Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SUGESTÃO DE CIDADÃO PARA SIMPLIFICAR TRIBUTAÇÃO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS VIRA PROJETO DE LEI
PROJETO CRIA ALERTA NACIONAL PARA AMPLIAR BUSCAS POR PESSOAS DESAPARECIDAS
PORTE DE ARMA PARA MULHERES SOB AMPARO DA LEI MARIA DA PENHA PODE SER AUTORIZADO
BOA NOITE! UMA IDEIA QUE NASCEU DA PARTICIPAÇÃO POPULAR PODE MUDAR A FORMA COMO PROFISSIONAIS LIBERAIS PAGAM IMPOSTOS NO BRASIL.
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UMA SUGESTÃO APRESENTADA NO PORTAL E-CIDADANIA PARA SIMPLIFICAR O REGIME TRIBUTÁRIO DA CATEGORIA. O TEXTO AGORA SERÁ TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA.
Um cidadão de Goiás sugeriu ao Senado a criação de um regime tributário simplificado para arquitetos e engenheiros que atuam como pessoa jurídica e não possuem funcionários. A sugestão recebeu mais de 20 mil apoios online e foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos. O relator, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, ampliou essa medida para todas as categorias de profissional liberal que trabalha por conta própria, chamado de Microempreendedor Profissional, ou MEP. Poderá optar pelo regime do MEP o profissional que tiver receita bruta anual de até 120 mil reais, com recolhimento mensal de 6% da receita bruta. A intenção é reduzir a burocracia, incentivar a formalização e diminuir a carga de impostos para quem atua sozinho na profissão, como destacou na leitura do relatório o senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia.
(senador Jaime Bagattoli) "Os jovens profissionais que hoje operam na informalidade ou como pessoa física com carga tributária sufocante teriam uma porta de entrada viável para o mercado formal."
A sugestão aprovada será transformada em projeto de lei complementar. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.
E AVANÇOU NO SENADO UM PROJETO QUE PODE AGILIZAR A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS OCUPADAS IRREGULARMENTE E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE MORADIA DE MILHÕES DE BRASILEIROS.
A PROPOSTA FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E AGORA SEGUE PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. O REPÓRTER MÁRCIO MATURANA TEM OS DETALHES:
Mais de 5 milhões de domicílios no Brasil em 2022 estavam em assentamentos irregulares, como favelas, invasões, comunidades, loteamentos ilegais e palafitas, segundo o IBGE. Para enfrentar essa situação, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou um projeto que atualiza as regras de regularização fundiária para incluir novas diretrizes de reassentamento, planejamento urbano e concessões urbanísticas. A proposta amplia a segurança de moradores em áreas de risco, facilita a regularização fundiária, permite maior participação da iniciativa privada, dá mais autonomia aos municípios, agiliza obras de saneamento e esclarece regras para evitar entraves na legalização dos espaços. O relator foi o senador Fernando Dueire, do PSD de Pernambuco.
(senador Fernando Dueire) "Esses locais, são marcados por ocupações desordenadas, falta de serviços públicos e infraestrutura inadequada, evidenciando a necessidade urgente de políticas públicas eficazes para regularização fundiária e melhoria das condições de moradia e, por conseguinte, da qualidade de vida das pessoas."
O texto de autoria do senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Marcio Maturana.
E A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA ANALISA UM PROJETO QUE REDUZ O TAMANHO MÍNIMO PARA O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS. A PROPOSTA FIXA ESSE LIMITE EM CINCO MIL METROS QUADRADOS, O EQUIVALENTE A MEIO HECTARE. HOJE, A ÁREA MÍNIMA VARIA ENTRE DOIS E CINCO HECTARES, CONFORME A REGIÃO, E IMÓVEIS MENORES NÃO PODEM SER REGISTRADOS EM CARTÓRIO NEM CADASTRADOS NO INCRA.
O RELATOR DA PROPOSTA É O SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, DO PL DE MATO GROSSO. SEGUNDO ELE, A MUDANÇA PODE AMPLIAR AS OPORTUNIDADES PARA AS FAMÍLIAS QUE VIVEM NO CAMPO, ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGOS, FACILITAR A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL E CONTRIBUIR PARA REDUZIR OS CONFLITOS FUNDIÁRIOS.
(senador Wellington Fagundes) “Como relator, já tenho decisão de fazer um relatório favorável, porque tenho certeza que esse parcelamento de terras com 5 mil metros quadrados vai permitir geração de emprego, vai permitir paz no campo.”
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PODE VOTAR O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PORTE DE ARMA DE FOGO PARA MULHERES SOB MEDIDA PROTETIVA DA LEI MARIA DA PENHA.
A PROPOSTA, QUE JÁ PASSOU PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CHEGA AO COLEGIADO COM A SUGESTÃO DE QUE O PORTE SEJA TRANSFORMADO EM POSSE CASO A MEDIDA PROTETIVA SEJA REVOGADA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto de lei altera o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito ao porte de arma de fogo a mulheres sob o amparo de medidas protetivas da Lei Maria da Penha. O texto também reduz a idade mínima para dezoito anos tanto para a aquisição quanto para o porte da arma pelas vítimas. O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, explicou que a situação vivida por mulheres ameaçadas justifica a concessão do porte.
(senador Plínio Valério) "A medida se justifica pelo princípio da legítima defesa e pelo direito à vida, ambos garantidos pela Constituição Federal. Em situações extremas em que a ameaça à integridade física é clara e presente, a possibilidade de portar uma arma pode funcionar como meio de defesa eficaz em um momento de emergência."
A Comissão de Segurança Pública pode acrescentar dispositivo para determinar que, caso a mulher perca o direito de portar a arma na rua em virtude do fim de medida protetiva, ela mantenha pelo menos a posse, a fim de preservar o investimento na aquisição da arma e munição e protegê-la em casa ou no ambiente de trabalho.
E A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A CRIAÇÃO DE UM ALERTA NACIONAL PARA AJUDAR A LOCALIZAR PESSOAS DESAPARECIDAS. SÓ NO ANO PASSADO, O BRASIL REGISTROU MAIS DE OITENTA E CINCO MIL DESAPARECIMENTOS, UMA MÉDIA DE DUZENTOS E TRINTA E TRÊS CASOS POR DIA.
PELO PROJETO, OPERADORAS DE TELEFONIA VÃO ENVIAR ALERTAS GRATUITOS AOS CELULARES DE PESSOAS QUE ESTIVEREM NA REGIÃO DO DESAPARECIMENTO, MOBILIZANDO A POPULAÇÃO NAS PRIMEIRAS HORAS DAS BUSCAS. A PROPOSTA TAMBÉM PREVÊ PARCERIAS COM APLICATIVOS DE MENSAGENS E REDES SOCIAIS E SEGUE PARA A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
A SENADORA ZENAIDE MAIA, DO PSD DO RIO GRANDE DO NORTE, FEZ UM APELO PARA QUE A POPULAÇÃO DOE SANGUE E ALERTOU PARA A QUEDA NOS ESTOQUES DOS HEMOCENTROS. ELA LEMBROU QUE UMA ÚNICA DOAÇÃO PODE SALVAR OU BENEFICIAR ATÉ QUATRO PESSOAS. A PARLAMENTAR DESTACOU QUE, MESMO APÓS O FIM DA CAMPANHA JUNHO VERMELHO, A NECESSIDADE DE DOAÇÕES CONTINUA PARA GARANTIR O ATENDIMENTO A CIRURGIAS, EMERGÊNCIAS, TRATAMENTOS CONTRA O CÂNCER E OUTROS PROCEDIMENTOS HOSPITALARES.
ZENAIDE MAIA TAMBÉM RESSALTOU QUE, DURANTE AS FÉRIAS ESCOLARES, O NÚMERO DE DOADORES COSTUMA CAIR, ENQUANTO A DEMANDA POR TRANSFUSÕES AUMENTA. ALÉM DISSO, CRITICOU A CHAMADA PEC DO PLASMA, QUE PROPÕE AUTORIZAR BANCOS DE SANGUE PRIVADOS A COMERCIALIZAR PLASMA HUMANO, O QUE HOJE É VEDADO PELA CONSTITUIÇÃO.
(senadora Zenaide Maia) "A doação de sangue não é transação, não é negócio, não é mercado; é um ato de fé e de solidariedade da humanidade."
E UMA NOVA LEI SANCIONADA GARANTE MAIS SEGURANÇA A PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA QUE QUEIRAM INVESTIR NA PRÓPRIA FORMAÇÃO. A NORMA ASSEGURA LICENÇA REMUNERADA PARA CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PESQUISAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
A MEDIDA FOI APROVADA PELO SENADO EM JUNHO E TEVE COMO RELATORA A SENADORA PROFESSORA DORINHA SEABRA, DO UNIÃO DO TOCANTINS. SEGUNDO ELA, A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO JÁ PREVIA O DIREITO À LICENÇA REMUNERADA, MAS NÃO DEFINIA QUAIS ATIVIDADES PODERIAM SER CONSIDERADAS APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL. COM A NOVA LEI, ESSAS HIPÓTESES PASSAM A ESTAR EXPRESSAMENTE PREVISTAS, O QUE TRAZ MAIS SEGURANÇA JURÍDICA E REFORÇA A VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES.
(senadora professora Dorinha Seabra) “Trata-se de reconhecer que o professor não é apenas receptor de conhecimento produzido pela academia, mas ele também é agente capaz de produzir saberes a partir da sua experiência profissional.”
COM EDIÇÃO DE PAULA GROBA E TRABALHOS TÉCNICOS DE JOÃO LIRA, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E UM BOM FIM DE SEMANA. //
