Jornal do Senado

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EU SOU PAULA GROBA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA APROVADO PROJETO QUE PROÍBE DESCONTOS DE MENSALIDADES ASSOCIATIVAS EM APOSENTADORIAS E PENSÕES DO INSS. SENADO APROVA INDICAÇÃO DE PAULO GONET PARA NOVO MANDATO À FRENTE DA PGR AVANÇA PROJETO QUE GARANTE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE FILAS DE CIRURGIAS NO SUS BOA NOITE! O SENADO SABATINOU E APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O NOME DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PAULO GONET, INDICADO PARA UM NOVO MANDATO DE DOIS ANOS À FRENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, GONET RESPONDEU A QUESTIONAMENTOS SOBRE AS PENAS APLICADAS AOS ENVOLVIDOS NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO, A RELAÇÃO ENTRE A PGR E A JUSTIÇA ELEITORAL E O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. NO PLENÁRIO, A INDICAÇÃO FOI APROVADA POR 45 VOTOS A 26. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Parlamentares da oposição foram os primeiros a questionar Paulo Gonet sobre a atuação dele no comando do Ministério Público Federal. Os senadores por Santa Catarina, Jorge Seiff, do PL, e Esperidião Amin, do Progressistas, pediram para o atual procurador-geral da República explicar declarações dele sobre a impossibilidade de o Congresso Nacional promover o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e a inconstitucionalidade da anistia para os participantes do 8 de janeiro. Amin citou os próprios constituintes para defender a anistia. Anistia foi decidida pela Constituinte expressamente. Foram 281 votos a 120... com o voto do Lula, com o voto do Fernando Henrique. Paulo Gonet afirmou que emitiu uma opinião, dentro de um processo em curso no STF, sobre a legalidade da anistia em relação a crimes contra o Estado de Direito. Essa é uma decisão que cabe ao Congresso Nacional tomar, eu não tenho dúvida da competência do Congresso Nacional para se manifestar a respeito de anistia, mas entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico. Sobre o impeachment de ministros do Supremo, Paulo Gonet sustentou que deve haver uma distinção entre agentes políticos que recebem o seu cargo diretamente dos eleitores e os que exercem função técnica, como os do Judiciário. Senadores quiseram saber também por que ele, em vez de investigar as denúncias de Eduardo Tagliaferro contra o ministro Alexandre de Moraes, a procuradoria-geral da República optou por perseguir o ex-assessor de Moraes. Gonet respondeu que o processo corre em segredo de Justiça e não poderia se manifestar. TAMBÉM FORAM APROVADAS EM PLENÁRIO INDICAÇÕES PARA A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES; PARA A OUVIDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS ; MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E PARA A VAGA DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU PROJETO QUE REGULAMENTA O CONTRATO DE TRABALHO DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL COM ENTIDADES ESPORTIVAS. A PROPOSTA GARANTE DIREITOS COMO FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAIS AO TEMPO DE TRABALHO, ALÉM DE PREVER TEMPO PARA CAPACITAÇÃO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou uma proposta do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, que regula a relação entre árbitros de futebol e as entidades organizadoras das competições. O relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, confirmou o texto que já havia sido aprovado na Comissão de Esporte do Senado e que traz novidades na relação trabalhista como a possibilidade de um contrato temporário durante o período de duração da competição. Romário - Instituição de um contrato especial de trabalho para a categoria profissional de árbitros com possibilidade de pactuação por prazo determinado, por se tratar de entendimento que respeita as especificações do futebol brasileiro ao mesmo tempo que assegura a proteção social do mencionado árbitro. A proposta traz a garantia de pagamento proporcional de valores de férias, décimo-terceiro e demais direitos trabalhistas se o contrato com o árbitro for inferior a 12 meses. O tempo de contrato e a remuneração também deve levar em conta períodos de capacitação e preparação física dos profissionais. A proposta será analisada agora pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende. TAMBÉM FOI APROVADO O PROJETO DO SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, DO PL DE MATO GROSSO, QUE DESTINA AO SEST E AO SENAT AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE EMPRESAS DE TODOS OS MODAIS DE TRANSPORTE, E NÃO APENAS DO RODOVIÁRIO. SEGUNDO O RELATOR, SENADOR LAÉRCIO OLIVEIRA, DO PP DE SERGIPE, A MEDIDA VAI AMPLIAR OS RECURSOS DESTINADOS À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AO BEM-ESTAR DOS TRABALHADORES DO SETOR. A PROPOSTA SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. O SENADOR JAYME CAMPOS, DO UNIÃO DE MATO GROSSO, CHAMOU A ATENÇÃO PARA O ALTO ÍNDICE DE ASSASSINATOS DE JOVENS NO BRASIL. O PARLAMENTAR CITOU QUE 60 JOVENS SÃO MORTOS POR DIA NO PAÍS, O QUE REPRESENTA MAIS DE TREZENTAS MIL VIDAS PERDIDAS NA ÚLTIMA DÉCADA. PARA ELE, OS NÚMEROS REVELAM O FRACASSO DO ESTADO EM OFERECER OPORTUNIDADES E SEGURANÇA À JUVENTUDE. JAYME CAMPOS DEFENDEU QUE O COMBATE À VIOLÊNCIA TAMBÉM PASSA PELA INCLUSÃO SOCIAL, COMO A CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES POR PEQUENAS EMPRESAS, COMO FORMA DE PREVENIR O ENVOLVIMENTO COM O CRIME. Precisamos atuar nas causas profundas do problema. O jovem que tem um emprego, que pratica esporte, que encontra oportunidades de estudo e qualificação profissional não se perde para o crime. Ele encontra propósito, pertencimento e esperança. JÁ SENADORA TERESA LEITÃO, DO PT DE PERNAMBUCO, DEFENDEU A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS CURRÍCULOS ESCOLARES COMO UMA FERRAMENTA FUNDAMENTAL PARA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. A SENADORA AINDA RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E DO RESPEITO AOS SABERES DE COMUNIDADES INDÍGENAS E TRADICIONAIS NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA CLIMÁTICA. A compreensão das causas e das consequências de mudanças no clima deve permear todo o currículo escolar, promovendo valores éticos e de responsabilidade ambiental. Programas como a Política Nacional de Educação Ambiental e a Base Nacional Comum Curricular já apontam nessa direção. O SENADO APROVOU PROJETO QUE PROÍBE DESCONTOS DE MENSALIDADES ASSOCIATIVAS NOS BENEFÍCIOS RECEBIDOS POR APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS. PELO TEXTO APROVADO, A ENTIDADE RESPONSÁVEL DEVERÁ DEVOLVER O VALOR CORRIGIDO NO PRAZO DE 30 DIAS. A PROPOSTA SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: O texto aprovado em Plenário transfere para o INSS a obrigação de devolver o dinheiro descontado indevidamente, se a entidade responsável não fizer isso dentro do prazo de 30 dias.  Relator do projeto e integrante da CPMI que apura os descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS, o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, lembrou que, caso o beneficiário queira se associar a alguma entidade prestadora de serviço, o pagamento das mensalidades deverá ocorrer de outra forma, como por meio de boletos. Ele ainda citou dados que revelam a dimensão das fraudes. Há um documento feito pela CGU que mostra que 97,6% daqueles que foram consultados na amostragem feita pela CGU não deram causa a esse desconto notoriamente indevido. Já o líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, acredita era preciso aguardar a conclusão dos trabalhos da CPMI do INSS para não prejudicar as entidades que trabalham seriamente. Não podemos condenar a todos pelo erro de alguns. Há entidades verdadeiras e há entidade de fachada que foram criadas para roubar os aposentados. O projeto, que segue para sanção presidencial, ainda prevê a busca ativa de potenciais lesados pelos descontos indevidos e permite o sequestro de bens do investigado ou acusado pela prática desse tipo de crime. E AVANÇOU NO SENADO O PROJETO QUE OBRIGA A PUBLICAÇÃO ON-LINE DAS LISTAS DE ESPERA DO SUS. A PROPOSTA PREVÊ A ATUALIZAÇÃO QUINZENAL DAS INFORMAÇÕES. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A Comissão de Assuntos Sociais concluiu a votação de um projeto que prevê a publicação na internet de uma lista de espera de cirurgias no SUS, bem como o número de pessoas que aguardam por aquela operação e o tempo de espera para que ela aconteça. O projeto original apresentado no Senado pelo então senador Reguffe voltou para análise por ter passado por modificações na Câmara dos Deputados. Agora o texto prevê que essa lista seja atualizada quinzenalmente com qualquer procedimento realizado pelo SUS, com identificação do paciente sem uso do nome, devido a Lei Geral de Proteção de Dados. O relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais foi o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, que teve seu relatório lido pelo senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe. Laércio - O texto do substitutivo amplia o escopo original do PLS aprovado em 2018 pelo Senado Federal ao instituir a publicação de listas de espera não apenas relativas a cirurgias eletivas, mas também a quaisquer outros procedimentos realizados no SUS, bem como a elaboração de portal eletrônico contendo os resultados de exames executados no âmbito do sistema. A proposta passará agora por votação no plenário do Senado. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _JOÃO LIRA___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //