Jornal do Senado

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EU SOU PAULA GROBA E EU SOU UMBERTO PINHEIRO E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA FIM DA ESCALA 6 POR 1: CONGRESSO PROMULGA EMENDA A CONSTITUIÇÃO QUE GARANTE 2 FOLGAS A CADA 5 DIAS DE TRABALHO APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTES DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS TAMBÉM É PROMULGADA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA PODE VOLTAR À PAUTA NA PRÓXIMA SEMANA BOA NOITE! TRABALHADORES DE TODO O PAÍS PASSAM A TER MAIS UM DIA DE FOLGA A CADA 5 DIAS TRABALHADOS. O CONGRESSO NACIONAL PROMULGOU A EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ACABA COM A ESCALA SEIS POR UM E GARANTE DOIS DIAS DE DESCANSO A CADA CINCO DIAS DE TRABALHO, SEM REDUÇÃO SALARIAL. A TRANSIÇÃO COMEÇA EM DOIS MESES E SERÁ GRADUAL. A SESSÃO DE PROMULGAÇÃO DESSA NOVA REGRA QUE ESTARÁ GARANTIDA NA CONSTITUIÇÃO CONTOU COM A PRESENÇA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. O REPÓRTER PEDRO PINCER TEM MAIS DETALHES.   A partir da publicação, começa a contar o prazo de dois meses para a primeira etapa da transição, quando a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o impacto da mudança no tempo livre dos trabalhadores. Os impactos da medida são incalculáveis. Quanto vale mais tempo para descanso? Quanto vale mais tempo com a família? Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples. Essas coisas não têm preço, têm valor Presente à cerimônia, o presidente Lula comparou a resistência à redução da jornada às críticas feitas no passado a outras conquistas dos trabalhadores. A implementação ocorrerá em etapas. Dois meses após a promulgação: a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado; 12 meses depois da primeira redução, o limite passa definitivamente a 40 horas semanais, sem redução salarial. O CONGRESSO TAMBÉM PROMULGOU A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. PELAS NOVAS REGRAS, AS MULHERES PODERÃO SE APOSENTAR AOS 57 ANOS, E OS HOMENS, AOS 60, DESDE QUE TENHAM 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO E DE EXERCÍCIO NA FUNÇÃO. A EMENDA TAMBÉM RECONHECE A ATIVIDADE COMO ESSENCIAL AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E EXCLUSIVA DE ESTADO. A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OU TERCEIRIZADA FICA PROIBIDA, EXCETO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. AS REGRAS ABRANGEM TANTO OS AGENTES VINCULADOS AO INSS QUANTO OS VINCULADOS A REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA, COM REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA QUEM JÁ ESTÁ NA ATIVA. O PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, FALOU DA IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DESSES PROFISSIONAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO. Por trás de cada pessoa beneficiada, há uma história de dedicação. Esses profissionais levam o Estado brasileiro aonde ele, em muitas das vezes, não chega. Hoje, o Estado brasileiro reconhece o valor de cada um de vocês. A aposentadoria especial é o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho e de cuidado, um trabalho que precisa ser valorizado todos os dias E O SENADO PODE COMEÇAR A ANALISAR UM PROJETO QUE FIXA EM 13 MIL, 736 REAIS O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO SISTEMA CONFEA/CREA, QUE ABRANGE AS ÁREAS DE ENGENHARIA, AGRONOMIA E GEOCIÊNCIAS. O SISTEMA É RESPONSÁVEL POR REGULAMENTAR E FISCALIZAR O EXERCÍCIO DESSAS PROFISSÕES. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. De autoria do senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, o projeto foi inspirado numa ideia legislativa apresentada no portal e-Cidadania por um cidadão de São Paulo. Ao alcançar mais de 20 mil apoios, a ideia foi encaminhada para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. No colegiado, Plínio Valério adotou a sugestão e a transformou em projeto de lei. O senador destacou a importância da iniciativa. O que não é essas coisas do mundo, né? Me parece que é 13 mil e pouco, imagina engenheiro, né? Aí tem que ter um piso. Eu acho que a gente tem que esquecer essa coisa só, né? De pensar em coisas e não no ser humano e não na valorização da profissão, da carreira.  O texto prevê correção anual do piso pelo INPC e classifica como fraude a contratação de profissional com outra denominação, como analista, consultor ou gerente, com o objetivo de burlar a regra salarial. Para garantir que municípios, estados e Distrito Federal cumpram a lei, a proposta estabelece o apoio financeiro da União na complementação do valor do piso pago aos profissionais contratados por esses entes.  UM PROJETO PRONTO PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AUTORIZA A PERDA DE BENS USADOS EM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E NO TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A PROPOSTA TAMBÉM PUNE QUEM CEDE IMÓVEIS OU APOIA ESSES ABUSOS. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. A proposta estabelece medidas cautelares para bloquear bens e valores de investigados e prevê a perda definitiva de contas bancárias, imóveis ou veículos utilizados nos crimes. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, ressaltou, durante a análise na Comissão de Direitos Humanos, a importância de agir contra o patrimônio de quem pratica ou ajuda a exploração de crianças e adolescentes. Destacamos a relevância de se explicitar no texto do ECA que a responsabilidade por esses crimes não recai somente nos autores, mas alcança os partícipes, como medida dissuasória àqueles que prestam auxílio à prática delituosa. Por exemplo, aquele que empresta a casa para que uma criança seja explorada sexualmente ou que empresta o hotel para que uma criança seja explorada sexualmente. Na Comissão de Segurança Pública, o relator, senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, propõe elevar ainda a pena de exploração sexual de menores e autorizar o uso provisório pelas forças policiais de embarcações, aeronaves e veículos apreendidos. E O LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO, SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, DEFENDEU A RETOMADA DA VOTAÇÃO DA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. JÁ A OPOSIÇÃO PRETENDE INSISTIR NA INCLUSÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO TEXTO. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI. A falta de consenso sobre a redução da maioridade penal adiou a votação da PEC da Segurança Pública. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, espera que a votação ocorra na terça ou quarta-feira. O PT propõe reduzir a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, como estupro e latrocínio. Randolfe defende discutir o tema em uma PEC separada, para evitar que a proposta de segurança precise voltar à Câmara. Queremos uma PEC autônoma que trate sobre esse tema e queremos aprovar a PEC da Segurança Pública o quanto antes, da forma que veio da Câmara dos Deputados. Já o líder do PL, senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, defende incluir o tema na PEC. O partido propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos, como regra geral, e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. é um tema completamente pertinente a essa PEC que trata da Segurança Pública. A PEC da Segurança Pública coloca o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, na Constituição. Também amplia a participação do governo federal no setor, além de medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias. COM EDIÇÃO DE PAULA GROBA E TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E UM BOM FIM DE SEMANA.//