Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
CPMI DO INSS PEDE PRISÃO PREVENTIVA DE 21 ENVOLVIDOS EM FRAUDES
LEI DA FICHA LIMPA: APROVADO PROJETO QUE UNIFICA EM OITO ANOS O PRAZO DE INELEGIBILIDADE
AVANÇA PROPOSTA QUE PERMITE MUDANÇA GRATUITA EM PASSAGENS AÉREAS
BOA NOITE! A CPMI DO INSS APROVOU POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO PEDINDO AO STF A PRISÃO PREVENTIVA DE 21 PESSOAS ACUSADAS DE FRAUDAR APOSENTADOS E PENSIONISTAS. ENTRE OS NOMES ESTÃO O LOBISTA “CARECA DO INSS”, ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES E O EX-PRESIDENTE DO INSS ALESSANDRO STEFANUTTO. A DECISÃO FINAL CABERÁ AO MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, DO STF.
A CPI MISTA TAMBÉM OUVIU O ADVOGADO ELI COHEN, QUE DETALHOU COMO FUNCIONAVA O SUPOSTO ESQUEMA DE FRAUDES. REPÓRTER PEDRO PINCER
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS ouviu o advogado Eli Cohen, um dos primeiros a descobrir o esquema fraudulento de desconto em aposentadorias. Ele disse que precisou de pouco tempo para descobrir que se tratava de um esquema bilionário e que em três meses ele já tinha a autoria e a materialidade do crime. Assim ele chegou ao nome de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS” e do empresário Maurício Camisotti. Cohen citou também a participação da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil e do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas todos ligados a Camisotti. Juntas, as três associações teriam movimentado cerca de R$ 1 bilhão, fraudando perto de um milhão de aposentados e pensionistas.
Isso aqui é um negócio, pessoal; isso aqui é um negócio. O que é que eles fazem? Eles jogam 50 mil, adesão. Aí esse pessoal aqui fica preparado para quê? Para que as pessoas que vão reclamar, eles vão lá e pagam. Isso aqui é muito bem pensado, pessoal. Esse aqui é um esquema criminoso empresarial, não é, não é um esquema... entendeu? "Ó, vamos lá". Não, todo mundo aqui sabia o que tinha que fazer.
O presidente do colegiado, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, cobrou a prisão dos envolvidos e o bloqueio dos bens das entidades relacionadas às fraudes.
É tão escandaloso que nós tenhamos já praticamente todo o esquema montado, descoberto, e que não tem ninguém até o momento nem sob risco de prisão. Mas no caso desse escândalo do INSS, já passou da hora de nós pedirmos a justiça que coloque na cadeia os principais envolvidos.
APÓS O DEPOIMENTO, OS DEPUTADOS DO PT, ROGÉRIO CORREIA, DE MINAS GERAIS E PAULO PIMENTA, DO RIO GRANDE DO SUL, QUESTIONARAM A CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO DO ADVOGADO COHEN POR ELE NÃO TER APRESENTADO PROVAS DAS DENÚNCIAS. EM SEU RELATO, COHEN AINDA AFIRMOU QUE HÁ UM ESQUEMA SEMELHANTE DE FRAUDES ENVOLVENDO EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CITANDO BANCOS COMO BMG, MASTER E PICPAY.
AVANÇOU NO SENADO O PROJETO QUE ASSEGURA GRATUIDADE NA TRANSFERÊNCIA DE PASSAGENS AÉREAS.
A PROPOSTA TAMBÉM GARANTE O DIREITO DE CANCELAMENTO DO BILHETE, PELO CONSUMIDOR, POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. REPÓRTER CESAR MENDES.
Aprovado pela Comissão de Infraestrutura, o projeto proíbe o cancelamento automático de trechos seguintes de passagens aéreas pelo não comparecimento do passageiro; permite a correção do nome no bilhete em caso de erro no preenchimento; e assegura o direito de transferência da titularidade da passagem aérea.
Mas essa possibilidade valerá apenas para uma classe especial de bilhetes a ser criada com essa permissão de acordo com uma sugestão do senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia.
(senador Jaime Bagattoli) "Uma grande preocupação nossa é que muitas pessoas possam comprar passagens e virar cambista, igual em jogo de futebol; isso vai ter que ter uma cautela, para ver como que vai regulamentar."
O projeto da senadora Ana Paula Lobato, do PDT do Maranhão, segue agora para análise da Comissão de Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor.
E A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA OUVIU HOJE EDUARDO TAGLIAFERRO, EX-ASSESSOR DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES.
TAGLIAFERRO EXPÔS CONVERSAS E DOCUMENTOS QUE SEGUNDO ELE APONTAM MÉTODOS SUSPEITOS PARA INCRIMINAR PESSOAS NO EPISÓDIO QUE FICOU CONHECIDO COMO VAZA TOGA. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Comissão de Segurança Pública ouviu o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral, Eduardo Tagliaferro. Ele afirmou a senadores que o material que ficou conhecido como Vaza Toga, com indícios de irregularidades cometidas pelo ministro Alexandre de Moraes na condução do inquérito das fake News, é legítimo, que não há manipulação nas mensagens. Tagliaferro disse que Moraes promoveu uma caça a pessoas do espectro da direita e apresentou ainda novos documentos com datas periciadas que supostamente provariam que Moraes se baseou em matéria de um site sobre conversas privadas em WhatsApp para investigar empresários. O presidente da CSP, Flávio Bolsonaro, senador do PL do Rio de Janeiro, manifestou indignação com a chamada pesca probatória empreendida por Moraes.
(Bolsonaro): Há uma matéria jornalística, o ministro Alexandre de Moraes dá a ordem para essa assessoria de combate à desinformação produzir algum relatório, determina a busca e apreensão somente com base na matéria do jornal, sem saber se aqueles diálogos eram verdadeiros ou não, se tinha se autenticidade ou não. Depois o outro desembargador que é juiz auxiliar dele pede ajuda ao senhor Eduardo Tagliaferro para auxiliá-lo a confeccionar um novo fundamento da decisão, é isso? (Tagliaferro): Exatamente, senador. (Bolsonaro): Então o senhor consegue provar que o fundamento para a busca e apreensão foi feito depois da busca e apreensão. Então houve uma fraude no documento, é isso? (Tagliaferro): Exatamente
Após o início das investigações sobre o vazamento das conversas à imprensa, Tagliaferro foi exonerado e deixou o país em direção à Itália. A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra ele por violação de sigilo funcional e obstrução da justiça e o governo brasileiro pediu à Itália a sua extradição.
TEVE INÍCIO NESTA TERÇA-FEIRA O JULGAMENTO DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E DE OUTROS SETE RÉUS NO STF, POR CRIMES COMO TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. A CONCLUSÃO ESTÁ PREVISTA PARA 12 DE SETEMBRO. O SENADOR MARCOS PONTES, DO PL DE SÃO PAULO, DEFENDEU BOLSONARO, AFIRMANDO QUE O PROCESSO TEM ILEGALIDADES E QUE O SUPREMO ATUA COMO “TRIBUNAL DE EXCEÇÃO”.
Quando o mesmo ministro assume o papel de investigador, acusador e julgador, instala-se um tribunal de exceção, algo que a Constituição de 1988 jamais admitiu”.
JÁ O SENADOR HUMBERTO COSTA, DO PT DE PERNAMBUCO, AFIRMOU QUE O JULGAMENTO DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO POR TENTATIVA DE GOLPE É UM MOMENTO INÉDITO NA DEMOCRACIA. ELE DEFENDEU A REPRESSÃO A AÇÕES GOLPISTAS PARA EVITAR NOVOS EPISÓDIOS AUTORITÁRIOS E DESTACOU QUE O PROCESSO GARANTE AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL, ESPERANDO QUE OS INVESTIGADOS CUMPRAM AS POSSÍVEIS PENAS DETERMINADAS PELO STF.
“Não haverá anistia ou indulto a esses criminosos. A democracia jamais anistiará aqueles que atentaram contra ela.
O SENADO APROVOU MUDANÇAS NA LEI DA FICHA LIMPA PARA DEIXAR MAIS CLARAS AS REGRAS DE INELEGIBILIDADE, QUE É QUANDO UMA PESSOA FICA PROIBIDA DE SE CANDIDATAR ÀS ELEIÇÕES. AGORA, O PRAZO PASSARÁ A SER CONTADO A PARTIR DA CONDENAÇÃO OU DA PERDA DO MANDATO.
O PROJETO AINDA ESTABELECE UM LIMITE DE 12 ANOS PARA O AFASTAMENTO DA VIDA PÚBLICA DE POLÍTICOS QUE TENHAM MAIS DE UMA CONDENAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Aprovado pelo Plenário, o projeto define novos critérios e prazos para que um político sentenciado fique impedido de disputar as eleições. A proposta determina que os 8 anos de inelebilidade contem a partir da condenação por um colegiado ou da perda de mandato. Hoje, a Lei da Ficha Limpa estabelece que esse prazo só será contabilizado após o cumprimento da pena. O relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, manteve a regra atual para condenados por crimes hediondos e graves, como corrupção, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. Ele declarou que o projeto apenas define um prazo da inelegibilidade, já que setenças maiores do que os oito anos equivalem à da Ficha Limpa.
Hoje quem cumpre a Lei da Ficha Limpa fica inelegível, um caso, por exemplo de improbidade administrativa, caso de 12, 15 anos que nunca foi julgado, transitado e julgado o processo e a pessoa já está cumprindo aquela pena. E aí quando conclui o processo, ela começa a cumprir o prazo de 8 anos.
A proposta proíbe mais de uma condenação e limita a inelegibilidade a 12 anos. Ao anunciar voto contrário, o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, alertou que o projeto vai beneficiar condenados por crimes eleitorais, como compra de votos.
Essa lei é uma lei casuística, que fere de morte o espírito da Lei da Ficha Limpa. O espírito dela é que o candidato fique dois pleitos fora da eleição. Agora um caso ou outro só vai ficar um pleito fora porque no segundo pleito todos estarão elegíveis, quer seja prefeito, governador ou presidente da República.
O projeto segue para a sanção presidencial.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
