DO DISPOSITIVO EMERGENCIAL PARA ACIONAR AUTORIDADES, O TEXTO TAMBÉM PREVÊ QUE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA IMPLEMENTEM MEDIDAS COMO CÂMERAS DE VIGILÂNCIA E TREINAMENTO DE PESSOAL RESPONSÁVEL PELOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. O OBJETIVO DO PROJETO É PREVENIR E COMBATER A VIOLÊNCIA ESCOLAR. PARA ISSO, ESTIPULA QUE TODO ANO OCORRAM SIMULAÇÕES PARA TESTAR OS PLANOS DE SEGURANÇA, QUE DEVEM CONTAR COM A PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ALUNOS E FUNCIONÁRIOS. O TEXTO DETERMINA AINDA QUE OS ESTADOS MANTENHAM ÁREAS DE INTELIGÊNCIA VOLTADAS À PREVENÇÃO DE AGRESSÕES NAS ESCOLAS, INCLUSIVE NO AMBIENTE VIRTUAL. FALTA POUCO PARA O DIA DAS ELEIÇÕES DE QUATRO DE OUTUBRO. A JUSTIÇA ELEITORAL JÁ ANALISOU MAIS DE NOVENTA E NOVE POR CENTO DOS PEDIDOS DE REGISTRO DE CANDIDATURA EM TODO O PAÍS. OS TRIBUNAIS ELEITORAIS TAMBÉM JÁ COMEÇARAM A PREPARAR AS URNAS ELETRÔNICAS. O PROCESSO INCLUI A INSTALAÇÃO DOS SISTEMAS E A INSERÇÃO DOS DADOS QUE SERÃO UTILIZADOS NA VOTAÇÃO. A REPORTAGEM É DE RAISSA ABREU. Segundo o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, é só depois do julgamento de todos os pedidos de candidatura que os tribunais regionais podem lacrar o sistema das urnas eletrônicas. Os dados dos 13 candidatos à Presidência da República já foram carregados. É o que conta o coordenador de Processamento da Secretaria Juduciária do tribunal, Daniel Vasconcelos. , na sequência, os TREs irão fazer também essas cerimônias de encerramento do Cand [CandEX, nome da ferramenta], de modo que, para cada unidade da federação, seja dada a carga de todos os cargos, não só de presidente, mas dos demais que estão em jogo esse ano. O primeiro turno das eleições acontece no dia 4 de outubro. LEMBRANDO QUE NESTE ANO, O ELEITOR IRÁ VOTAR EM DOIS SENADORES, MAS, ATENÇÃO: SÃO DOIS SENADORES DIFERENTES! UM VOTO PARA CADA CANDIDATO OU CANDIDATA. PRIMEIRO, O ELEITOR ESCOLHERÁ UM CANDIDATO E CONFIRMARÁ A ESCOLHA. EM SEGUIDA, REGISTRARÁ O OUTRO VOTO. SE O ELEITOR REPETIR O MESMO NÚMERO NAS DUAS OPORTUNIDADES, APENAS O PRIMEIRO VOTO SERÁ CONSIDERADO VÁLIDO. O SEGUNDO SERÁ ANULADO AUTOMATICAMENTE PELA URNA ELETRÔNICA. TAMBÉM É IMPORTANTE LEMBRAR QUE NA VOTAÇÃO PARA SENADOR NÃO É POSSÍVEL VOTAR NA LEGENDA, OU SEJA, O ELEITOR NÃO PODERÁ DIGITAR APENAS O NÚMERO DO PARTIDO. CASO ISSO ACONTEÇA, O VOTO PARA SENADOR SERÁ CONSIDERADO NULO. NO DIA DA ELEIÇÃO, É PERMITIDO LEVAR OS NÚMEROS DOS CANDIDATOS ANOTADOS NO PAPEL. O PRIMEIRO TURNO DA ELEIÇÃO OCORRE NO DIA QUATRO DE OUTUBRO. E, PARA AJUDAR O CIDADÃO A SE INFORMAR MELHOR, O SENADO FEDERAL CRIOU UMA PÁGINA ESPECIAL PARA A COBERTURA DAS ELEIÇÕES. O SITE PODE SER ACESSADO POR MEIO DO ENDEREÇO: “LINK.SENADO.LEG.BR/ELEICOES”. COM E TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES_, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E UM BOM FIM DE SEMANA. //