Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU PAULA GROBA E EU SOU UMBERTO PINHEIRO E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA LEI QUE ORIENTA O ORÇAMENTO DE 2027 CHEGA AO CONGRESSO E PROPÕE SALÁRIO MÍNIMO DE MIL 717 REAIS PROJETOS OBRIGAM EMPRESAS DE TELEMARKETING A PARAR DE LIGAR PARA QUEM NÃO AUTORIZA FIM DA ESCALA 6X1 DIVIDE GOVERNO E OPOSIÇÃO SOBRE CUSTOS E JORNADA BOA NOITE! JÁ ESTÁ NO CONGRESSO O PROJETO ENVIADO PELO PRESIDENTE LULA QUE PROPÕE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 PARA 40 HORAS SEMANAIS, GARANTINDO DOIS DIAS DE FOLGA AOS TRABALHADORES, OU SEJA, O FIM DA ESCALA DE SEIS DIAS DE TRABALHO PARA UM DE DESCANSO. SEGUNDO O VICE-LÍDER DO GOVERNO, A PROPOSTA REÚNE INICIATIVAS QUE JÁ ESTÃO EM DISCUSSÃO NO LEGISLATIVO. SENADORES DA OPOSIÇÃO DEFENDEM A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS EMPRESÁRIOS, COMO FORMA DE EVITAR AUMENTO DE PREÇOS PARA OS CONSUMIDORES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Já está no Congresso Nacional o projeto de lei da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, o que vai garantir dois dias de folgas para os trabalhadores s serem definidos em convenção e respeitando as peculiaridades de cada atividade. O vice-líder do governo, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, disse que esta proposta é um apanhando do que está sendo discutido no Legislativo. Ao citar a pressão do setor produtivo para manter a escala 6x1, Rogério Carvalho afirmou que o Congresso Nacional deve pensar também nos trabalhadores.  As pessoas não são máquinas de produção, as pessoas são seres vivos que têm necessidades, famílias que amam, que adoecem, que crescem, ou seja, são gente. E gente precisa ser tratada como gente. Já o vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, defendeu compensações aos empregadores para os custos não serem repassados para os consumidores. Ele citou a desoneração da folha de pagamento.  Isso vai aumentar o custo da produção e do serviço. Então, eu defendo a revisão da jornada de trabalho desde que ela venha acompanhada de uma revisão também do custo da folha de salário, ou seja, a desoneração da folha. Já está no Plenário do Senado a proposta do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais num prazo de 4 anos. Além do projeto do governo com pedido de urgência, os deputados poderão votar uma escala de 36 horas semanais com 4 dias de trabalho sem redução salarial. E A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A EQUIPARAÇÃO DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DOS AGENTES INDÍGENAS DE SAÚDE E DE SANEAMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS. A PROPOSTA VAI GARANTIR OS MESMOS DIREITOS E PRERROGATIVAS LEGAIS JÁ ASSEGURADOS ÀS DEMAIS CATEGORIAS QUE ATUAM NA PONTA DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei altera a lei que regulamenta as atividades dos agentes que trabalham diretamente nas comunidades. Embora desempenhem funções similares às dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, os agentes indígenas de saúde e de saneamento e os de vigilância sanitária não têm os mesmos benefícios e garantias estabelecidos em 2006. A relatora designada, senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, acredita que o projeto repara uma injustiça ao assegurar o reconhecimento jurídico e garantias como piso salarial, jornada máxima de trabalho e adicional de insalubridade. Compreendemos que os agentes indígenas de saúde exercem atribuições muito semelhantes às dos agentes comunitários de saúde, mas não usufruem dos mesmos benefícios e prerrogativas legais.  A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais.  A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE APROVOU UM PROJETO DE LEI QUE BUSCA COIBIR ABUSOS DE CENTRAIS DE TELEMARKETING CONTRA CONSUMIDORES. UMA DAS PRINCIPAIS MEDIDAS PROÍBE QUE ESSAS EMPRESAS VOLTEM A ENTRAR EM CONTATO COM PESSOAS QUE INFORMEM NÃO SER O DESTINATÁRIO PROCURADO. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. Dados da Secretaria Nacional do Consumidor apontam que, no Brasil, 92% dos consumidores afirmaram receber ligações telefônicas de empresas com as quais não mantém nenhum tipo de relação, o que pode configurar telemarketing abusivoEm resposta a esse cenário, a comissão aprovou o projeto da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, que cria um cadastro de pessoas que não desejam receber ofertas de produtos e serviços financeiros por telemarketing ou  por meios eletrônicos.  Damares explicou o projeto. A proposta veio muito em direção da proteção do consumidor. A gente precisa dar uns freios em alguns exageros. Exatamente. Para fazer a proteção do consumidor, fazer garantia de direito, transparência. E acho que a gente acertou na proposta. Outro texto aprovado foi o de autoria da senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, que obriga que as empresas de telemarketing e de cobrança excluam das suas bases de dados os números de telefone das pessoas que afirmarem não conhecer o destinatário procurado na ligação. O relator da proposta na CCJ, senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, defendeu o projeto. A gente sofre quase todos os dias com essas empresas de telemarketing, essas companhias de telefonia, importunando a vida do do cidadão e da cidadã brasileira. Se não houver pedido de recurso, os projetos podem ir diretamente à Câmara dos Deputados.  E AVANÇOU NO SENADO UM PROJETO QUE BUSCA EVITAR O SUPERENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS. A PROPOSTA INCLUI NO CÁLCULO PARA EMPRÉSTIMOS E RENEGOCIAÇÕES DE DÍVIDAS O CRITÉRIO DO "MÍNIMO EXISTENCIAL". REPÓRTER MARCELA DINIZ. Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto inclui entre os direitos básicos do consumidor o respeito ao chamado "mínimo existencial", ou seja, o dinheiro que uma pessoa precisa para comprar comida, manter a casa, serviços essenciais, medicamentos e outros itens necessário para sua subsistência. Esse critério deverá ser respeitado nas operações de crédito e na renegociação de dívidas.  No relatório sobre cidadania financeira, o Banco Central alerta para o crescimento dos empréstimos sem garantia, que triplicaram entre 2020 e 2024; e para 53 milhões de brasileiros com dívidas no cartão de crédito. No rotativo, os juros ultrapassam 430% ao ano; no parcelado, a média anual é de 200%. O relator, senador Wilder Morais, do PL de Goiás, acredita que a proposta do "mínimo existencial" ajuda a evitar o superendividamento. (sen. Wilder Morais) "A maneira como nós estamos fazendo os créditos, cartão de crédito com 400% de juros e as taxas de contas de talão de cheque, cheque especial, em torno de 130%. Então, você pode ter certeza que, no rumo que nós estamos tomando no nosso país, daqui uns dias o país vai parar." Apresentado em 2022 pelo então senador Mecias de Jesus, de Roraima, o projeto segue para a Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. E PROJETO DE LEI QUE ORIENTA O ORÇAMENTO PARA 2027, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS CHEGOU AO CONGRESSO E PROPÕE UM AUMENTO DE 96 REAIS NO SALÁRIO MÍNIMO. A PROPOSTA SEGUE A ATUAL POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO REAL DO SALÁRIO MÍNIMO. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. A previsão de aumento de 96 reais, ou 5,9 por cento, passando dos atuais 1.621 reais para 1.717 reais é importante porque afeta não só a remuneração de quem está ativo no mercado de trabalho, mas altera diretamente os pagamentos de aposentadorias do INSS, do abono salarial e de repasses assistenciais, como o BPC/LOAS, que são vinculados ao mínimo. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Guilherme Mello ressaltou as políticas de valorização e o impacto na base da pirâmide e na economia do país. Precisa colocar o pobre no orçamento o pobre voltou para o orçamento a investimento em saúde pública educação pública transferência social e isso gerou efeitos muito importantes do ponto de vista econômico crescimento econômico melhor momento do trabalho mas também do ponto de vista social que são inquestionáveis O aumento projetado acompanha as estimativas para o custo de vida no país. O INPC, medida de inflação que serve de base para esse cálculo, segundo o texto deverá ser de 3,04 por cento. Pela política de valorização contínua vigente, a correção anual do salário mínimo é definida pela soma da inflação com o crescimento do PIB consolidado de dois anos antes, não podendo ultrapassar o ganho real de 2,5 por cento.  O projeto agora será analisado pela Comissão Mista dedicada ao assunto no Congresso. Da Rádio Senado, Douglas Castilho. COM EDIÇÃO DE PAULA GROBA E TRABALHOS TÉCNICOS DE _JOÃO LIRA___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //