Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU UMBERTO PINHEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO APROVA PROTEÇÃO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA PRESSÃO PARA RETIRAR DENÚNCIA
AVANÇA PROPOSTA QUE AUMENTA PENAS PARA HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CONTRA MENORES
CPMI DO INSS RECORRE DE DECISÃO DO STF QUE SUSPENDEU QUEBRAS DE SIGILO
BOA NOITE! A MORTE RECENTE DE UM ADOLESCENTE DE 16 ANOS, EM BRASÍLIA, VÍTIMA DE AGRESSÕES FÍSICAS, ACENDEU O ALERTA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
DIANTE DE CASOS COMO ESSE, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O AUMENTO DA PENA PARA CRIMES DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CONTRA MENORES. REPÓRTER CESAR MENDES.
A morte do adolescente Rodrigo Castanheira, de 16 anos, após 16 dias internado em UTI por conta de agressões de um jovem motivou a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, a apresentar o projeto que muda o Código Penal para qualificar o crime de homicídio contra crianças e adolescentes. A proposta também aumenta de um a dois terços a pena de lesão corporal contra esse segmento da população.
Relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, apontou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que mostram aumento de vítimas de crimes nessa faixa etária.
(senadora professora Dorinha Seabra) "As taxas de mortes violentas e intencionais de adolescentes registraram um aumento de 4,2% entre 2023 e 2024."
Aprovado com a presença da família de Rodrigo Castanheira, o projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça. Se não houver recurso para votação no Plenário, poderá seguir depois para a Câmara dos Deputados.
E O PLENÁRIO APROVOU PROJETO QUE IMPEDE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DESISTIR DO PROCESSO CONTRA O AGRESSOR POR PRESSÃO OU POR AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE RETRATAÇÃO.
A PROPOSTA INSERE NA LEI MARIA DA PENHA ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE QUE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA SÓ OCORRERÁ A PEDIDO DA MULHER ANTES DA FORMALIZAÇÃO DA DENÚNCIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
De autoria da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, o projeto vai impedir que vítimas de violência doméstica cedam a pressões para não levarem adiante o processo contra o agressor. A proposta determina que a chamada audiência de retratação, momento em que a mulher se manifesta pela retirada ou não da denúncia, só deverá ocorrer a pedido dela antes de o juiz decidir se acata a acusação. A relatora, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, explicou que o projeto inclui na Lei Maria da Penha o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que apenas a vítima poderá solicitar o agendamento e que a ausência dela não resulta em desistência tácita.
Isso significa que a ausência da vítima não poderá mais ser interpretada como desistência automática do processo. Isso assegura que não haja mais arquivamento do processo ou extinção da punibilidade do agressor. Situações em que o caso é diretamente suspenso apenas reforçam a impunidade e aprofundam a sensação de desamparo que muitas mulheres sofrem em nosso País.
A senadora Margareth Buzetti, do PP de Mato Grosso, afirmou que muitas vítimas de violência são coagiadas a assinarem o pedido de desistência do processo.
Nós tivemos um caso em Mato Grosso que o cara estava preso porque ele deu um taco de sinuca nela, E aí a vítima fez uma declaração por escrito lá que ele tinha que cuidar da família e tal, então, era para soltar.
Aprovado sem mudanças pelo Senado, o projeto segue para a sanção presidencial.
TAMBÉM FOI APROVADA A CRIAÇÃO DA COMENDA LAÇO BRANCO PARA HOMENS QUE COMBATEM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
O NOME FAZ REFERÊNCIA À CAMPANHA QUE SURGIU COMO REAÇÃO MASCULINA A UM MASSACRE NO CANADÁ, QUANDO 14 MULHERES FORAM MORTAS POR UM ATIRADOR. REPÓRTER PEDRO PINCER
A Comenda Laço Branco será concedida a homens ou instituições que atuem pelo fim da violência contra a mulher. De autoria da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, o texto define que a medalha será entregue a até três homens ou instituições, a cada premiação. A cerimônia deverá ocorrer preferencialmente na semana do dia 6 de dezembro, data em que é comemorado o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que faz referência à tragédia da Escola Politécnica de Montreal, no Canadá, em 1989, quando um homem assassinou 14 mulheres. O massacre gerou manifestações em que homens usavam o laço branco como símbolo do combate a esse tipo de violência. Para Augusta Brito, o prêmio dará visibilidade ao compromisso dos homens no enfrentamento à violência doméstica:
A intenção de trazer foi dar visibilidade a essa pauta, ressaltar a importância da participação dos homens. Quando a gente conseguir realmente pautar e conversar diretamente com os homens, a gente vai ter realmente a não violência contra nós mulheres, que é o que a gente tanto deseja."
Os nomes poderão ser indicados por qualquer senador ou senadora e, posteriormente, serão apreciados por um conselho composto por um parlamentar de cada partido político com representação no Senado.
E O SENADO APROVOU O PROJETO QUE GARANTE ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA A PRIORIDADE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICA NO ÂMBITO DO SUS.
O PROJETO DE LEI PREVÊ, AINDA, QUE AS VÍTIMAS SEJAM INFORMADAS SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS. QUEM TEM MAIS INFORMAÇÕES É O REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO.
O Senado Federal aprovou o projeto que assegura a prioridade na assistência social e psicológica às mulheres em situação de violência no âmbito do SUS e do Sistema Único de Assistência Social. A medida visa prevenir e reparar possíveis sequelas decorrentes da agressão sofrida.O texto, da Câmara dos Deputados, sofreu alterações no Senado. Uma delas, proposta pela relatora na Comissão de Direitos Humanos, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, exclui a necessidade de a vítima comprovar a agressão e a causa da deformação estética, o que diminui a possibilidade de revitimização. Outra mudança obriga hospitais e centros de saúde pública a informarem às mulheres o acesso gratuito e prioritário à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão. A relatora do projeto no plenário, senadora Professora Dorinha Seabra, do UNIÃO do Tocantins, falou da importância da aprovação.
Ele não só garante e pede prioridade no SUS no atendimento na assistência social, como também, quando a situação de violência impôs a essa mulher algum tipo de lesão que exige reparação, que ela não precisa ficar esperando na fila do SUS
A matéria, agora, retorna à Câmara dos Deputados.
A CPI DO CRIME ORGANIZADO OUVIU O EX-PRESIDENTE DA REAG INVESTIMENTOS, JOÃO MANSUR. AMPARADO POR HABEAS CORPUS, O EMPRESÁRIO OPTOU POR NÃO RESPONDER ÀS PERGUNTAS RELACIONADAS ÀS INVESTIGAÇÕES EM ANDAMENTO CONTRA ELE, QUE INCLUEM SUSPEITAS DE LIGAÇÃO COM FRAUDES ENVOLVENDO O BANCO MASTER.
A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO TAMBÉM APROVOU A CONVOCAÇÃO DE VLADIMIR TIMERMAN, CONHECIDO COMO “X9 DA FARIA LIMA”. OS DETALHES COM A REPÓRTER MARCELA DINIZ.
O ex-presidente do Conselho de Administração da Reag Investimentos, João Falbo Mansur, chegou à CPI do Crime Organizado amparado por habeas corpus do Supremo Tribunal Federal, para não responder perguntas capazes de incriminá-lo. A empresa de Mansur geria fundos de investimentos e foi alvo de duas operações da Polícia Federal: a "Carbono Oculto", sobre fraudes bilionárias no setor de combustíveis para lavagem de dinheiro do PCC; e a "Compliance Zero", sobre crimes envolvendo o Banco Master. A instituição financeira era cliente da empresa de Mansur.
Na CPI, o empresário respondeu somente a perguntas gerais do relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, sobre o funcionamento dos fundos. Chegou, no entanto, a esboçar uma defesa ao afastar a Reag da responsabilidade direta sobre os fundos que administra:
(João Falbo Mansur) "O gestor é o síndico que cumpre o regulamento do condomínio e os donos do fundo são os donos do prédio. Os administradores são fiscalizados diariamente pela CVM de forma automática. Os órgãos de controle do mercado de capitais e do mercado financeiro são muito competentes, senador."
(senador Alessandro Vieira) "Ainda assim, por esse canal, passaram alguns bilhões de dinheiro sujo."
A CPI também aprovou 27 requerimentos, entre eles, pedido de informações sobre o Banco Master ao relator do caso no Supremo, ministro André Mendonça; e a convocação do fundador da Esh Capital, Vladimir Timerman, conhecido como "X9 da Faria Lima", por denunciar fraudes no mercado de capitais.
E A CPMI DO INSS RECORREU AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA A DECISÃO DO MINISTRO FLÁVIO DINO QUE SUSPENDEU A VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS COM QUEBRAS DE SIGILO APROVADAS EM FEVEREIRO. ENTRE ELES, O DO EMPRESÁRIO FÁBIO LUÍS DA SILVA, FILHO DO PRESIDENTE LULA.
MAS O PRESIDENTE DA CPMI, SENADOR CARLOS VIANA, DO PODEMOS DE MINAS GERAIS, CONTESTOU ESSE ARGUMENTO. AO DIZER QUE A ADVOCACIA DO SENADO ENTROU COM O RECURSO NO STF, VIANA AFIRMOU QUE A DECISÃO DO MINISTRO FLÁVIO DINO INTERFERE NAS PRERROGATIVAS DO PARLAMENTO E DAS COMISSÕES, QUE HÁ ANOS VOTAM DESSA MANEIRA.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _JOÃO LIRA__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
