Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
PLENÁRIO PODE VOTAR REGRAS PARA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
NOVO MODELO DE BUSCA POR DESAPARECIDOS AVANÇA NO SENADO
SENADORA DESTACA 20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA E PEDE MAIS PROTEÇÃO ÀS MULHERES
BOA NOITE! VÍTIMAS DE CRIMES PODEM TER ACESSO MAIS RÁPIDO À INDENIZAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS.
UM PROJETO QUE ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO ESTABELECE CRITÉRIOS MAIS CLAROS PARA DEFINIR O VALOR MÍNIMO DA REPARAÇÃO E BUSCA AGILIZAR A JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O Plenário do Senado está pronto para votar a proposta que tenta estabelecer regras claras e objetivas na fixação de valores mínimos de indenização em favor das vítimas de crimes. A relatora, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, considera que o projeto traz duas inovações: concede à própria vítima o direito de formular o pedido de indenização na ação penal, reduzindo a dependência da atuação do Ministério Público, e autoriza a fixação automática de indenização por danos morais quando o crime afetar direitos da personalidade — como a vida, a integridade física, a liberdade e a honra. Zenaide acredita que as mulheres terão agora uma ferramenta imediata em processos sobre violência doméstica.
A lei passará a reconhecer a irrazoabilidade da exigência de que as vítimas se submetam à nova instrução probatória com o objetivo de demonstrar os danos morais decorrentes das violências sofridas. O dano moral é uma decorrência natural em crimes dessa natureza, não sendo necessárias provas para além daquelas que serviram para a condenação do agressor.
Como já veio da Câmara dos Deputados, se aprovado pelos senadores, o projeto de lei segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
E FOI SANCIONADA A LEI QUE ESTENDE ATÉ 2030 O PRAZO PARA QUE HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA RENEGOCIEM SUAS DÍVIDAS COM DINHEIRO DO FGTS.
O SENADOR NELSINHO TRAD, DO PSD DE MATO GROSSO DO SUL, FOI O RELATOR DA PROPOSTA E DESTACOU O PAPEL ESTRATÉGICO DESSAS INSTITUIÇÕES QUE PRESTAM SERVIÇO AO SUS NO INTERIOR DO PAÍS. REPÓRTER RAÍSSA ABREU.
Hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia ganharam um alívio para o acerto de suas contas. O presidente Lula acaba de sancionar a lei que estende até 2030 o prazo para que essas instituições tenham acesso ao dinheiro do FGTS para fazer empréstimo.
A norma, que tem origem num projeto apresentado pelo líder do Governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, foi aprovada pelo Senado no dia 15 de julho. O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que é médico, foi o relator. Ele destacou o papel estratégico desempenhado pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos, especialmente no interior do país.
Todo recurso que for destinado aos hospitais filantrópicos e às Santa Casas, ainda assim é pouco. Tamanho o trabalho desprendido que essas instituições fazem para a sociedade brasileira. Lá no meu estado, a Santa Casa é a quarta maior do Brasil. Trabalhei 17 anos lá e eu posso ver dia após dia a dificuldade daquele hospital e manter o bom atendimento.
O senador informou que a linha de crédito, usada entre 2019 e 2022, destinou cerca de R$ 3 bilhões a aproximadamente 140 entidades filantrópicas para renegociação de dívidas e reestruturação financeira.
O dinheiro do FGTS é de natureza privada, ou seja, diferente de dinheiro público.
Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.
A POLÍCIA FEDERAL CONCLUIU A INVESTIGAÇÃO QUE APUROU RESPONSABILIDADES NA QUEDA DO AVIÃO DA VOEPASS EM AGOSTO DE 2024. FORAM INDICIADAS 16 PESSOAS, ENTRE FUNCIONÁRIOS E EX-FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA.
NO SENADO, A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA JÁ QUESTIONOU REPRESENTANTES DA ANAC SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA ANTES E APÓS O ACIDENTE. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
No Senado, a Comissão de Infraestrutura chegou a ouvir representantes da Anac para esclarecer a suspensão, pela agência, dos voos da companhia aérea em março de 2025. Na ocasião, o órgão alegou que a Voepass não estaria cumprindo condições de manutenção e redução de atividade impostas após o acidente.
O senador Sergio Moro, do PL do Paraná, questionou se o cenário de omissão nas manutenções envolvendo o acidente era algo recorrente na companhia aérea, antes mesmo da queda do avião.
Esses elementos de degradação já não estavam anteriores a essa precariedade e por que a Anac, a fiscalização da Anac, não detectou esses fatores anteriormente a esse acontecimento.
Bruno Diniz Del Bel, representante da Anac, afirmou que o cenário que motivou a suspensão das atividades da companhia surgiu somente em fevereiro de 2025, sete meses após a queda do avião.
O principal ponto, após o acidente, que levou a gente a detectar essa degradação no sistema foi que a empresa não mais estava sendo capaz de demonstrar a execução desses planos de ação corretiva e a identificação dos problemas.
Se o Ministério Público Federal denunciar à justiça os indiciados pela Polícia Federal, eles responderão pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e falsidade ideológica.
QUANDO UMA PESSOA DESAPARECE, CADA HORA PODE SER DECISIVA. UM PROJETO PRONTO PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO CRIA TRÊS CATEGORIAS DE DESAPARECIMENTO E DEFINE PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA CADA SITUAÇÃO.
A PROPOSTA BUSCA TORNAR AS BUSCAS MAIS EFICIENTES E AUMENTAR AS CHANCES DE LOCALIZAÇÃO DAS PESSOAS. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
De acordo com o projeto, os desaparecimentos passariam a ser classificados em três categorias: a voluntária, quando uma pessoa maior de idade decide ir embora; a involuntária, quando alguém desaparece em episódios de acidente, desastre ou crise de saúde mental; ou, ainda, quando uma criança ou adolescente se perde de seus pais ou responsáveis; e a categoria de desaparecimento forçado, quando uma pessoa é sequestrada ou some em outras circunstâncias que envolvam condutas ilícitas.
A proposta, que já recebeu o aval da Comissão de Direitos Humanos, determina que o poder público defina estratégias diferentes de abordagem para cada categoria de desaparecimento. Para a relatora do projeto na CDH, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, as mudanças podem ajudar o Estado a atuar de forma mais eficaz. Ela ressalta que, em 2025, o Brasil registrou um recorde de desaparecimentos: foram 84 mil, 760 casos.
(sen. Damares Alves) "Uma alarmante média de 232 ocorrências por dia. Esses indicadores evidenciam a necessidade de contínuas atualizações no ordenamento legal para fazer frente ao problema."
O projeto está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça, com relatório favorável da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo.
E O DIA 7 DE AGOSTO DE 2006 MARCOU A LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. NESTA DATA, FOI SANCIONADA A LEI MARIA DA PENHA, QUE COMPLETA 20 ANOS. A LEGISLAÇÃO CRIOU MEDIDAS COMO A PRISÃO EM FLAGRANTE DO AGRESSOR, AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E O RECONHECIMENTO DA VIOLÊNCIA VICÁRIA, QUANDO FILHOS OU FAMILIARES SÃO USADOS PARA ATINGIR A MULHER.
A SENADORA JUSSARA LIMA, DO PSD DO PIAUÍ, DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA LEI E DEFENDEU O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES E O APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO.
“Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é reconhecer uma das maiores conquistas na proteção das mulheres brasileiras. A lei fortaleceu o combate à violência doméstica, garantiu uma proteção às vítimas e reforçou a responsabilização dos agressores.”
COM EDIÇÃO DE PAULA GROBA E TRABALHOS TÉCNICOS DE __JOAO LIRA__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //BOA NOITE E UM BOM FIM DE SEMANA.
