Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU UMBERTO PINHEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
CONGRESSO NACIONAL PROMULGA EMENDA QUE ISENTA DO IPVA VEÍCULOS COM 20 ANOS OU MAIS DE FABRICAÇÃO
PROJETOS COM IMPACTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL SEGUEM COM URGÊNCIA PARA O PLENÁRIO
COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE PROTEGE CRIANÇAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR
BOA NOITE! O CONGRESSO NACIONAL PROMULGOU NESTA TERÇA-FEIRA A EMENDA CONSTITUCIONAL 137, QUE ISENTA DO IPVA OS VEÍCULOS COM 20 ANOS OU MAIS DE FABRICAÇÃO. A NOVA REGRA PASSA A VALER IMEDIATAMENTE E UNIFICA O ENTENDIMENTO NACIONAL SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO PARA VEÍCULOS MAIS ANTIGOS.
A ISENÇÃO ATENDE A UMA DEMANDA DE MOTORISTAS E COLECIONADORES, REDUZ CUSTOS E GARANTE SEGURANÇA JURÍDICA, ALÉM DE BENEFICIAR OS ESTADOS QUE AINDA NÃO CONCEDIAM A ISENÇÃO. REPÓRTER RAÍSSA ABREU.
O autor da proposta, senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, disse que o pagamento do IPVA consome parte importante dos recursos da população de baixa renda, que costuma dirigir carros mais antigos.
Porque, quem tem esses carros mais velhos, carro de 20 anos, é o povo. No caso, é um pobre que tem um carro desses. Então, um imposto, hoje, um IPVA desses é de R$ 500, R$ 600. Ele vai guardar R$ 500, R$ 600? Não, ele vai gastar em outra forma.
De acordo com dados recentes do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores, o Sindipeças, a faixa de veículos com 16 a 20 anos representa de 18% a 20% da frota total de automóveis em circulação e foi a que mais cresceu nos últimos anos.
E O PLENARIO DO SENADO APROVOU A PROPOSTA QUE INSERE NA CONSTITUIÇÃO O MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍGENAS OCUPADAS ATÉ O DIA 5 DE OUTUBRO DE 1988, DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
De autoria do senador Dr.Hiran, do PL de Roraima, a proposta insere na Constituição que os povos indígenas só terão a posse de terras ocupadas até o dia 5 de outubro de 1988, promulgação da Constituição de 1988.
Em 2023, o Congresso Nacional aprovou o marco temporal e derrubou um veto do presidente Lula definindo esta data.
Desde então, o Supremo Tribunal Federal julga três ações que questionam a legislação e uma da oposição que exige o seu cumprimento.
Dr. Hiran explicou que uma emenda constitucional é maior do que uma lei.
precisamos também dar segurança jurídica aos não indígenas, para as pessoas que trabalham na agricultura familiar, no agronegócio ou quem tem investimentos em áreas adjacentes a grandes cidades onde ainda há esse conflito.
O líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, lembrou que projetos de lei preveem prazos a partir de 2019 e até 2028 para a regularização de terras ocupadas por não-indígenas em terras da Amazônia ou fronteiriças.
Os indígenas só podem ter suas terras reconhecidas se comprovarem, eu não sei quem vai comprovar, que eles estavam ou deixavam de estar em 1988. Os outros podem provar que chegaram na terra até 2019 e podem regularizar suas terras.
A proposta de emenda à Constituição ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados.
FOI APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SEGUE AGORA PARA O PLENÁRIO O PROJETO DE LEI QUE INCLUI OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL ENTRE OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. COM A MUDANÇA, DOCENTES QUE ATUAM EM CRECHES, POR EXEMPLO, PASSAM A TER DIREITO AO PISO SALARIAL NACIONAL E AO ENQUADRAMENTO EM PLANOS DE CARREIRA.
O PROJETO VAI BENEFICIAR TODOS OS PROFISSIONAIS DE CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DA NOMENCLATURA DO CARGO. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
O projeto da deputada Professora Luciene Cavalcante, do PSOL de São Paulo, reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério.
Além de garantir o direito ao piso salarial nacional, a proposta ainda inclui esses educadores em planos de carreira.
A relatora, senadora professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, considera que o projeto contribui para o cumprimento de metas do novo Plano Nacional de Educação ao valorizar o trabalho dos educadores da primeira infância, fase essencial para o pleno desenvolvimento da criança.
(senadora Dorinha Seabra) "A valorização dos professores da educação infantil é condição indispensável para a garantia de uma educação de qualidade desde a primeira infância. E este projeto de lei é um passo fundamental nessa direção."
Também coube à senadora Dorinha Seabra a relatoria do projeto do deputado Damião Feliciano, do União da Paraíba, que corrige desigualdades na oferta de vagas em creches e pré-escolas, hoje concentradas nas zonas urbanas, em detrimento das áreas rurais.
Após aprovação do Plenário, as duas propostas vão à sanção presidencial.
O SENADOR VENEZIANO VITAL DO RÊGO, DO MDB DA PARAÍBA, DESTACOU OS AVANÇOS ECONÔMICOS OBTIDOS PELO BRASIL NESTE ANO.
O PARLAMENTAR SALIENTOU AS PALAVRAS DO MINISTRO DA ECONOMIA, FERNANDO HADDAD, MOSTRANDO OTIMISMO COM OS ÍNDICES PROJETADOS PARA 2026, COMO A MENOR TAXA MÉDIA DE DESEMPREGO EM QUATRO ANOS, DE 6,6 POR CENTO. TAMBÉM RESSALTOU QUE, AO CONCLUIR O MANDATO, O GOVERNO LULA TERÁ OBTIDO UM CRESCIMENTO MÉDIO DE 2,8 POR CENTO E QUE A INFLAÇÃO EM QUATRO ANOS SERÁ A MENOR DE TODA A HISTÓRIA.
VENEZIANO LEMBROU QUE, NA SEMANA PASSADA, PARTICIPOU DA ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO DA OBRA DO COMPLEXO ESPORTIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, QUE COMEÇA AGORA, COM UM ORÇAMENTO DE 28 MILHÕES DE REAIS.
Eu me recordo de que, em 2023, com a chegada do Presidente Lula, nós levamos ao Ministro Camilo Santana o nosso pleito para a construção de um novo ginásio, só que a equipe da Universidade Federal de Campina Grande fez não apenas o projeto de construção de um ginásio; fez uma proposta mais arrojada, mais audaciosa.
O MINISTRO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, RICARDO LEWANDOWSKI, AFIRMOU NA CPI DO CRIME ORGANIZADO QUE O CRIME SE TRANSFORMOU EM UM FENÔMENO GLOBAL, MIGRANDO DO MUNDO FÍSICO PARA O DIGITAL E ALCANÇANDO ESTRUTURAS DE PODER E DA ECONOMIA. ELE DESTACOU A COMPLEXIDADE CADA VEZ MAIOR DAS FACÇÕES CRIMINOSAS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, questionou o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre as atuais necessidades do Ministério para o combate aos grupos criminosos no país.
Alessandro Vieira – O que nós precisamos? Então, se nós temos hoje 13.000 homens na Polícia Federal, o governo federal está capacitando mais 2.000. O quadro total previsto em lei é cerca de 15.000 homens. Precisamos de quantos homens? 30.000 homens, 45.000 homens?
Lewandowski defendeu mais recursos para a área e lamentou que meio bilhão de reais já foi contingenciado no ano de 2025. O vice-presidente da CPI, senador Hamílton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, questionou Lewandowski sobre a integração das forças de segurança no país e o ministro lamentou que não haja, de fato, uma política de integração de informações. Ele defendeu projetos que permitam o compartilhamento de dados entre as forças de segurança.
A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA UM PROJETO DE LEI QUE PROTEGE OS DIREITOS DE CRIANÇAS BRASILEIRAS SOB RISCO DE SEREM DEVOLVIDAS AO GENITOR OU GENITORA QUE VIVE NO EXTERIOR. A PROPOSTA BUSCA REFORÇAR A SEGURANÇA JURÍDICA E O INTERESSE DA CRIANÇA EM DISPUTAS INTERNACIONAIS DE CUSTÓDIA.
ATUALMENTE, EM CASOS LITIGIOSOS, TRATADOS INTERNACIONAIS ACABAM PREVALECENDO SOBRE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. O PROJETO APROVADO PRETENDE EQUILIBRAR ESSA RELAÇÃO E GARANTIR QUE A PROTEÇÃO DA CRIANÇA SEJA PRIORIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS. O REPÓRTER PAULO ACRÍSIO TRAZ MAIS INFORMAÇÕES
Não são poucos os casos em que a justiça brasileira, seguindo um tratado internacional, vem determinando o retorno das crianças ao genitor ou genitora residente no estrangeiro. O relatório da senadora Mara Gabriili detalha uma série de exigências periciais no sentido de garantir o direito das crianças a permanecerem no Brasil sob cuidado das mães.
(Mara Gabrilli): "Que essa denominação simbolize o compromisso do Estado brasileiro com a proteção de mulheres e crianças em contextos de vulnerabilidade internacional, para que nenhuma outra mãe, em desespero por estar separada de seu filho, tenha que acampar diante do Supremo Tribunal Federal ou de qualquer órgão outro do poder da República. Que essa lei que seja um marco de sensibilidade e justiça para que episódios tão dolorosos jamais se repitam com qualquer outra mãe ou com qualquer outra criança."
O senador Nelsinho Trad, presidente da CRE, elogiou o relatório lembrando que foram muitos os casos em que a comissão foi chamada a intervir.
O SENADOR EDUARDO GIRÃO, DO NOVO DO CEARÁ, COBROU A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS NEGOCIAÇÕES DO BANCO MASTER. A INSTITUIÇÃO FOI ALVO DE OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL PARA APURAR A CONCESSÃO DE CRÉDITOS FALSOS, E TEVE A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DECRETADA PELO BANCO CENTRAL.
PARA GIRÃO, O CASO DO BANCO MASTER PODE SER CLASSIFICADO COMO UM ESCÂNDALO DE PROPORÇÕES INTERNACIONAIS. POR ISSO, ELE DEFENDE QUE A INVESTIGAÇÃO NO LEGISLATIVO É FUNDAMENTAL. O PARLAMENTAR LEMBROU AINDA QUE O REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA CPI ALCANÇOU O NÚMERO NECESSÁRIO DE APOIADORES NO SENADO FEDERAL.
“Por tudo isso, é inadiável a instalação da CPI do Banco Master. Ela está aí, na Presidência do Senado, com o Presidente Davi Alcolumbre, há mais de dez dias, assinado por 34 Senadores da República. E está parada”.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA O MARCO LEGAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, JÁ APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A PROPOSTA CRIA O TIPO PENAL DE FACÇÃO CRIMINOSA E AUMENTA A PUNIÇÃO PARA INTEGRANTES DESSES GRUPOS.
O RELATOR, SENADOR ALESSANDRO VIEIRA, DO MDB DE SERGIPE, FEZ AJUSTES NO TEXTO AO IDENTIFICAR PONTOS SUBJETIVOS, COMO A DEFINIÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E A AMPLIAÇÃO DAS PENAS. ELE TAMBÉM MANTEVE A PREVISÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI PARA CRIMES COMETIDOS POR MEMBROS DESSAS FACÇÕES E ESTABELECEU QUE A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA SEJA FEITA PREFERENCIALMENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE JOÃO LIRA, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
