Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU UMBERTO PINHEIRO E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL E NOVAS REGRAS PARA A SAÚDE AVANÇAM NA CCJ JOVENS QUE SAEM DE ABRIGOS PODEM GANHAR COTAS NO ENSINO FEDERAL ELEITORES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA TERÃO DIREITO A TRANSPORTE GRATUITO BOA NOITE! A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTE PRIMEIRO SEMESTRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE BUSCA ASSEGURAR UM ORÇAMENTO PRÓPRIO E AUTONOMIA OPERACIONAL AO BANCO CENTRAL. A CCJ AINDA VOTOU OUTRAS DUAS MUDANÇAS NA CONSTITUIÇÃO PARA ASSEGURAR JORNADA DE 36 HORAS SEMANAIS PARA ENFERMAGEM E APOSENTADORIA DIFERENCIADA PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Uma das propostas de emenda à Constituição aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça transforma o Banco Central de autarquia para entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, administrativa, orçamentária e financeira. O relator, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, defendeu a medida. Essa autonomia não só fortalece o sistema financeiro brasileiro, ela traz segurança, traz muita segurança para todos nós. Já a PEC que assegura o direito à aposentadoria diferenciada de agentes comunitários de saúde, de combate às endemias, e de agentes indígenas de saúde e de saneamento passou pela CCJ e pelo Plenário. A proposta teve como relator o senador Irajá, do PSD do Tocantins, que destacou o papel desses profissionais na ponta da Saúde. Um reconhecimento a um trabalho histórico, dedicado por toda uma vida a essas pessoas que são brasileiros e brasileiras e são, como eu costumo dizer, o SUS do Brasil de carne e osso.  Outra proposta de emenda à Constituição aprovada na CCJ vincula o piso salarial da enfermagem a uma jornada máxima de trabalho de trinta e seis horas semanais. O SENADO APROVOU E ENVIOU PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL UM PROJETO QUE CRIA REGRAS PARA PARCERIAS ENTRE ESCOLAS E PONTOS E PONTÕES DE CULTURA. A PROPOSTA PRETENDE AMPLIAR O ACESSO DE ESTUDANTES A ATIVIDADES CULTURAIS E FORTALECER A INTEGRAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO E CULTURA. A INICIATIVA ESTABELECE REQUISITOS PARA A CELEBRAÇÃO DESSAS PARCERIAS E BUSCA INCENTIVAR AÇÕES CULTURAIS NO AMBIENTE ESCOLAR. OS DETALHES, NA REPORTAGEM DE MARCIO MATURANA. Pontos e pontões de cultura são associações sem fins lucrativos com atividades culturais dentro das comunidades. Hoje essas associações já podem fazer parcerias com redes de ensino superior, técnico e básico, mas o projeto define critérios para isso. O texto aprovado no Plenário do Senado foi o relatório que o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, apresentou na Comissão de Educação. Ele resumiu os pontos principais da proposta. Esta proposição inova, ao estabelecer duas balizas essenciais que a legislação vigente não contempla: a exigência de que a parceria seja consonante com a proposta pedagógica de cada escola, preservando, assim, a autonomia escolar; e a prioridade para pontos e pontões de cultura situados nas proximidades da comunidade escolar, de modo a fortalecer os vínculos territoriais e culturais já existentes. Quando entrar em vigor, a lei vai mudar a Política Nacional de Cultura Viva, que busca ampliar o acesso da população aos direitos culturais. FOI APRESENTADA NO SENADO UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE BUSCA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS PROGRAMAS ESTADUAIS, DISTRITAIS E MUNICIPAIS DE INCENTIVO À CULTURA E AO ESPORTE. A MEDIDA PRESERVA MECANISMOS DE APOIO MESMO APÓS A IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. A PROPOSTA PERMITE QUE ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS CONTINUEM CONCEDENDO INCENTIVOS FISCAIS A ESSES SETORES POR MEIO DE CRÉDITOS DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, O IBS. A REPORTAGEM É DE DOUGLAS CASTILHO. Foi apresentada no Senado Federal a proposta de emenda à Constituição que assegura a sobrevivência dos programas locais de incentivo fiscal voltados à cultura e à prática desportiva. A medida altera as regras da Reforma Tributária para permitir que estados, o Distrito Federal e os municípios continuem a estimular esses setores por meio de créditos compensatórios do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS. Sem essa alteração, o novo modelo de unificação tributária sobre o consumo extinguiria gradualmente esses mecanismos regionais de incentivo indireto até o ano de 2032. Pelo projeto, o Comitê Gestor do IBS vai definir as regras técnicas para a concessão e o registro desses créditos. Já os estados, o Distrito Federal e os municípios terão de aprovar leis próprias para criar seus próprios programas. O autor da inciativa, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, ressaltou que as leis locais sustentam uma ampla cadeia produtiva e criam milhares de empregos que, segundo ele, vão além dos holofotes. A gente muitas vezes pensa só no artista ou no jogador de futebol, mas na verdade é todo um ecossistema que tem. É o produtor cultural, o pessoal que trabalha para os eventos, as empresas de eventos... são muitos empregos que geram esse fomento à cultura e esporte. Com a reforma tributária ficou ameaçado, e a gente já se antecipou a esse problema (...) para poder incentivar e fomentar essas duas indústrias, que eu chamo de indústria do entretenimento. A gente tem que ver cultura e esporte como uma grande indústria do Brasil. A proposta também determina que o valor desses incentivos serão pagos pelo estado, pelo Distrito Federal ou pelo município que criar o programa. Além disso, os benefícios terão de seguir regras rígidas de avaliação, transparência e controle social. A PEC, que conta com a assinatura de outros 26 senadores, será analisda pela Comissão de Constituição e Justiça. NAS ELEIÇÕES DESTE ANO, ELEITORES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA TERÃO DIREITO A TRANSPORTE INDIVIDUAL GRATUITO OFERECIDO PELA JUSTIÇA ELEITORAL. O PROGRAMA “SEU VOTO IMPORTA”, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, TEM COMO OBJETIVO PROMOVER A INCLUSÃO E REDUZIR AS DIFICULDADES DE DESLOCAMENTO PARA QUE O CIDADÃO VOTE. PARA GARANTIR O ATENDIMENTO NO DIA DA VOTAÇÃO, O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR O TRANSPORTE GRATUITO ATÉ 14 DE SETEMBRO. O PEDIDO PODERÁ SER FEITO PELO PRÓPRIO ELEITOR OU POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DE FORMA PRESENCIAL, DIRETAMENTE NO CARTÓRIO ELEITORAL DA ZONA CORRESPONDENTE, OU POR CANAIS REMOTOS E ELETRÔNICOS. TAMBÉM SERÁ NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE AUTODECLARAÇÃO OU DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A DEFICIÊNCIA OU A DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. O PRIMEIRO TURNO DAS ELEIÇÕES SERÁ REALIZADO EM 4 DE OUTUBRO. O SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, MANIFESTOU APOIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ALTERA A FORMA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS EMPRESAS. O TEXTO DA PEC PROPÕE SUBSTITUIR A CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS POR UMA BASE DE CÁLCULO SOBRE O FATURAMENTO BRUTO DAS EMPRESAS. “Essa mudança é necessária por diversos motivos. Empresas com grande faturamento, mas que empregam pouca mão de obra, como o setor financeiro, passariam a contribuir mais.”  JOVENS QUE DEIXARAM ABRIGOS E CASAS LARES AO COMPLETAR DEZOITO ANOS PODEM GANHAR COTAS NO ENSINO SUPERIOR E NAS ESCOLAS TÉCNICAS FEDERAIS. A PROPOSTA FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. O PROJETO BUSCA AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE EDUCAÇÃO PARA QUEM CRESCEU EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E AGORA SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. A REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE. Crianças e adolescentes que aguardam definição sobre processos de adoção ou, por outro motivo, estão impossibilitados do convívio familiar podem viver no chamado acolhimento institucional em locais como abrigos ou casas lares. Um projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos, de autoria do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, quer garantir aos jovens que vivem ou viveram nessa situação até os 18 anos, ou seja, não foram adotados e alcançaram a maior idade, uma cota nos processos seletivos para o acesso ao ensino superior e às escolas técnicas federais.  O relator do projeto, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, afirma que a ideia colabora com a diversidade no meio acadêmico.  (Marcos Pontes) A proposição realiza a importante missão de conferir oportunidades a pessoas oriundas de acolhimento institucional. Lembrando que acolhimento institucional é diferente da de instituições como a Fundação Casa com menores infratores. É outro tipo de público. Ademais, atua para fortalecer a diversidade nos ambientes educacionais brasileiros, garantindo que pessoas com experiências distintas possam receber e compartilhar conhecimentos essenciais para a comunidade acadêmica e para a construção de sociedade mais justa e, portanto, mais equânime.  Marcos Pontes incluiu no projeto uma previsão de avaliação a cada dez anos dessa política de cotas. A proposta segue para análise da Comissão de Educação do Senado.  COM TRABALHOS TÉCNICOS DE JOÃO LIRA, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //