Jornal do Senado

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EU SOU UMBERTO PINHEIRO E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA SENADO DEVE ANALISAR PROJETO QUE PROTEGE RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL CAMPANHA BUSCA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS SENADO VENDE MAIS DE 20 MIL LIVROS NA BIENAL DE SÃO PAULO BOA NOITE! O SENADO FEDERAL DEVE ANALISAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE BUSCA PROTEGER OS RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL. A PROPOSTA ALTERA O NOVO ARCABOUÇO FISCAL PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA CAPITAL DO PAÍS. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. O texto tem como objetivo central retirar o Fundo Constitucional do Distrito Federal, FCDF, das restrições fiscais que recentemente passaram a limitar o aumento dos seus recursos. O FCDF é utilizado para manter as polícias Militar, Civil e Penal, o Corpo de Bombeiros, a saúde e a educação de Brasília, mas passou a ter seu orçamento obrigatoriamente limitado nos anos em que a União registrar contas no vermelho. O Consultor de Orçamento do Senado Sérgio Machado demonstrou cautela com as idas e vindas de exceções às regras fiscais, porque podem prejudicar a transparência orçamentária. O problema da inclusão sucessiva de exceções às regras fiscais é que isso traz prejuízo à transparência, a simplicidade do nosso sistema orçamentário e, em alguma medida a própria efetividade da medida original. Por outro lado, é claro que há mérito em muitas dessas exceções. Afinal, estamos mesmo tratando de uma obrigação prevista constitucionalmente. A lei do Arcabouço Fiscal já havia excluído expressamente o FCDF dos limites de controle de gasto, mas uma Lei Complementar aprovada em agosto estabeleceu uma regra geral que afetou os repasses ao fundo. O Projeto agora apresentado altera esse quadro ao inserir uma exceção expressa para o FCDF, garantindo que seu reajuste volte a acompanhar integralmente a variação da Receita Corrente Líquida. O projeto aguarda envio para as comissões do Senado. ESTAMOS EM MÊS MARCADO POR CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIVERSOS TEMAS. UMA DELAS É O SETEMBRO VERDE, QUE ALERTA PARA A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS. ATUALMENTO O MAIOR DESAFIO É QUE CERCA DE 45% DAS FAMÍLIAS AINDA RECUSAM A DOAÇÃO NO MOMENTO DA PERDA DE UM ENTE QUERIDO, MUITAS VEZES POR FALTA DE INFORMAÇÃO OU POR DESCONHECEREM A VONTADE DA PESSOA. A CAMPANHA BUSCA INFORMAR A POPULAÇÃO E INCENTIVAR A DOAÇÃO, UM GESTO QUE PODE SALVAR VIDAS. REPÓRTER LANA DIAS. A decisão comunicada de se tornar um doador de órgãos pode orientar a família num momento de luto e, principalmente, salvar a vida de quem aguarda um transplante. É por isso que existe o Setembro Verde, com objetivo de conscientizar a população sobre a importância da doação. A campanha é relacionada ao Dia Nacional da Doação de Órgãos, em 27 de setembro, e busca, sobretudo, incentivar as pessoas a expressarem a vontade ainda em vida às suas famílias, como explicou a médica nefrologista da Fundação Pró-Rim, Amanda Meyer da Luz. (Amanda Meyer da Luz) "Durante todo esse mês nós procuramos esclarecer dúvidas, combater mitos e principalmente estimular pessoas a ter essa conversa com a sua família sobre o seu desejo de serem doadores. Hoje nós sabemos que existem mais de 45 mil pessoas em uma lista de espera para um rim." A doação pode acontecer em duas circunstâncias: a primeira é com o doador vivo, quando estiver saudável e em condições para que o procedimento não prejudique sua saúde. A outra é com o doador falecido, quando a morte encefálica é decretada. Amanda esclareceu que, nessa situação, a família é acolhida e consultada sobre a doação. (Amanda Meyer da Luz) "Após a confirmação então dessa morte encefálica a família é acolhida e é consultada sobre a doação. Se houver então a autorização são realizados então por último exames para avaliar quais órgãos podem ser aproveitados. Um deles então pode ser o rim. Então a central de transplantes identifica o possível depois receptor, segundo os critérios clínicos, critérios de compatibilidade, tempo de espera e logística para a chegada do órgão na pessoa que será a receptora." A doação e o transplante de órgãos e tecidos são incentivados por lei no Brasil, que prevê, na última semana de setembro, a realização de atividades de conscientização dos estudantes de todos os níveis de ensino. Quem deseja ser doador ou doadora de órgãos deve conversar com a família.  Mais de 49 mil e 500 pessoas aguardam transplante de órgãos no Brasil, segundo a lista de espera do Ministério da Saúde. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias. MAIS DE VINTE MIL LIVROS FORAM VENDIDOS PELA LIVRARIA DO SENADO DURANTE A BIENAL DO LIVRO DE SÃO PAULO, REALIZADA NESTE MÊS. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E TÍTULOS SOBRE A HISTÓRIA DO BRASIL ESTIVERAM ENTRE AS OBRAS MAIS PROCURADAS. OUTRO DESTAQUE FOI A COLEÇÃO “EM MIÚDOS”, QUE LEVA EDUCAÇÃO CIDADÃ A CRIANÇAS E JOVENS POR MEIO DE ILUSTRAÇÕES E LINGUAGEM INFORMAL. A VIGÉSIMA OITAVA BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE SÃO PAULO TERMINOU NO DOMINGO, DIA TREZE. O SENADO LEVOU AO PÚBLICO UMA VARIEDADE DE TÍTULOS E TAMBÉM APRESENTOU INICIATIVAS DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA, PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR. A REPORTAGEM É DE YASMIN RODRIGUES. O Senado participou com cerca de 250 títulos publicados pela própria Casa. O espaço também recebeu atividades sobre o Arquivo e a Biblioteca do Senado, a coleção Escritoras do Brasil, sustentabilidade e o programa e-Cidadania, que aproxima a população do processo legislativo. A servidora do Senado Paula Oda explica que a proposta foi apresentar ao visitante diferentes formas de conhecer e se aproximar da Casa. “O espaço de eventos, ele é muito interessante porque a instituição tem a possibilidade de conversar com a sociedade aqui. E mais do que vir aqui só e vender livros, a gente está aqui para representar a instituição, a gente está aqui para demonstrar tudo o que a gente tem de melhor para o cidadão, que muitas vezes não conhece tudo isso.” Entre livros de história e legislação e documentos que preservam a memória do país, a presença na Bienal mostrou que aproximar o cidadão do Legislativo também pode começar por algo tão simples quanto abrir um livro. UM PROJETO QUE AUTORIZA PORTE DE ARMA DE FOGO PARA MULHERES SOB MEDIDA PROTETIVA DA LEI MARIA DA PENHA AVANÇA NO SENADO. AO DEFENDER O PROJETO, O RELATOR, SENADOR FLÁVIO BOLSONARO, DO PL DO RIO DE JANEIRO, ALEGOU QUE O AGRESSOR SE APROVEITA DA VULNERABILIDADE FÍSICA DA MULHER PARA COLOCÁ-LA NOVAMENTE EM RISCO, E DEFENDEU A CONCESSÃO DO PORTE. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei que está pronto para ser votado na Comissão de Segurança Pública altera o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito ao porte de arma de fogo a mulheres sob o amparo de medidas protetivas da Lei Maria da Penha. O texto também reduz a idade mínima de 25 para dezoito anos tanto para a aquisição quanto para o porte da arma pelas vítimas. O relator, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, alegou que o agressor se aproveita da vulnerabilidade física da mulher para colocá-la novamente em risco, e defendeu a concessão do porte. A arma de fogo, caso assim deseje a mulher sob medida protetiva de urgência, servirá como instrumento equalizador contra a diferença de força física existente entre ela e o agressor. Ressaltamos que o porte de arma de fogo não será obrigatório, mas apenas facultativo, somente para as mulheres sob medidas protetivas de urgência e que cumpram os requisitos arrolados no presente projeto de lei e no corpo normativo do próprio estatuto. A CSP pode acrescentar alteração ao texto aprovado na Comissão de Direitos Humanos para deixar claro que, revogada a medida protetiva de urgência, cessará também a autorização excepcional para a arma de fogo. Mas nada impedirá a mulher de buscar a posse de arma dentro das regras gerais do Estatuto. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. NAS ELEIÇÕES DESTE ANO, PRESOS EM REGIME PROVISÓRIO PODERÃO VOTAR. NO ENTANTO, ESSA PODE SER A ÚLTIMA VEZ QUE BRASILEIROS NESSA CONDIÇÃO PARTICIPAM DAS ELEIÇÕES. ISSO PORQUE A LEI ANTIFACÇÃO, QUE ENTROU EM VIGOR EM MARÇO DE 2026, PROÍBE O ALISTAMENTO ELEITORAL E O VOTO DE PESSOAS PRESAS, SEJA EM REGIME DEFINITIVO OU PROVISÓRIO. PORÉM, O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DECIDIU SUSPENDER ESSE TRECHO DA LEGISLAÇÃO, PERMITINDO QUE PRESOS PROVISÓRIOS E ADOLESCENTES QUE CUMPREM MEDIDAS JUDICIAIS RESTRITIVAS VOTEM EM OUTUBRO. O TSE ARGUMENTOU QUE A LEI ANTIFACÇÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA ANUALIDADE ELEITORAL, QUE IMPEDE MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO A MENOS DE UM ANO DA ELEIÇÃO. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TAMBÉM PODE JULGAR O TEMA PARA MANTER OU ANULAR, EM DEFINITIVO, O DIREITO AO ALISTAMENTO E AO VOTO DO PRESO PROVISÓRIO. A CONSTITUIÇÃO JÁ PROÍBE O VOTO DE PESSOAS CONDENADAS EM DECISÃO FINAL. NOS ÚLTIMOS ANOS, A JUSTIÇA ELEITORAL INSTALOU CABINES DE VOTAÇÃO EM ALGUNS ESTABELECIMENTOS PENAIS PARA GARANTIR O DIREITO DOS PRESOS. EM 2026, PODERÁ VOTAR O PRESO SEM CONDENAÇÃO DEFINITIVA QUE ESTIVER COM O TÍTULO ELEITORAL EM DIA E TIVER SOLICITADO O VOTO; O PRAZO PARA O PEDIDO TERMINOU EM MAIO. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES_, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //