Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E MÃE SOLO PODEM TER PRIORIDADE NA REFORMA AGRÁRIA
PIX PENSÃO: NOVA LEI CRIA TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
PLATAFORMA DO SENADO PARA SUGESTÃO DE PROJETOS REGISTRA RECORDE DE PARTICIPAÇÃO
BOA NOITE! O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA VAI GANHAR UM NOVO MECANISMO PARA FACILITAR O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS.
SANCIONADA PELO EXECUTIVO, A CHAMADA LEI DO PIX PENSÃO ALTERA O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA DO VALOR DEVIDO DA CONTA BANCÁRIA DO DEVEDOR PARA A DO BENEFICIÁRIO. A REPORTAGEM É DE YASMIM RODRIGUES.
Foi sancionada pelo Executivo a chamada Lei do Pix Pensão, que altera o Código de Processo Civil para permitir que o valor da pensão alimentícia seja debitado automaticamente da conta do devedor e transferido para a do beneficiário. A medida busca dar mais segurança às famílias que dependem desses recursos. A advogada especialista em Direito de Família, Aline Sacomano, explica como o mecanismo vai funcionar.
"O chamado Pix pensão, cria um mecanismo de pagamento automático da pensão alimentícia por meio do pix, mas sempre mediante a uma determinação judicial. A grande novidade é que ao invés do pagador da pensão alimentícia realizar a transferência manual, sai automaticamente debitado da conta dele.
Caso não haja saldo suficiente na conta indicada, o sistema poderá tornar indisponíveis outros ativos financeiros do devedor até alcançar o valor da dívida. Depois dos prazos previstos em lei, esses recursos poderão ser convertidos em penhora e transferidos ao credor. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e recebeu parecer favorável da relatora no Senado, a senadora Ana Paula Lobato do PSB do Maranhão. Segundo ela, a iniciativa vai fortalecer a proteção de crianças e adolescentes que dependem da pensão alimentícia para custear despesas com vestuário, educação e alimentação, por exemplo.
"A proposição merece a acolhida porque enfrenta problema recorrente nas execuções de alimentos, a necessidade de sucessivas provocações judiciais diante de inadimplementos mensais. Ao permitir a transferência automática da prestação alimentícia, o projeto confere maior efetividade à decisão judicial já proferida."
A Lei do Pix Pensão vai entrar em vigor um ano após a publicação, em julho de 2027. Com supervisão de Alexandre Campos, da Rádio Senado, Yasmim Rodrigues.
E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E MÃES QUE CRIAM OS FILHOS SOZINHAS PODEM TER PRIORIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS DA REFORMA AGRÁRIA.
O PROJETO ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA:
A proposta altera a Lei da Reforma Agrária para facilitar a titulação de terras em nome de mulheres trabalhadoras da agricultura familiar. Na distribuição dos lotes, terão prioridade as trabalhadoras rurais responsáveis sozinhas pela família e as vítimas de violência doméstica. Para a senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, a medida amplia a autonomia econômica das mulheres e a proteção de grupos vulneráveis.
Porque isso dá segurança. Nós temos muito alcoolismo na área rural, e, às vezes, o marido vai embora e deixa a mulher com quatro, cinco filhos para criar, quando não quer que ela saia do lote nos assentamentos. Elas, tendo a segurança do título de propriedade da sua terra, para poder buscar crédito, e tendo assistência técnica, podem fazer a diferença.
As regras serão detalhadas em regulamento, depois de consulta pública. O projeto também beneficia famílias rurais com pessoas com deficiência. Já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto tem parecer favorável do relator, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, e, se passar pela Comissão de Agricultura, seguirá para votação no Plenário.
A PAUTA CLIMÁTICA AVANÇOU NO SENADO NO PRIMEIRO SEMESTRE.
COM A PREVISÃO DE INTENSIFICAÇÃO DO FENÔMENO EL NIÑO NOS PRÓXIMOS MESES, PROJETOS VOLTADOS AO ENFRENTAMENTO DOS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS E À ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS DO CLIMA DEVEM GANHAR PRIORIDADE NA RETOMADA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. OS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES.
O El Niño é um fenômeno climático natural que causa o aquecimento das águas do Oceano Pacífico, alterando os ventos e a distribuição das chuvas em várias regiões do planeta, inclusive no Brasil. Este ano o pico será entre outubro e dezembro, mas fortes ventanias, chuvas torrenciais e um tornado registrados nos últimos dias no país alertam que propostas de enfrentamento das mudanças do clima devem ter prioridade.
É o caso do projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e, agora, em análise na Comissão de Meio Ambiente que cria o Programa Nacional do Metano Zero, do senador Fernando Dueire, do PSD de Pernambuco.
(senador Fernando Dueire) "Esse projeto estimula tecnologias e a recuperação energética de resíduos".
Na Comissâo de Meio Ambiente foram aprovadas a criação das políticas de Fomento à Agricultura Regenerativa, do senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, e de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, de Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, além do Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono, do senador Beto Faro, do PT do Pará, agora em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
E NA RETOMADA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, O CONGRESSO NACIONAL TERÁ COMO PRIORIDADE A ANÁLISE DE PELO MENOS 87 VETOS PRESIDENCIAIS QUE TRANCAM A PAUTA. OS DISPOSITIVOS TRATAM DE TEMAS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, ECONOMIA E SEGURANÇA PÚBLICA. PELA CONSTITUIÇÃO, UM VETO PRECISA SER APRECIADO EM ATÉ 30 DIAS APÓS O RECEBIMENTO. PASSADO ESSE PRAZO, ELE PASSA A IMPEDIR A VOTAÇÃO DE OUTRAS MATÉRIAS EM SESSÃO CONJUNTA DE DEPUTADOS E SENADORES. PARA DERRUBAR UM VETO PRESIDENCIAL, É NECESSÁRIA A MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS DAS DUAS CASAS. A ÚLTIMA SESSÃO DO CONGRESSO PARA ANÁLISE DE VETOS FOI REALIZADA EM MAIO.
ENTRE OS VETOS QUE AGUARDAM VOTAÇÃO ESTÃO TRECHOS DO ESTATUTO DO PANTANAL E DA LEI GERAL DO ESPORTE. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA O VETO INTEGRAL AO PROJETO QUE FLEXIBILIZAVA REGRAS PARA A CONTRATAÇÃO DE JOVENS DE 18 A 29 ANOS QUE NUNCA TIVERAM CARTEIRA ASSINADA.
A PROPOSTA REDUZIA A ALÍQUOTA DO FGTS E A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMO INCENTIVO PARA QUE EMPRESAS CONTRATASSEM TRABALHADORES SEM EXPERIÊNCIA. AO VETAR O PROJETO, O GOVERNO ARGUMENTOU QUE A MEDIDA CONTRARIAVA A CONSTITUIÇÃO E O INTERESSE PÚBLICO. AUTOR DA INICIATIVA, O SENADOR IRAJÁ, DO PSD DO TOCANTINS, AFIRMA QUE A PROPOSTA REPRESENTA UMA ALTERNATIVA PARA REDUZIR O NÚMERO DE JOVENS QUE NÃO ESTUDAM NEM TRABALHAM.
“Os adolescentes e jovens que tanto sonham e almejam ter uma profissão, ter a sua independência financeira, hoje não possuem nenhum tipo de perspectiva, porque o próprio mercado de trabalho justifica que esses jovens não têm experiência profissional. Ora, é um dilema: se ele não tem oportunidade, como é que ele vai ter experiência?”.
CADA VEZ MAIS BRASILEIROS TÊM USADO A INTERNET PARA PARTICIPAR DAS DECISÕES DO SENADO. O BALANÇO DO PRIMEIRO SEMESTRE DO SITE E-CIDADANIA APONTA CRESCIMENTO NO USO DA PLATAFORMA, QUE PERMITE AO CIDADÃO APRESENTAR IDEIAS PARA NOVAS LEIS, MANIFESTAR OPINIÃO SOBRE PROJETOS EM ANÁLISE E ACOMPANHAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SABATINAS.
ENTRE OS ASSUNTOS QUE DESPERTARAM MAIOR INTERESSE DA POPULAÇÃO ESTÃO PROPOSTAS RELACIONADAS À EDUCAÇÃO E SUGESTÕES SOBRE DIREITOS E REMUNERAÇÃO DE MILITARES. A REPORTAGEM É DE YASMIM RODRIGUES.
O Programa E-Cidadania registrou mais de 8 mil ideias legislativas enviadas por cidadãos, que receberam mais de 500 mil apoios. Além disso, milhares de pessoas participaram de consultas públicas e de eventos interativos promovidos pelo Senado.
Entre os assuntos que despertaram maior interesse da população estiveram ideias relacionadas à educação e sobre direitos e remuneração de militares.
Segundo o coordenador do Programa E-Cidadania, Alisson Bruno, a quantidade de apoios registrados já se aproxima de todo o volume alcançado em 2025. Ele ainda destacou que qualquer cidadão pode participar das atividades do Senado, inclusive pessoas surdas ou quem não possui acesso à internet.
" É importante informar que essa ferramenta é o espaço onde as pessoas participam enviando as suas ideias para virarem projetos de lei. É possível enviar as ideias pela internet, escrevendo as ideias ou até mesmo gravando um vídeo em Libras e nos enviando o link desse vídeo. E aqueles que não têm acesso à internet podem ligar para o telefone 0800 do Senado."
As ferramentas do Programa E-Cidadania seguem abertas durante todo o ano. Para participar das atividades, é só acessar o portal em senado.leg.br/ecidadania ou ligar na Ouvidoria do Senado, em 0800-0612211.
COM EDIÇÃO DE PAULA GROBA E TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ.//
