Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU UMBERTO PINHEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SANCIONADA LEI QUE ACABA COM TAXA DAS BLUSINHAS PARA COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ 50 DÓLARES
UNIÃO TERÁ FUNDO PARA AMPLIAR ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
SETEMBRO AMARELO: SENADO DEBATE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA
BOA NOITE! FOI SANCIONADA A LEI QUE ACABA COM A CHAMADA TAXA DAS BLUSINHAS, SOBRE COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ 50 DÓLARES.
A NORMA ACABA COM A COBRANÇA DE 20% DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. O TEXTO FOI APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL NA SEMANA PASSADA. SENADORES DEFENDERAM QUE A MEDIDA DEVE BENEFICIAR OS CONSUMIDORES COM MENOR PODER DE COMPRA. REPÓRTER LANA DIAS
Foi oficializado em lei o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, a chamada 'taxa das blusinhas'. A norma também diminui de 60 para 30% a tarifa sobre mercadorias de até 3 mil dólares. A lei altera a cobrança do imposto de importação, mas as compras ainda continuam sendo tributadas pelo ICMS, imposto que pode variar de acordo com o estado. Quando a proposta foi aprovada no Plenário do Senado, a relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, afirmou que a medida deve beneficiar os consumidores com menor poder de compra.
(Senadora Leila Barros) "Nós sabemos quem são muitos dos brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor: são pessoas que procuram um produto mais barato, são famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês, são trabalhadores que pesquisam preço, comparam alternativas e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar o seu poder de compra."
A princípio, as regras foram determinadas por medida provisória do Poder Executivo, que estava em vigor desde maio. Mas o texto recebeu modificações no Congresso Nacional. Uma delas foi a isenção da tarifa sobre medicamentos importados para tratamento de doenças raras ou negligenciadas que não tenham similar nacional.
Também foi incluída avaliação periódica pelo Ministério da Fazenda para verificar os efeitos econômicos da medida. A primeira deverá ser feita no prazo de três meses, e as próximas, em um intervalo de até seis meses cada, abrangendo setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O regime de tributação também deve passar por avaliação anual do Congresso Nacional.
O Poder Executivo fica autorizado a estabelecer limites de frequência nas compras, para evitar o fracionamento de remessas e a utilização da isenção para fins comerciais. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.
UMA NOVA LEI TAMBÉM SANCIONADA MUDOU AS REGRAS DA RELAÇÃO ENTRE CONTRIBUINTES E O FISCO. NA PRÁTICA, A IDEIA É TER MULTAS MAIS PROPORCIONAIS E DAR MAIS CAMINHOS PARA RESOLVER DIVERGÊNCIAS, SEM PRECISAR IR À JUSTIÇA. A REGRA GERAL AGORA É QUE A MULTA NÃO ULTRAPASSE 75% DO IMPOSTO DEVIDO. E QUEM REGULARIZAR A SITUAÇÃO POR CONTA PRÓPRIA PODERÁ TER DESCONTO NA PENALIDADE. O DESCONTO É MAIOR PARA QUEM PAGA OU PARCELA A DÍVIDA LOGO NO INÍCIO DA DISCUSSÃO. EM CASOS MAIS GRAVES, COMO FRAUDE OU SONEGAÇÃO, A MULTA PODERÁ CHEGAR A 100%. PARA QUEM É REINCIDENTE, PODE CHEGAR A 150%.
A LEI TAMBÉM AMPLIA A POSSIBILIDADE DE ACORDOS ENTRE O CONTRIBUINTE E O FISCO, POR MEIO DE MEDIAÇÃO E TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA. E PREVÊ A ARBITRAGEM ESPECIAL TRIBUTÁRIA, EM QUE UM TERCEIRO IMPARCIAL PODERÁ DECIDIR O CONFLITO, SEM QUE A DISPUTA PRECISE CHEGAR AO JUDICIÁRIO. PARA O RELATOR DA PROPOSTA, SENADOR EFRAIM FILHO, DO PL DA PARAÍBA, AS MUDANÇAS REDUZEM A BUROCRACIA E DÃO MAIS SEGURANÇA JURÍDICA AO BOM CONTRIBUINTE.
(senador Efraim Filho) "O objetivo não é enfraquecer a administração pública, também não é criar privilégio para o contribuinte. O objetivo é construir equilíbrio, cobrar corretamente de quem deve, combater fraude e negação, mas preservar garantias mínimas para o contribuinte de boa fé."
O SENADOR FLÁVIO ARNS, DO PSB DO PARANÁ, DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA PROPOSTA QUE PERMITE O SAQUE DO FGTS QUANDO O TRABALHADOR OU SEU DEPENDENTE FOR DIAGNOSTICADO COM ESCLEROSE MÚLTIPLA OU ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA, CONHECIDA COMO “ELA”. O PROJETO JÁ FOI APROVADO PELO SENADO E ATUALMENTE ESTÁ EM ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
O PARLAMENTAR ENFATIZOU QUE A MEDIDA RECONHECE QUE AS CONSEQUÊNCIAS DO DIAGNÓSTICO NÃO SE LIMITAM A QUESTÕES DE SAÚDE, MAS ATINGEM OUTRAS ÁREAS DA VIDA DO PACIENTE. DADOS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCLEROSE MÚLTIPLA APONTAM QUE CERCA DE 40 MIL BRASILEIROS CONVIVEM COM A CONDIÇÃO AUTOIMUNE, QUE AFETA O SISTEMA NERVOSO CENTRAL E PODE GERAR DESDE DIFICULDADES MOTORAS ATÉ PROBLEMAS COGNITIVOS E VISUAIS.
(senador Flávio Arns) “Essa proposta reconhece que o diagnóstico de uma doença crônica produz impactos que ultrapassam a dimensão clínica e atingem toda a organização familiar e financeira.”
E UMA NOVA LEI CRIOU UM FUNDO PARA AMPLIAR O ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA PARA PESSOAS QUE PRECISAM DE ASSISTÊNCIA.
A NORMA AINDA DETERMINA QUE A EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO SEJA DIVULGADA EM UM PORTAL PÚBLICO DE TRANSPARÊNCIA. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA.
Para fortalecer a Defensoria Pública da União, um novo fundo deverá promover a prestação de assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de pagar.
O fundo teve origem em projeto de lei aprovado no Senado, e de iniciativa da própria Defensoria. Entre as fontes de recursos estão dotações do orçamento e cinco por cento das custas recolhidas na Justiça da União.
Em Plenário, o senador Eduardo Gomes, do PL de Tocantins, destacou que o fundo deve aumentar a capacidade de atendimento à população.
(senador Eduardo Gomes) "Contribuindo para a ampliação e a qualificação do acesso à Justiça e para a promoção dos direitos fundamentais, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade."
A nova lei também determina que a execução dos recursos do fundo seja divulgada em um portal público de transparência.
A lei entrará em vigor em outubro, 45 dias após a publicação.
E AS FUTURAS POLÍCIAS MUNICIPAIS PODERÃO TER MAIS AUTONOMIA PARA SEREM CRIADAS. O SENADO ANALISA UMA MUDANÇA NA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA QUE RETIRA A EXIGÊNCIA DE AVAL DOS CONSELHOS ESTADUAIS PARA A CRIAÇÃO DESSAS CORPORAÇÕES.
A EMENDA SERÁ ANALISADA NA PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A PEC da Segurança diz que os municípios poderão constituir polícias para policiamento ostensivo e comunitário. E que essas corporações passarão por uma certificação periódica pelo Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, apresentou um pedido para retirar o dispositivo.
(senador Alessandro Vieira) "Ao criar uma nova instância política de controle e fiscalização, de um ente federado por outro, porque, observe, esse conselho estadual vai interferir na autonomia de um órgão municipal. E isso não faz sentido sob o ponto de vista jurídico."
O relator, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, defende a chamada acreditação para buscar padronização e qualidade.
(senador Rogério Carvalho) "É para garantir que as normas federais, únicas, ou seja, o sistema de referência, uma norma federal, se aquelas normas estão ou não sendo aplicadas por aquela corporação que está nascendo."
A emenda que retira a acreditação das polícias municipais por um conselho estadual deve ser analisada na próxima reunião da CCJ.
O SILÊNCIO TAMBÉM PODE SER UM SINAL DE ALERTA QUANDO O ASSUNTO FOR DEPRESSÃO E ANSIEDADE. NO SETEMBRO AMARELO, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU FORMAS DE PREVENIR O SUICÍDIO E DE FORTALECER A VALORIZAÇÃO DA VIDA.
ESPECIALISTAS DESTACARAM A IMPORTÂNCIA DE IDENTIFICAR SITUAÇÕES DE FRAGILIDADE EMOCIONAL E APRESENTARAM REDES DE APOIO QUE PODEM AJUDAR QUEM ENFRENTA MOMENTOS DE CRISE. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO.
COM EDIÇÃO DE PAULA GROBA E TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
