Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU UMBERTO PINHEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
PUBLICIDADE DE APOSTAS ESPORTIVAS GANHA ALERTAS SOBRE OS RISCOS DO VÍCIO
COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AVANÇA COM PROJETOS APROVADOS NA CCJ
GOVERNO LIBERA R$ 547 MILHÕES PARA RESSARCIR APOSENTADOS DO INSS
BOA NOITE! AS PUBLICIDADES DE EMPRESAS DE APOSTAS ESPORTIVAS, AS BETS, PASSARAM A EXIBIR MENSAGENS DE ALERTA SOBRE OS RISCOS DO VÍCIO E DAS PERDAS FINANCEIRAS. A MEDIDA BUSCA INFORMAR OS APOSTADORES E INCENTIVAR O JOGO RESPONSÁVEL.
OS AVISOS PASSAM A FAZER PARTE DAS REGRAS PARA A DIVULGAÇÃO DAS PLATAFORMAS DE APOSTAS E TÊM COMO OBJETIVO ALERTAR A POPULAÇÃO SOBRE OS POSSÍVEIS IMPACTOS DO JOGO COMPULSIVO. REPORTER RODRIGO RESENDE.
As publicidades de empresas de apostas, as chamadas bets, devem conter a partir de agora uma das seguintes frases: "Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro" ou "Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência" ou "Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento". A iniciativa do governo quer atentar para os riscos do vício em apostas, como acontece no caso de medicamentos e cigarros. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que já foi ministro da Saúde, alertou sobre o perigo imposto pela chamada ludopatia.
(Humberto Costa) Já fizemos isso com o tabaco e avançamos muito: o Brasil diminuiu significativamente o número de fumantes. Passou da hora de fazer o mesmo em relação às apostas esportivas. Este não é um debate ideológico. O vício não pergunta em quem alguém votou. O endividamento não distingue partidos. As novas diretrizes do Ministério da Fazenda ainda proíbem que durante a publicidade aconteçam opiniões ou análises que "induzam ou influenciem a realização de apostas".
UM PROJETO APRESENTADO NO SENADO CRIA A COBRANÇA SOCIAL EXTRAJUDICIAL PARA FACILITAR A RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR. A PROPOSTA BUSCA OFERECER UMA ALTERNATIVA MAIS SIMPLES E MENOS BUROCRÁTICA PARA A NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS.
O OBJETIVO É PROMOVER A INCLUSÃO FINANCEIRA, ESTIMULAR A REGULARIZAÇÃO CADASTRAL DE CIDADÃOS E EMPRESAS E REDUZIR A JUDICIALIZAÇÃO DAS COBRANÇAS. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO.
A proposta do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, prevê uma articulação com os cartórios de protesto, aqueles que o credor utiliza para cobrar dívidas sem ingressar na justiça, para promover soluções mais rápidas e menos burocráticas. A primeira e mais emergencial medida do texto determina o cancelamento automático de todas as dívidas que já tiveram sua exclusão autorizada nos últimos dez anos desde que atingidos os critérios previstos.
Rogério Carvalho explicou o projeto e apresentou dados do alcance da proposta.
Facilita a negociação de dívidas de até meio salário mínimo com custos menores e sem burocracia e mais determina o cancelamento automático sem nenhum custo de registros de protestos pequenos que já tenham autorização de baixa há anos.. Essa medida pode beneficiar 45 milhões e meio de famílias e mais de 1 milhão de pequenos empreendedores.
O alvo principal são as pequenas dívidas em atraso que geram restrições cadastrais desproporcionais, travando o acesso de cidadãos ao crédito, a financiamentos e, muitas vezes, dificultando a obtenção de emprego. O projeto aguarda encaminhamento para a comissão pertinente.
O GOVERNO FEDERAL EDITOU UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBERA MAIS RECURSOS PARA RESSARCIR APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS QUE SOFRERAM DESCONTOS INDEVIDOS EM SEUS BENEFÍCIOS. PARA ISSO, FOI ABERTO UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 547 MILHÕES DE REAIS.
OS RECURSOS SERÃO USADOS PARA DEVOLVER OS VALORES COBRADOS IRREGULARMENTE DOS SEGURADOS E GARANTIR O PAGAMENTO DOS RESSARCIMENTOS. A MEDIDA FAZ PARTE DAS AÇÕES DO GOVERNO PARA REPARAR OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELAS FRAUDES IDENTIFICADAS NO INSS. A REPORTAGEM E DE PATRÍCIA OLIVEIRA.
A liberação dos recursos faz parte do processo de ressarcimento das vítimas do esquema investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto.
Os recursos para a devolução vêm do orçamento da própria seguridade social.
Para o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, esses valores deveriam ser cobrados das entidades responsáveis pelos desvios. E lembrou que mais beneficiários ainda aguardam a devolução.
Tem muito mais gente que ainda não recebeu. As reclamações... Foram 6,6 milhões de contestações. Então faltou mais de R$1,85 bilhão para devolver aquilo que já foi contestado.
Para saber se você tem direito ao reembolso, acesse o portal ou aplicativo Meu INSS. Faça login com seu CPF e senha da conta gov ponto br, e confira se há lançamentos na opção extrato de pagamento. A devolução é liberada em até 15 dias úteis.
O SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, DEFENDEU O FIM DA ESCALA 6X1 E A REDUÇÃO DA JORNADA PARA 40 HORAS SEMANAIS, SEM REDUÇÃO SALARIAL. O PARLAMENTAR AFIRMOU QUE A MEDIDA PODE AUMENTAR A PRODUTIVIDADE E CITOU DADOS DA ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A OCDE, SEGUNDO OS QUAIS PAÍSES COM MENOR CARGA HORÁRIA ANUAL, COMO ALEMANHA, DINAMARCA E PAÍSES BAIXOS, REGISTRAM MAIOR PRODUTIVIDADE POR HORA TRABALHADA.
SEGUNDO O SENADOR, A REDUÇÃO DA JORNADA PODE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA, REDUZIR A ROTATIVIDADE NAS EMPRESAS E FORTALECER A COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA.
"No Brasil, a média supera a 1600 horas anuais. Mesmo assim, esses países produzem muito mais riqueza por hora trabalhada do que nós, o que investem em tecnologia, inovação, qualificação profissional."
JÁ O SENADOR EDUARDO GIRÃO, DO NOVO DO CEARÁ, PEDIU QUE A PROPOSTA DE FIM DA ESCALA 6X1 SEJA AMPLAMENTE DEBATIDA ANTES DE SER VOTADA PELO CONGRESSO. O PARLAMENTAR AFIRMOU QUE É NECESSÁRIO OUVIR TRABALHADORES, EMPREGADORES E REPRESENTANTES DOS DIVERSOS SETORES DA ECONOMIA PARA AVALIAR OS IMPACTOS DA MEDIDA SOBRE O EMPREGO, A COMPETITIVIDADE E OS CUSTOS DE SERVIÇOS E PRODUTOS.
GIRÃO TAMBÉM QUESTIONOU ARGUMENTOS QUE A MUDANÇA AUMENTARIA A PRODUTIVIDADE E CITOU ESTIMATIVAS APRESENTADAS POR SETORES COMO O TRANSPORTE E A PANIFICAÇÃO, QUE APONTAM POSSÍVEIS AUMENTOS DE CUSTOS CASO A PROPOSTA ENTRE EM VIGOR.
"Tem alguma coisa muito estranha, muito esquisita nisso tudo. E não é assim enfiar goela abaixo. O pessoal que defende o fim da escala 6 por1 dizer que vai aumentar a competitividade, vai aumentar a produtividade. Eu fico na pergunta para quem?"
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTE PRIMEIRO SEMESTRE UM PACOTE COM SETE PROJETOS DE LEI VOLTADOS AO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E À AMPLIAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES E DEPENDENTES.
AS PROPOSTAS ALTERAM PRAZOS DE DENÚNCIA, CRIAM CADASTROS DE RESTRIÇÃO, HUMANIZAM EXAMES PERICIAIS E BARRAM MECANISMOS DE PRESSÃO INSTITUCIONAL CONTRA AS VÍTIMAS. MAIS DETALHES COM BRUNO LOURENÇO.
Entre os projetos de lei aprovados na Comissão de Constituição e Justiça relacionados ao combate à violência doméstica e familiar está o projeto que dobra o prazo para que as mulheres formalizem queixas contra agressores, que passa de seis meses para até um ano. No mesmo sentido de proteção contra coações, a comissão avalizou o projeto que proíbe juízes de agendarem de forma automática a audiência de retratação prevista na Lei Maria da Penha. A relatora, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, apontou que o agendamento sem o pedido expresso da vítima pode gerar pressão indevida.
A exigência de manifestação expressa da vítima para a realização da audiência de retratação, e a condição de que esta manifestação ocorra antes do recebimento da denúncia, previne possíveis pressões ou coações, evita a revitimização.
Outra iniciativa votada na CCJ determina que o prazo de prescrição para o crime de assédio sexual só comece a contar a partir do momento em que cessar o vínculo de subordinação profissional da vítima com o assediador. O colegiado ainda aprovou a criação de um Cadastro Nacional com dados de condenados por feminicídio, estupro e violência psicológica e projeto que assegura a realização de exames de corpo de delito humanizados em IMLs e delegacias. O colegiado chancelou também a obrigação de divulgação governamental em massa do canal Ligue 180 e deu parecer favorável a projeto que impede a repatriação compulsória de menores para outros países caso haja comprovação de indícios de violência doméstica no local de origem estrangeira.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE JOÃO LIRA, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
