Boletim.leg - Edição das 22h

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PROJETO GARANTE ESTABILIDADE A GRÁVIDAS E MÃES ADOTANTES EM EMPREGO TEMPORÁRIO Pela proposta, a trabalhadora não poderá ser demitida desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto. MEDIDA QUE DESTINA 64 MILHÕES DE REAIS PARA SEGURANÇA ALIMENTAR DOS POVOS INDÍGENAS AGUARDA ANÁLISE ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG UM PROJETO QUE TRATA DA ESTABILIDADE PARA GRÁVIDAS EM EMPREGO TEMPORÁRIO VAI PASSAR POR MAIS UMA VOTAÇÃO, COM EMENDA QUE BENEFICIA MÃES ADOTANTES. REPÓRTER PEDRO PINCER A Comissão de Assuntos Sociais deve votar, em turno suplementar, um projeto que reforça a garantia de emprego para mulheres que engravidarem durante um contrato temporário. Pela proposta, a trabalhadora não poderá ser demitida desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto. Hoje, esse direito é reconhecido com base em decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho. A relatora, senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, também prevê a garantia de emprego para quem adotar uma criança e tiver a guarda provisória para adoção. A emenda não altera a finalidade do projeto; ao contrário,  Esse projeto de lei vai ao encontro de políticas de proteção à maternidade A estabilidade provisória vale ainda que a confirmação da gestação ocorra no período do aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado.  SENADORES E DEPUTADOS APRESENTARAM 37 EMENDAS À MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTENDE A VEÍCULOS RODOVIÁRIOS OS BENEFÍCIOS SOBRE A IMPORTAÇÃO DE ÓLEO DIESEL. A MEDIDA SUBSTITUI A ANTERIOR, QUE PERDE A VALIDADE NO FINAL DE SETEMBRO. O AUXÍLIO SERÁ DE UM REAL POR LITRO DE DIESEL TIPO A. AS EMPRESAS DEVERÃO REPASSAR O DESCONTO AO PREÇO DE VENDA E INFORMAR A OPERAÇÃO À AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. E AINDA SOBRE MEDIDAS PROVISÓRIAS, APÓS AS ELEIÇÕES, O CONGRESSO NACIONAL DEVE RETOMAR A ANÁLISE DA QUE LIBEROU 64 MILHÕES DE REAIS PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR E PROTEÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. A maior parte dos recursos, quarenta milhões de reais, serão aplicados na compra e distribuição de alimentos da agricultura familiar, para o combate à fome. A previsão é atender 4.026 famílias de agricultores. Outros 24 milhões de reais vão para a promoção dos direitos e cidadania em 1.300 comunidades indígenas. Entre as garantias, estão o direito à saúde, à cultura, a posse e exploração da terra, e a proteção do Estado.  No Senado, uma das preocupações na Sucomissão Permanente dos Povos Ianomâmi é a presença de armas de fogo dentro das comunidades, como destacou a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. E as crianças que estão sendo assassinadas, estão sendo assassinadas por arma de fogo. A gente não vai permitir àquele povo, que já sofre com o isolamento, com as doenças, agora também estar submetido à violência por armas de fogo. A Medida Provisória já está em vigor, mas para virar lei ainda precisa ser aprovada em até 120 dias no Congresso Nacional.   MAIS DUAS CIDADES BRASILEIRAS RECEBERAM NOVOS TÍTULOS DE CAPITAL NACIONAL POR LEI. QUEM TRAZ OS DETALHES É A REPÓRTER LUISA MELLO. O município de Franca, no interior paulista, tem o basquete como parte da identidade local desde 1940, esporte que movimenta o comércio e o turismo da cidade.  O senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, destaca que a modalidade representa um verdadeiro patrimônio cultural e econômico.  O esporte mobiliza escolas, projetos sociais, categorias de base, academias, estabelecimentos de comércio, gerando empregos diretos e indiretos e fomentando o turismo esportivo. Também foi sancionada a lei que confere o título de Capital Nacional do Pé de Moleque à cidade mineira de Piranguinho, onde acontece anualmente a Festa do Maior Pé de Moleque do Mundo.  Em 2025, a sobremesa chegou a 31,3 metros de comprimento e atraiu mais de 17 mil pessoas, segundo os organizadores.  OS ELEITORES QUE PRETENDEM USAR O E-TÍTULO PARA SE IDENTIFICAR NO DIA DA VOTAÇÃO PODERÃO USAR O APLICATIVO NORMALMENTE, INCLUSIVE PARA DOWNLOAD E PRIMEIRO ACESSO. A NOVA DETERMINAÇÃO FOI ANUNCIADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL QUE, EM PLEITOS ANTERIORES, BLOQUEAVA O APLICATIVO PARA EVITAR SOBRECARGA NO DIA DA ELEIÇÃO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.