Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
MEDIDA PODE RENEGOCIAR DÍVIDAS COM 90% DE DESCONTO a medida vai ser boa para os credores, que irão receber um valor por uma dívida difícil de ser recuperada, e para os devedores, que ficarão com o nome limpo na praça. CRIMES POR DISCRIMINAÇÃO SEXUAL PODERÃO SE TORNAR HEDIONDOS ... EU SOU REGINA PINHEIROE ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OS BRASILEIROS QUE TIVEREM ALGUMA DÍVIDA EM ABERTO COM BANCO, ÓRGÃO PÚBLICO, COMÉRCIO OU PRESTADOR DE SERVIÇO EM GERAL PODERÃO SER BENEFICIADOS COM O DESENROLA BRASIL 3.0, MEDIDA QUE AINDA DEVE PASSAR PELA VOTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. De acordo com a emepê, serão destinados 15 bilhões de reais para que a União, compre a dívida dos credores originários com pelo menos 90% de desconto, e renegocie diretamente com os devedores, repassando o mesmo desconto recebido. O senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, lembrou que a medida vai ser boa para os credores, que irão receber um valor por uma dívida difícil de ser recuperada, e para os devedores, que ficarão com o nome limpo na praça. É claro que isso vai atingir um número enorme de pessoas. Se estima que vai facilitar a vida em torno de 15 milhões de pessoas. O texto editado também prevê medidas do Conselho Monetário Nacional para garantir a transparência de produtos financeiros ofertados no mercado e a melhor tomada de decisão pelos consumidores, quando vão contratar algum empréstimo ou comprar um bem ou serviço, por exemplo. UMA PROPOSTA RECÉM APRESENTADA NO SENADO TIPIFICA O LGBTICÍDIO, HOMICÍDIO MOTIVADO POR DISCRIMINAÇÃO SEXUAL. O CRIME PASSARIA A SER HEDIONDO. REPÓRTER PEDRO PINCER A proposta define o delito como homicídio motivado por discriminação relacionada à orientação sexual, à identidade ou expressão de gênero ou às características sexuais da vítima, reais ou presumidas, e prevê pena de reclusão de 20 a 40 anos. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou os dados da violência contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil. Essa escalada de violência, agressão, morte e assassinatos representa uma violação sistemática dos direitos fundamentais. A vida tem que estar sempre em primeiro lugar. Dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, referentes a 2025, registraram 3.481 ocorrências de racismo por homofobia ou transfobia, alta de 35,6% em relação ao ano anterior. A VISITA PÚBLICA AO CONGRESSO NACIONAL AGORA PRECISA SER AGENDADA COM ANTECEDÊNCIA. O PASSEIO INCLUI OS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO, ALÉM DE INFORMAÇÕES SOBRE A ARQUITETURA DO PRÉDIO E A HISTÓRIA POLÍTICA DO BRASIL. RAÍSSA ABREU EXPLICA COMO FAZER A RESERVA. O objetivo da mudança é evitar que o visitante espere na fila, como explica o coordenador da Secretaria de Relações Públicas do Senado, Daniel de Souza. Com o agendamento, ele já pode se programar no hotel, entrar no site, saber os horários disponíveis e planejar melhor o seu dia na visita de Brasília.  O passeio dura 50 minutos e pode ser feito nas segundas, sextas, sábados, domingos e feriados. Para fazer a reserva, o site é congressonacional.leg.br/visite PROJETO EM DEBATE NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PODE TORNOAR 18 DE AGOSTO O DIA NACIONAL DA DANÇA AFRO-BRASILEIRA, EM HOMENAGEM À BAILARINA MERCEDES BAPTISTA, FALECIDA EM 2014. O SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, EXPLICA O PAPEL HISTÓRICO DA ARTISTA. primeira bailarina negra a integrar o corpo de baile do teatro municipal do Rio de Janeiro. E com certeza ela é uma das grandes pioneiras da dança afro no Brasil. Valorizar a cultura afro-brasileira é reconhecer a contribuição da população negra para a construção do nosso país. UMA SUGESTÃO LEGISLATIVA PARA REDUZIR ENCARGOS TRABALHISTAS PARA CONTRATAR APOSENTADOS FOI ENCAMINHADA À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. A INICIATIVA É DO O INSTITUTO FUNDO DE GARANTIA DO TRABALHADOR E VISA AUMENTAR AS CHANCES DE EMPREGO FORMAL AO TRABALHADOR INATIVO QUE PRECISA TRABALHAR. A SUGESTÃO, SE ACEITA, PODE VIRAR UM PROJETO DE LEI E SEGUIR EM ANÁLISE. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.