Boletim.leg - Edição das 22h

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OPOSIÇÃO CRITICA DIMINUIÇÃO DA JORNADA SEMANAL E PROPÕE HORA FLEXÍVEL NEGOCIADA COM EMPREGADOR O valor da hora trabalhada será proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria (grifado no texto) PROJETO COM REGRAS DO SEGURO RURAL VOLTA À ANÁLISE DOS SENADORES ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OS SENADORES DA OPOSIÇÃO REAGIRAM À PROPOSTA QUE REDUZ A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE 44 PARA 40 HORAS E APRESENTARAM UMA PROPOSTA QUE GARANTE CARGA FLEXÍVEL. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TRAZ OS DETALHES. Pela proposta da oposição, as partes poderão decidir por uma jornada menor, de 20 horas de trabalho por semana, por exemplo. O valor da hora trabalhada será proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria, calculado com base na jornada máxima de 44 horas. Primeiro signatário da proposta, o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, acredita que esse modelo de jornada flexível, além de não prejudicar os empresários e evitar riscos de demissão, dá ao trabalhador a liberdade de decidir como melhor utilizar o seu tempo.  É assim que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos, e veja, preservando todos os direitos do trabalhador que estão contidos no artigo sétimo da Constituição na sua proporcionalidade. Para o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, a proposta da oposição, ao permitir uma jornada flexível, vai reduzir a renda do trabalhador. 70% da população aprova a redução da jornada. E o que eles estão propondo é uma afronta a essa vontade. Ou seja, é uma parte do Parlamento de costas para a vontade popular. A PEC que permite a flexibilização da jornada de trabalho está na Comissão de Constituição e Justiça.  UMA PROPOSTA QUE ALTERA AS REGRAS DO SEGURO RURAL VOLTA À ANÁLISE DOS SENADORES, APÓS MODIFICAÇÕES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER PEDRO PINCER A proposta, da senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, prevê taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural amparadas pelo seguro rural. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados com mudanças, entre elas o detalhamento das cláusulas que permitem o uso do seguro rural como garantia em empréstimos rurais.  Para o relator, senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, o seguro rural é fundamental para que os produtores do país possam enfrentar os prejuízos, cada vez mais frequentes, provocados pelas mudanças climáticas no campo. Já teve gente que já replantou, pela terceira vez, soja aqui no Mato Grosso lá, que eu vi. Porque plantou apostando na chuva, a chuva veio, botou a cara, veio aquele sol de 45 graus, foi embora... Foi lá e deu outra replantada; também não aconteceu. Já estão na terceira. O projeto trata também do fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural, conhecido como Fundo Catástrofe. Previsto desde 2010, o mecanismo não chegou a ser implementado, por falta de regulamentação e de aportes contínuos de recursos.  UMA PESQUISA MOSTROU QUE QUATRO EM CADA DEZ ESTUDANTES FALTAM AULAS TODO MÊS POR CONTA DE DORES CARACTERÍSTICAS DA MENSTRUAÇÃO. A ENDOMETRIOSE PODE ESTAR POR TRÁS DE CASOS MAIS SEVEROS. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ: Pesquisa dos Institutos Alana e Equidade.info revela que 40% das estudantes brasileiras faltam aulas todo mês por causa de dores menstruais; e 6 em cada 10 sentem cólicas que exigem uso de medicação. O estudo mostrou, ainda, que as dores menstruais - mesmo intensas - são normalizadas ou tratadas com desdém. Só que a intensidade da dor pode sinalizar quadros mais complicados, como a endometriose. A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, em 2025, um projeto com diretrizes para o tratamento integral dessa condição no Sistema Único de Saúde. A relatora foi a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. Ela cita dados da Organização Mundial da Saúde para destacar o tamanho do problema:  (sen. Damares Alves) "A endometriose afeta cerca de 10% das mulheres e meninas em idade reprodutiva em todo o mundo. Apesar da alta prevalência, a doença continua sendo subdiagnosticada e subtratada, com impacto direto na saúde física e mental, na qualidade de vida e na produtividade das mulheres." O projeto agora está na Comissão de Assuntos Sociais. RISCO DE DESINFORMAÇÃO E DE INFLUÊNCIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS CAMPANHAS ELEITORAIS É TEMA DE DEBATE NESTA SEGUNDA-FEIRA NO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. ESSE É O ÓRGÃO CONSULTIVO DO PARLAMENTO PARA ASSUNTOS DO SETOR. UMA DAS CONVIDADAS É TATIANE DA COSTA ALMEIDA, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.