Jornal do Senado

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EU SOU PAULA GROBA E EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA CONGRESSO VAI ANALISAR VETO AO PROJETO DO CONTRATO DE PRIMEIRO EMPREGO PARLAMENTARES VÃO DEBATER MP QUE EXIGE PROVA NACIONAL DO MEC PARA EXERCÍCIO DA MEDICINA LEI GARANTE ATÉ UM ANO PARA MULHERES DENUNCIAREM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR BOA NOITE! MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PASSAM A TER MAIS TEMPO PARA BUSCAR JUSTIÇA. UMA NOVA LEI AMPLIOU DE SEIS MESES PARA UM ANO O PRAZO PARA DENUNCIAR O AGRESSOR. O OBJETIVO DA MUDANÇA É REFORÇAR A PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS, EM SINTONIA COM OS PRINCÍPIOS DA LEI MARIA DA PENHA. REPORTER BRUNO LOURENÇO: A lei agora dá a vítimas de violência doméstica e familiar até um ano para tomar providências legais contra seus agressores. O prazo anterior era de seis meses, contado do dia em que a mulher tem conhecimento do autor do crime. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, afirmou que essa extensão do tempo se insere no espírito da Lei Maria da Penha e no tratamento mais protetivo às vítimas. Nesse sentido, apenas com o decurso do tempo, com a progressiva conscientização da violência vivida e o consequente fortalecimento moral, é que a mulher possui condições de denunciar seu agressor.  Assim, nada mais razoável que o direito de queixa possa ser exercido dentro do período de doze meses, ao contrário dos seis meses ora vigentes. Em caso de falha do Ministério Público esse prazo também vai a um ano e começaria a contar a partir do término do período reservado à promotoria para o oferecimento da denúncia à Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. O SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, DO PT DO AMAPÁ, AFIRMOU ESTAR CONFIANTE NA VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE ACABA COM A ESCALA DE TRABALHO 6 POR 1 ANTES DO RECESSO PARLAMENTAR, PREVISTO PARA COMEÇAR EM 17 DE JULHO. PARA O LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO NACIONAL, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO DE DEBATES SOBRE O TEMA, MARCADA PARA PRIMEIRO DE JULHO, DEMONSTRA QUE A MATÉRIA ESTÁ AVANÇANDO NO SENADO. RANDOLFE TAMBÉM AVALIA QUE HÁ TEMPO PARA QUE A PROPOSTA, QUE REDUZ A JORNADA PARA 40 HORAS SEMANAIS SEM CORTE DE SALÁRIOS, SEJA ANALISADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E PELO PLENÁRIO AINDA NESTE SEMESTRE. “E eu estou otimista com isso, que nós não entraremos em recesso sem a apreciação do fim da 6x1”. E FOI VETADO INTEGRALMENTE PELO GOVERNO O PROJETO QUE CRIAVA O PROGRAMA CONTRATO DE PRIMEIRO EMPREGO, VOLTADO À AMPLIAÇÃO DAS VAGAS PARA QUEM AINDA NÃO TEVE CARTEIRA ASSINADA. A DECISÃO PRESIDENCIAL AGORA SERÁ ANALISADA POR DEPUTADOS E SENADORES EM SESSÃO DO CONGRESSO. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER MARCIO MATURANA. O projeto que criava o Programa Contrato de Primeiro Emprego para jovens de 18 a 29 anos foi vetado integralmente. O governo argumentou que a proposta prejudica os estudos com jornadas de até 44 horas semanais e cria uma categoria de trabalhadores com menos direitos porque diminui a parte do patrão para o FGTS e para a Previdência. O autor foi o senador Irajá, do PSD do Tocantins, que pretendia, com a proposta, reduzir um problema dos profissionais iniciantes: Os adolescentes e jovens que tanto sonham e almejam ter uma profissão, ter a sua independência financeira, de poder ajudar com o orçamento doméstico da sua família em casa, de poder ter um trabalho digno hoje não possuem nenhum tipo de perspectiva, porque o próprio mercado de trabalho justifica que esses jovens não têm experiência profissional. Ora, é um dilema: se ele não tem oportunidade, como é que ele vai ter experiência? O veto precisa ser analisado agora numa sessão do Congresso Nacional. E PARA OBTER REGISTRO PROFISSIONAL NOS CONSELHOS REGIONAIS, ESTUDANTES DE MEDICINA DEVERÃO SER APROVADOS NO EXAME NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA FORMAÇÃO MÉDICA, O ENAMED, NO ÚLTIMO ANO DA GRADUAÇÃO. A EXIGÊNCIA FOI DETERMINADA POR MEDIDA PROVISÓRIA PUBLICADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. A PROVA SERÁ APLICADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MAS A OBRIGATORIEDADE VALERÁ APENAS PARA OS ALUNOS QUE INGRESSAREM NO CURSO APÓS A PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. OS CANDIDATOS REPROVADOS PODERÃO REFAZER O EXAME EM EDIÇÕES POSTERIORES, QUE OCORRERÃO SEMESTRALMENTE. NO SENADO, AGUARDA ANÁLISE DO PLENÁRIO UM PROJETO QUE TAMBÉM ESTABELECE PROVA DE PROFICIÊNCIA COMO PRÉ-REQUISITO PARA A OBTENÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL. NO ENTANTO, NESSE CASO, A APLICAÇÃO DO EXAME SERIA FEITA PELO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. O RELATOR DA PROPOSTA, SENADOR DOUTOR HIRAN, DO PP DE RORAIMA, DEFENDE A INICIATIVA. “De 100 médicos que se formam, 30 não sabem nada. E aí, esses médicos vão cuidar da gente. E isso deixa as pessoas que, principalmente vão procurar os ambulatórios do SUS, os pronto-socorros, numa situação de absoluta fragilidade.” O PROJETO QUE CRIA REGRAS PARA REGULARIZAR ÁREAS RURAIS EMBARGADAS POR INFRAÇÕES AMBIENTAIS TERÁ DE SER ANALISADO PELO PLENÁRIO. UM RECURSO APRESENTADO POR SENADORES DERRUBOU A DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA.OS DETALHES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA: O texto tinha sido aprovado de forma terminativa pela Comissão de Agricultura e seguiria direto para a Câmara, se não houvesse o recurso. O documento foi assinado por senadores do PT, PDT, PSB e PSD, que defendem uma discussão mais ampla, por entenderem que a proposta envolve proteção ambiental, fiscalização e responsabilização por infrações. O projeto do senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, cria termos de compromisso entre produtores e órgãos ambientais para cessar a infração, reparar o dano e permitir o retorno da área à regularidade. Se o órgão ambiental não responder ao pedido em 60 dias, os efeitos econômicos do embargo, como restrição ao crédito rural, poderão ser suspensos. O relator, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, defendeu que a proposta dá mais previsibilidade sem comprometer o meio ambiente. Embargo não pode ser via satélite, o embargo tem que ser com a presença do técnico identificando a área e isolando aquela área, para que não haja qualquer tipo de comprometimento no sentido inverso, e liberando a área não embargada para a continuidade da produção.    Com o recurso, a proposta ainda não segue para a Câmara e terá que ser analisada pelo Plenário do Senado. E COMPRAR UM IMÓVEL NA PLANTA PODE REPRESENTAR A REALIZAÇÃO DE UM SONHO, MAS TAMBÉM ENVOLVE RISCOS PARA O COMPRADOR. PARA AUMENTAR A SEGURANÇA DE QUEM INVESTE NESSE TIPO DE AQUISIÇÃO, O SENADO PODE INICIAR A ANÁLISE DE UM PROJETO QUE CRIA NOVAS GARANTIAS DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA. ENTRE AS MEDIDAS PREVISTAS ESTÁ A CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA ATÉ A CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO. A REPORTAGEM É DE ALEXANDRE CAMPOS. Pelo projeto do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, o valor da garantia, correspondente a cinco por cento do custo estimado do empreendimento, deverá ser oferecido antes mesmo do início da obra, por meio de caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança-bancária ou em caução em títulos da dívida pública. Na opinião dele, isso pode evitar prejuízos aos consumidores em cenários de crise, por exemplo. Além disso, os contratos deverão ser muito mais claros, apresentando o projeto completo, o cronograma e as datas exatas de início e entrega da obra. É mais respeito com o bolso do consumidor e é muito mais segurança para o patrimônio das famílias. O projeto ainda torna obrigatório submeter o empreendimento ao regime de afetação. Assim, o terreno, direitos e bens relacionados à determinada incorporção imobiliária não poderão ser usados para, por exemplo, cobrir eventuais dívidas do incorporador sem relação com a obra em execução.  O SENADO DEBATEU EM PLENÁRIO A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DOS CÃES E GATOS. A PROPOSTA ESTABELECE DEVERES E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DESSES ANIMAIS. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. A proposta surgiu a partir de sugestões de entidades civis protetoras dos animais, após a repercusão da morte do cão Orelha.O texto define regras para o cuidado de cães e gatos comunitários, a responsabilidade do poder público no atendimento veterinário, castração em massa, microchipagem e apoio a ONGs e protetores. Fernanda Becker, presidente da Associação dos Amigos dos Animais destacou o reconhecimento no texto de que cães e gatos são seres sencientes, que sofrem, sentem medo, prazer e afeto. Eles não sabem o que é o Senado Federal, uma lei, o que é um estatuto. Mas eles conhecem na pele o que é a fome, o frio, a dor.  O estatuto prevê penas de prisão para assassinato de animais, e criminaliza abandono, maus-tratos, zoofilia, omissão de socorro e comércio clandestino. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou o compartilhamento de imagens de crueldade contra animais cometidas por jovens na internet. Quem comete uma crueldade contra um animal, no futuro, comete o mesmo tipo de crime contra um ser humano.  O Estatuto dos cães e gatos aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça. COM EDIÇÃO DE PAULA GROBA E TRABALHOS TÉCNICOS DE __JOÃO LIRA__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ.//