Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU UMBERTO PINHEIRO E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA PROJETO APROVADO NO SENADO AMPLIA A PROTEÇÃO À HONRA E À PRIVACIDADE DAS PESSOAS TRABALHADORES DA SAFRA NÃO PODERÃO ACUMULAR SALÁRIO E BENEFÍCIOS SOCIAIS PROPOSTA PODE FACILITAR A QUITAÇÃO DE DÍVIDAS ENTRE CONTRIBUINTES E O PODER PÚBLICO BOA NOITE! UMA PROPOSTA QUE RESTRINGE A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE VÍTIMAS DE CRIMES OU ACIDENTES AVANÇOU NO SENADO. O PROJETO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SEGUE AGORA PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO. A MEDIDA PREVÊ LIMITES PARA A DIVULGAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS QUE POSSAM EXPOR A DIGNIDADE DAS VÍTIMAS E DE SEUS FAMILIARES. REPÓRTER PEDRO PINCER. O texto altera o Código Civil para prever que o registro ou a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou acidentes e de cadáveres poderão ser proibidos quando atingirem a honra da pessoa retratada ou tiverem finalidade comercial. Atualmente, a legislação já prevê restrições para a divulgação de escritos e imagens de uma pessoa nessas situações. O relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piau, falou sobre o fato que motivou a apresentação do projeto: Foi o acidente que aconteceu com a cantora Marília Mendonça, que foi filmada a imagem dela, foi divulgado, isso causou um grande trauma, e esse projeto viz exatamente a proteger essas imagens de pessoas que são vítimas de acidente ou de violência. O texto alternativo de Marcelo Castro altera ainda a pena prevista no texto original. Em vez de reclusão, a punição passa a ser de detenção de seis meses a dois anos e multa. A proposta segue agora para o Plenário. A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO XINGU, NO PARÁ, AVANÇOU NO SENADO. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU O PROJETO QUE INSTITUI A UFX, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA. A UNIVERSIDADE FEDERAL DO XINGU DEVERÁ ATENDER CERCA DE 430 MIL MORADORES DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA TRANSAMAZÔNICA E DAS BACIAS DOS RIOS XINGU E TAPAJÓS. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A Comissão de Educação do Senado aprovou a criação da Universidade Federal do Xingu, a UFX. Pela proposta, a nova instituição, com sede em Altamira, será criada a partir do desmembramento da Universidade Federal do Pará. A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, destacou que a presença de uma universidade federal modifica o cenário social da região de instalação. (Dorinha Seabra) A implantação de uma instituição autônoma com capacidade em pesquisa e extensão contribui sensivelmente para a transformação da realidade social e econômica do seu entorno. O senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, afirmou que a presença de uma Universidade Federal em Altamira irá contribuir muito para uma região que fica centenas de quilômetros afastada da capital, Belém. (Zequinha Marinho) A cidade de Altamira, que é o principal polo da Transamazônica, é em torno de 850 km. Então há um vazio nessa região da presença da universidade pública para preencher esse espaço, atendendo não só a cidade de Altamira, que já é, digamos, a sede da extensão da UFPA lá e faz um trabalho extraordinário. Mas não tem pernas para atingir os municípios do Xingu, né? A proposta, que foi apresentada pelo então senador Paulo Rocha, do PT do Pará, será analisada agora pela Câmara dos Deputados.  O SENADOR ROGERIO MARINHO, DO PL DO RIO GRANDE DO NORTE, CRITICOU A CONDUÇÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO FEDERAL E AFIRMOU QUE O CRESCIMENTO DOS GASTOS PÚBLICOS TEM PROVOCADO O AUMENTO DA DÍVIDA DO PAÍS. SEGUNDO O PARLAMENTAR, A SITUAÇÃO FISCAL BRASILEIRA SE DETERIOROU NOS ÚLTIMOS ANOS E PODERÁ GERAR IMPACTOS NEGATIVOS PARA AS PRÓXIMAS GERAÇÕES. O SENADOR COMPAROU OS INDICADORES ECONÔMICOS ATUAIS AOS REGISTRADOS DURANTE A GESTÃO DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. PARA  MARINHO, O AUMENTO DAS DESPESAS PÚBLICAS É RESULTADO DA CRIAÇÃO DE NOVOS TRIBUTOS. O PARLAMENTAR TAMBÉM CITOU PROJEÇÕES DA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE SOBRE A RELAÇÃO ENTRE DÍVIDA PÚBLICA E PRODUTO INTERNO BRUTO, O PIB. Nós sabemos que, ao final deste período, a relação dívida-PIB, que era 71 pontos percentuais, segundo o IFI, que é a nossa Instituição Fiscal Independente, aqui do Senado da República, baterá 84 pontos percentuais. Significa que os brasileiros vão herdar uma herança maldita do governo do PT. TRABALHADORES RURAIS CONTRATADOS POR SAFRA NÃO PODERÃO ACUMULAR O SALÁRIO COM BENEFÍCIOS SOCIAIS. O GOVERNO FEDERAL VETOU INTEGRALMENTE O PROJETO APROVADO PELO CONGRESSO QUE AUTORIZAVA A MANUTENÇÃO DESSES BENEFÍCIOS DURANTE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO CAMPO. A PROPOSTA TINHA COMO OBJETIVO ESTIMULAR A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA SAZONAL NA AGRICULTURA SEM A PERDA DE PROGRAMAS SOCIAIS. COM O VETO, A DECISÃO AGORA SERÁ ANALISADA PELO CONGRESSO NACIONAL, QUE PODERÁ MANTER OU DERRUBAR O VETO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A proposta determinava que o salário recebido em atividades de plantio e colheita não entrasse no cálculo da renda familiar usado para conceder ou manter  benefícios sociais, como o Bolsa Família. Na justificativa do veto, o governo afirmou que a proposta é inconstitucional e criaria uma despesa obrigatória e permanente sem estimativa do impacto financeiro. Mas o relator do projeto, o senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, argumentou que a dificuldade de contratar trabalhadores já provoca perdas em diferentes culturas e regiões do país. O pessoal da Bahia está de joelho, pois não tem mão de obra. Está se perdendo manga, cacau, está se perdendo uva, e ninguém pode fazer essa contratação sem carteira assinada. Pelo texto aprovado no Senado, o trabalhador poderia aceitar o emprego formal durante a safra sem perder imediatamente o benefício. O veto ainda será analisado em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.  JÁ O SENADOR LUCAS BARRETO, DO PSD DO AMAPÁ, DEFENDEU O AVANÇO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NA MARGEM EQUATORIAL, FAIXA LITORÂNEA QUE SE ESTENDE DO AMAPÁ AO RIO GRANDE DO NORTE. SEGUNDO O PARLAMENTAR, A ATIVIDADE PODE REPRESENTAR UMA OPORTUNIDADE PARA REDUZIR DESIGUALDADES HISTÓRICAS NA AMAZÔNIA E IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO QUE ELE REPRESENTA. E O SENADO DEVE ANALISAR UM PROJETO DE LEI QUE PERMITE A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS E DIREITOS CREDITÓRIOS PARA QUITAR DÍVIDAS ENTRE A UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E CONTRIBUINTES. A MEDIDA PRETENDE DAR MAIS EFICIÊNCIA À GESTÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS E FACILITAR A SOLUÇÃO DE PENDÊNCIAS FINANCEIRAS ENTRE O PODER PÚBLICO E OS CONTRIBUINTES. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O mecanismo previsto no projeto é simples: o particular pessoa física ou jurídica que tiver um direito líquido e certo para receber da União, como precatório federal ou créditos de tributo federal reconhecido poderá receber autorização federal para usá-lo para quitar ou amortizar uma dívida que tem com estados, Distrito Federal ou municípios. As prefeituras e os governos estaduais, por sua vez, poderão usar esses créditos dos particulares para pagarem ou reduzirem suas dívidas com o governo federal. Essa triangulação, segundo o autor do projeto, senador Alan Rick, do Republicanos do Acre, vai facilitar o pagamento de dívidas. A ideia é dar utilidade econômica a créditos que já existem e permitir que eles sejam usados para resolver passivos públicos de forma mais eficiente. Alan Rick lembrou ainda que os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão limitar o uso desse mecanismo considerando os contribuintes que dificilmente pagariam suas dívidas com esses entes.  COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E BOM FIM DE SEMANA. //