Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU HUMBERTO PINHEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
CONGRESSO RETOMA TRECHOS DO PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS ESTADUAIS
SENADORES E DEPUTADOS DERRUBAM PARTE DOS VETOS À LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
IDADE MÁXIMA EM CONCURSOS DE POLÍCIAS E BOMBEIROS TERÁ REGRA NACIONAL
BOA NOITE! O CONGRESSO NACIONAL DERRUBOU PARTE DOS VETOS PRESIDENCIAIS AO PROJETO QUE DEU ORIGEM À LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
INICIALMENTE SERIAM VOTADOS 59 VETOS, MAS SETE FORAM ADIADOS APÓS ACORDO ENTRE LÍDERES, TODOS LIGADOS À LICENÇA AMBIENTAL ESPECIAL, ATUALMENTE REGULAMENTADA POR MEDIDA PROVISÓRIA. OS DETALHES NA REPORTAGEM DE CESAR MENDES:
Com a derrubada de 52 pontos do veto do Poder Executivo à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, retornam ao texto, por exemplo, a dispensa da licença para obras de manutenção e melhoria em rodovias; e a simplificação para empreendimentos de baixo ou médio potencial poluidor, que poderão optar pela Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, defendeu os vetos.
(senador Randolfe Rodrigues) "Pela sensibilidade que tem para a legislação ambiental brasileira, a posição do Governo será de manutenção do veto."
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, destacou que é prerrogativa do Congresso dar a palavra final sobre a vigência das leis no nosso país.
(senador Davi Alcolumbre) "Qualquer tentativa de transformar isso em disputa política desconsidera o papel institucional do Congresso Nacional."
Um acordo entre governo e oposição adiou a decisão dos itens relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), objeto de uma medida provisória.
A SENADORA ZENAIDE MAIA, DO PSD DO RIO GRANDE DO NORTE, CRITICOU A DERRUBADA DOS VETOS À LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, AFIRMANDO QUE A MEDIDA ABRE BRECHAS PARA DESMATAMENTO, QUEIMADAS E AMEAÇA DIREITOS DE POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
ELA TAMBÉM REJEITOU O LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO PARA EMPREENDIMENTOS DE MÉDIO IMPACTO, INCLUINDO A AUTODECLARAÇÃO, POR CONSIDERAR QUE A DISPENSA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL PODE TRAZER PREJUÍZOS À POPULAÇÃO.
“Autodeclaração é para você ser responsável só por você. Nós não podemos permitir autodeclaração, quando essa autodeclaração prejudica mais de 200 milhões de habitantes”.
O SENADOR JAYME CAMPOS, DO UNIÃO BRASIL DE MATO GROSSO, COMEMOROU A APROVAÇÃO, NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO PARECER DE SUA AUTORIA AO PROJETO QUE APERFEIÇOA O SEGURO RURAL NO PAÍS. A PROPOSTA BUSCA REDUZIR CUSTOS, AMPLIAR O ACESSO DOS PRODUTORES E TORNAR O SISTEMA MAIS EFICIENTE E PREVISÍVEL. O TEXTO SEGUE AGORA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS.
JAYME CAMPOS RESSALTOU QUE O PROJETO CRIA O FUNDO DA CATÁSTROFE, FORMADO POR RECURSOS PÚBLICOS E PRIVADOS, PARA GARANTIR INDENIZAÇÕES EM CASOS DE PERDAS CLIMÁTICAS SEVERAS. SEGUNDO O SENADOR, A MEDIDA FORTALECE A PROTEÇÃO AO PRODUTOR RURAL, AMPLIA A ÁREA SEGURADA E OFERECE MELHORES CONDIÇÕES DE CRÉDITO NO PLANO SAFRA.
Vamos, por fim, proteger o produtor rural das percas inesperadas com as mudanças climáticas, mantendo a capacidade financeira para honrar os seus compromissos e arcar o plantio de nova safra.
E CONGRESSO NACIONAL APROVOU A PERMISSÃO PARA QUE OS ESTADOS USEM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARA PAGAR DÍVIDAS COM A UNIÃO. PARLAMENTARES DERRUBARAM SEIS DE 30 VETOS DO EXECUTIVO À LEI QUE CRIOU O PROGRAMA DE PLENO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS, O PROPAG.
COM A DECISÃO, O VALOR REPASSADO PELOS ESTADOS PARA OBRAS DE RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PODERÁ SER DEDUZIDO DAS PARCELAS DA DÍVIDA COM O GOVERNO FEDERAL. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
O senador Esperidião Amin, do PP, afirmou que Santa Catarina será beneficiada com a possibiliade de abatimento do valor gasto com obras de responsabilidade do governo federal. Segundo ele, obras de rodovias no estado foram pagas pelos cofres catarinenses.
Os créditos de Santa Catarina serão abatidos da dívida de Santa Catarina. E hoje foi feito justiça para permitir o ressarcimento ao Estado de Santa Catarina.
Dos 30 vetos, 24 foram mantidos. Ou seja, continuam afastados da lei, por exemplo, os dispositivos que permitiam que os estados abatessem da dívida com a União os valores correspondentes à prestação de serviços de cooperação federativa solicitados pelo governo federal, como proteção e defesa civil, segurança pública e saúde.
Na opinião do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, o Propag foi o melhor acordo de parcelamento de dívidas de estados ricos como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás.
Negociarem as suas dívidas, terem sustentabilidade financeira e poderem postergar para frente sustentabilidade orçamentária e financeira para os investimentos que precisam dos estados.
Os vetos derrubados serão promulgados pelo Congresso Nacional.
A COMISSÃO DE TRÂNSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE OUVIU REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES DOS CORREIOS SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÓRGÃO.
O DEBATE APONTOU PREJUÍZOS CAUSADOS PELA FALTA DE ESCOLHAS TÉCNICAS, ENTRE OUTROS PONTOS. REPÓRTER LANA DIAS.
O debate faz parte do plano de execução do projeto de fiscalização e controle que busca investigar possíveis irregularidades administrativas, financeiras, operacionais e institucionais dos Correios. Segundos dados da União, a empresa registrou em 2024 um déficit de R$2,6 bilhões. E no primeiro trimestre de 2025, o prejuízo acumulado foi de R$4,3 bilhões. Como possíveis causas, foram citadas a falta de escolhas técnicas baseadas na Lei das Estatais, a carência de relacionamento estreito com trabalhadores, além de acordos judiciais nocivos à empresa.
O presidente da comissão, senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, disse que o objetivo é apresentar uma denúncia formal para responsabilizar os agentes da crise nos Correios.
Nós temos responsabilidade aqui de imputar e de fazer uma representação ao Ministério Federal para que a gente possa responsabilizar e punir de maneira exemplar essas pessoas ou entidades, instituições públicas ou privadas que foram responsáveis pela falência dos nossos correios do Brasil.
Também foram citados prejuízos ao Fundo de Pensão Postalis e ao Postal Saúde, o plano de saúde dos Correios. Os trabalhadores estariam tendo dificuldades em acessar os serviços.
E EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO, O ITAMARATY APRESENTOU DADOS QUE MOSTRAM UM AUMENTO NAS NOTIFICAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA BRASILEIRAS NO EXTERIOR.
AS INFORMAÇÕES VÃO INTEGRAR O MAPA NACIONAL DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO, PRODUZIDO PELO OBSERVATÓRIO DA MULHER. A REPORTAGEM É DE RAÍSSA ABREU.
É a segunda vez que o Ministério das Relações Exteriores faz esse mapeamento, que contou com a participação de mais de 180 repartições consulares. A diretora do Observatório da Mulher contra a Violência, Maria Tereza Mauro, avaliou que o aumento das notificações pode indicar que as mulheres estão se sentindo mais seguras para buscar ajuda. Ela deu como exemplo o caso de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia.
O ano passado, nesse consulado, foram notificados 20 casos de violência doméstica, e nesse ano 242 - um aumento de 821%. Houve a contratação de uma psicóloga para o atendimento dessas mulheres que procuravam.
A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher do Instituto DataSenado, uma das principais bases de dados que compõe o Mapa Nacional da Violência de Gênero, será apresentada nesta quinta-feira, na sessão especial em homenagem aos 20 anos do DataSenado e da pesquisa.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU REGRAS NACIONAIS PARA A IDADE MÁXIMA EM CONCURSOS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS.
A DATA PARA SER CONSIDERADA A IDADE MÁXIMA DEVE SER SEMPRE A DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a uniformização da idade máxima para acesso através de concurso nas polícias militares e corpos de bombeiros em todo o país. O relator do projeto, senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, afirma que a diversidade de critérios entre os estados acaba por prejudicar os concursandos e gerar insegurança jurídica. Ele explica quais serão os limites aplicados.
Jorge Seif - Cada estado tem o limite de idade após a passar pelo concurso. Isso traz uma insegurança jurídica muito grande, traz muita judicialização. Nos termos do projeto, as idades máximas de ingresso passam a ser 35 anos para os quadros oficiais, 40 anos para quadros oficiais médicos, saúde e outras especializações eventualmente existentes nos âmbitos estadual e distrital e três, 35 anos para os quadros de praças.
Senadores ainda confirmaram que o momento a ser considerado para a idade máxima será o da publicação do edital do concurso público, no lugar da data da posse. O projeto segue para análise do plenário do Senado.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __JOÃO LIRA__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ//
