Boletim.leg - Edição das 22h

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LÍDER DO GOVERNO ESPERA RETOMAR VOTAÇÃO DA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA NA TERÇA-FEIRA A falta de consenso sobre a redução da maioridade penal adiou a votação da PEC da Segurança Pública. SENADO ANALISA MEDIDAS PARA ATINGIR PATRIMÔNIO DE ENVOLVIDOS NA EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO, SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, ESPERA RETOMAR A VOTAÇÃO DA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA NA TERÇA-FEIRA. E A OPOSIÇÃO VAI INSISTIR EM INCLUIR NA PROPOSTA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: A falta de consenso sobre a redução da maioridade penal adiou a votação da PEC da Segurança Pública. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, espera que a votação ocorra na terça ou quarta-feira. O PT propõe reduzir a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, como estupro e latrocínio. Randolfe defende discutir o tema em uma PEC separada, para evitar que a proposta de segurança precise voltar à Câmara. Queremos uma PEC autônoma que trate sobre esse tema e queremos aprovar a PEC da Segurança Pública o quanto antes, da forma que veio da Câmara dos Deputados. Já o líder do PL, senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, defende incluir o tema na PEC. O partido propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos, como regra geral, e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. é um tema completamente pertinente a essa PEC que trata da Segurança Pública. A PEC da Segurança Pública amplia a participação do governo federal no setor, além de medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias. A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA TEM PRONTO PARA VOTAÇÃO O PROJETO QUE AUTORIZA A PERDA DE BENS USADOS EM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E NO TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. A proposta estabelece medidas cautelares para bloquear bens e valores de investigados e prevê a perda definitiva de contas bancárias, imóveis ou veículos utilizados nos crimes. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, ressaltou, durante a análise na Comissão de Direitos Humanos, a importância de agir contra o patrimônio de quem pratica ou ajuda a exploração de crianças e adolescentes. Por exemplo, aquele que empresta a casa para que uma criança seja explorada sexualmente ou que empresta o hotel para que uma criança seja explorada sexualmente. Na Comissão de Segurança Pública, o relator, senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, propõe elevar ainda a pena de exploração sexual de menores e autorizar o uso provisório pelas forças policiais de embarcações, aeronaves e veículos apreendidos. O SENADO VAI INICIAR A ANÁLISE DE UM PROJETO QUE DEFINE EM TREZE MIL, SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS O PISO SALARIAL DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, AGRONOMIA E GEOCIÊNCIAS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. De autoria do senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, o projeto foi inspirado numa ideia legislativa apresentada no portal e-Cidadania por um cidadão de São Paulo. O senador destacou a importância da iniciativa. Tem que ter um piso. Eu acho que a gente tem que esquecer essa coisa só, né? De pensar em coisas e não no ser humano e não na valorização da profissão, da carreira.  O texto prevê correção anual do piso pelo INPC. Para garantir que municípios, estados e Distrito Federal cumpram a lei, a proposta estabelece o apoio financeiro da União na complementação do valor do piso pago aos profissionais contratados por esses entes.  UM PROJETO PRONTO PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS CRIA O PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA, QUE CAUSA FALTA DE AR E TOSSE PERSISTENTE. A PROPOSTA PREVÊ DIAGNÓSTICO PRECOCE, REABILITAÇÃO PULMONAR E ATENDIMENTO A DISTÂNCIA. FUMAR É O PRINCIPAL FATOR DE RISCO, MAS O PNEUMOLOGISTA JOSÉ EDUARDO CANÇADO ALERTA PARA OUTRAS CAUSAS DA DOENÇA: Asma maltratada, mal controlada na infância, bronquiolites, infecções pulmonares de repetição, exposição a outras formas de fumaça, isso acaba levando então a uma inflamação, destruição do tecido pulmonar. TAMBÉM ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DO NARIZ VAZIO, EM 4 DE NOVEMBRO. A CONDIÇÃO RARA PODE CAUSAR RESSECAMENTO, SANGRAMENTOS E SENSAÇÃO DE SUFOCAMENTO. O TEXTO PREVÊ CAMPANHAS EDUCATIVAS DURANTE TODO O MÊS DE NOVEMBRO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.