Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU UMBERTO PINHEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO APROVA REGRAS PARA AGILIZAR RECURSOS EM CALAMIDADES PÚBLICAS
STF NEGA PRORROGAÇÃO E CPMI DO INSS ENCERRA OS TRABALHOS ATÉ ESTE SÁBADO
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PUNE TORCEDORES POR ATOS DISCRIMINATÓRIOS EM ESTÁDIOS
BOA NOITE! O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU, POR MAIORIA DE VOTOS, DERRUBAR A LIMINAR QUE PRORROGAVA OS TRABALHOS DA CPMI DO INSS. COM ISSO, A COMISSÃO DEVE ENCERRAR AS ATIVIDADES ATÉ ESTE SÁBADO, DIA 28 DE MARÇO. NA DECISÃO, OS MINISTROS ARGUMENTARAM QUE A SEPARAÇÃO DOS PODERES NÃO PERMITE INGERÊNCIAS DO JUDICIÁRIO EM DECISÕES POLÍTICAS.
COM A DERRUBADA DA LIMINAR, O RELATÓRIO FINAL DO DEPUTADO ALFREDO GASPAR, DO UNIÃO BRASIL DE ALAGOAS, DEVE SER LIDO ATÉ ESTA SEXTA-FEIRA. GASPAR JÁ AFIRMOU QUE O DOCUMENTO PODE PEDIR O INDICIAMENTO DE PELO MENOS 200 PESSOAS. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO.
O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente o Mandado de Segurança provido pelo ministro André Mendonça que concedia a prorrogação da CPMI do INSS. A ordem judicial determinava que o requerimento de prorrogação fosse lido pela presidência do Congresso em até 48 horas após o recebimento da liminar.O presidente da Comissão, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, havia prorrogado por até 120 dias o trabalho da comissão com base na liminar agora derrubada. Os ministros contrários à manutenção mandado de segurança enfatizaram que não cabe ao poder judiciário tratar de decisões políticas de ordem interna ao poder legislativo. Outro argumento foi de que o instrumento utilizado se aplica apenas a direito líquido e certo, ou seja, sobre o qual não há dúvidas, o que, segundo eles, não se verificou. Em seu voto, o Ministro Flávio Dino relembrou decisões anteriores do Supremo.
Constituição do Brasil assegura, 1/3 dos membros da Câmara e a 1/3 dos membros do Senado a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, deixando, porém, ao próprio parlamento seu destino, porque este é um tema distrito, à dimensão política dos poderes do Estado.
Apesar do resultado no STF, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do PODEMOS de Minas Gerais exaltou os resultados obtidos pela comissão.
Encerramos uma CPMI. Na história do Brasil teve os melhores resultados. Nunca houve uma CPMI com tanta firmeza e com tanta transparência ao povo brasileiro. Essa tranquilidade eu tenho de dizer: 'Não, a minha consciência tá tranquila de que nós respondemos aos anseios da população.
Com a decisão do Supremo, o prazo dos trabalhos da CPMI se encerra no sábado, dia 28.
UM GRUPO DE SENADORES TAMBÉM RECORREU AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA GARANTIR A INSTALAÇÃO DE UMA CPI SOBRE O BANCO MASTER.
NO PEDIDO À CORTE, SEIS PARLAMENTARES ALEGAM QUE A DEMORA COMPROMETE A EFICÁCIA DA INVESTIGAÇÃO E PODE LEVAR À PERDA DE PROVAS. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA.
O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe e outros cinco senadores impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para a criação da CPI do Banco Master. Eles pedem a leitura em Plenário de requerimento já protocolado para a instalação da comissão parlamentar de inquérito. Alessandro Vieira destacou que a dimensão do caso ainda não é plenamente compreendida pela população.
Esse modus operandi do Banco Master alcançou pelo menos 23 unidades da Federação brasileira, mais de 160 prefeituras. É um volume astronômico e as pessoas ainda não compreenderam a quantidade de vítimas, de pessoas, cidadãos comuns que foram vitimados pelo Master, porque a gente fica assustado com esses números mirabolantes, bilhões, fundos, siglas. Isso está fora da realidade do brasileiro. Parece que não tem vítima. São milhares, possivelmente milhões de brasileiros lesados duramente por um grupo criminoso que só teve atuação ao longo dos anos porque recebeu amparo, mediante corrupção, do aparato público brasileiro.
De acordo com o pedido, a demora na instalação da CPI compromete a eficácia da investigação, com risco de perda de provas.
O SENADO APROVOU NOVAS REGRAS PARA FACILITAR A LIBERAÇÃO DE RECURSOS EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA.
O OBJETIVO É REDUZIR A BUROCRACIA E AGILIZAR O SOCORRO ÀS POPULAÇÕES ATINGIDAS. REPÓRTER PEDRO PINCER.
O projeto que cria medidas excepcionais para firmar parcerias entre governos e organizações da sociedade civil em caso de calamidade pública. A proposta reconhece que, em contextos emergenciais, as rotinas administrativas ordinárias — como análise documental e prestação de contas — podem impedir respostas rápidas às necessidades da população. A relatora, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, diz que o objetivo do projeto é impedir que a burocracia atrapalhe o socorro imediato à população.
E a importância se dá exatamente pelas mudanças climáticas, pelo que a gente acompanha infelizmente com muita frequência nas várias regiões do nosso país, e tem um elemento muito importante que é a parceria com a sociedade civil, acaba tendo um papel fundamental como um braço é importante no enfrentamento dessas tragédias.
Entre os principais instrumentos previstos no texto, destaca-se a autorização para firmar parcerias emergenciais sem chamamento público, quando comprovada a urgência da situação e o risco à preservação dos direitos da população afetada. O texto segue agora para a sanção presidencial.
JÁ A COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVOU REGRAS MAIS CLARAS PARA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS.
A PROPOSTA BUSCA EVITAR O DESPERDÍCIO E DAR SEGURANÇA JURÍDICA AOS DOADORES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
Enquanto milhões de brasileiros ainda convivem com a fome, alimentos ainda próprios para consumo continuam indo para o lixo por medo de problemas jurídicos e falta de regras claras sobre reaproveitamento.Para mudar esse cenário, o projeto do senador Giordano, do Podemos de São Paulo, cria regras para o cadastro das entidades que recebem as doações, para os contratos e para o transporte dos alimentos. O texto deixa claro que o doador só poderá ser responsabilizado se houver dolo ou culpa comprovados. Já a boa-fé será presumida quando forem seguidas as normas sanitárias e as exigências da lei.A relatora, senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, afirmou que muitas empresas ainda descartam alimentos que poderiam ser aproveitados por medo de responder por eventuais danos após a doação.
O meu cunhado teve uma loja, uma sanduicheria no Shopping Campo Grande, e todo mundo tinha que jogar os alimentos que restavam todos os dias, enquanto muita gente estava ali pedindo alimentação. Por medo. Então, isso é muito triste. Ninguém quer, seria uma grande exceção alguém que, por dolo, doa um alimento estragado.
O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais, que terá decisão final.
E A OFERTA DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS PODERÁ SER VEDADA NA ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR. É O QUE DIZ UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS.
COMO A DECISÃO DO COLEGIADO É TERMINATIVA, A PROPOSTA PODERÁ SEGUIR DIRETO PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
TORCEDORES QUE LEVAREM CARTAZES COM MENSAGENS DISCRIMINATÓRIAS OU CANTAREM MÚSICAS QUE ATENTEM CONTRA A DIGNIDADE HUMANA PODEM SER PROIBIDOS DE FREQUENTAR ARENAS ESPORTIVAS.
UM PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
Torcedores que levarem para estádios cartazes com mensagens discriminatórias de qualquer tipo ou cantarem músicas que também atentem de alguma forma contra a dignidade humana podem ficar proibidos de frequentar locais de práticas esportivas. Projeto com esse objetivo do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos. O texto também prevê a reclusão de até 5 anos para quem cometer atos discriminatórios em estádios. A relatora do projeto, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, ainda acrescentou a possibilidade do dobro de punição para torcedores que praticarem violência contra competidores ou árbitros que sejam mulheres.
(Augusta Brito) É possível dizer, portanto, que a criação da qualificadora sugerida fortalece a proteção das mulheres, já que inclui entre as hipóteses de discriminação na Lei Geral de Esporte aquela em razão da identidade de gênero.
O projeto segue agora para votação na Comissão de Educação, onde será analisado de forma terminativa.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __JOÃO LIRA__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ.//
