Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
PLENÁRIO VOTA AUTORIZAÇÃO PARA CASSINO, BINGO, JOGO DO BICHO E CORRIDA DE CAVALOS
ATENUANTES POR IDADE DEIXAM DE VALER EM CRIMES SEXUAIS CONTRA MULHERES
SENADO ANALISA PRORROGAÇÃO PARA REGULARIZAR IMÓVEIS RURAIS EM ÁREA DE FRONTEIRA
BOA NOITE! A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DEVE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE CONCEDE MAIS PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS EM FAIXA DE FRONTEIRA.
SE APROVADO, OS PROPRIETÁRIOS DESSAS TERRAS VÃO TER ATÉ OUTUBRO PARA REALIZAR O PROCEDIMENTO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
O projeto do senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, estende o prazo para a regularização dos imóveis rurais localizados na faixa de fronteira do Brasil. O texto prorroga até 2028 o limite para o georreferenciamento e a ratificação dos registros fundiários. A lei atual exige que os proprietários comprovem a posse legítima das terras até outubro deste ano. Caso contrário, os imóveis podem ser transferidos para a União.
Para a relatora, senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, o Senado precisa aprovar agora apenas a prorrogação urgente desse prazo.
Segundo ela, as regras detalhadas, como a flexibilização de documentos e mudanças nos critérios de georreferenciamento, devem ser votadas num outro projeto, que também já pode ser votado pelo Plenário.
Isso aqui resolve o problema da prorrogação do prazo, mas nós vamos ter que também, depois, nos debruçar para que possamos, de uma vez por todas, resolver esse problema de domínio de faixa de fronteira, que é muito grave. E que ele vá direto, em regime de urgência, para o Plenário, antes mesmo do nosso recesso, para que nós possamos ter tempo para todo o trâmite do projeto e essa prorrogação ocorrer antes da data limite de 30 de outubro.
Os defensores do projeto alertam que os pequenos produtores e donos de terras em regiões distantes podem perder seus direitos por conta de entraves burocráticos.
O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, defende que a extensão do prazo vai beneficiar vários estados com faixa de fronteira.
Nos ajudar a dar uma solução racional para esse assunto.Não é só no Mato Grosso do Sul, no Mato Grosso, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul. Nós que temos uma faixa de fronteira diminuta vai dar um passo muito importante para tranquilizar, dar segurança jurídica e segurança econômica também para a faixa de fronteira do meu estado, isso é fundamental.
O projeto prevê, ainda, a isenção de custos de georreferenciamento para pequenos imóveis, além de facilitar o acesso ao crédito rural. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
FOI SANCIONADA A LEI QUE ESTABELECE PENAS MAIORES PARA QUEM PRATICAR MAUS-TRATOS CONTRA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
A LEI TAMBÉM AUMENTA A PENA PARA ABANDONO EM HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS DE ABRIGO. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER LANA DIAS.
A lei altera o Código Penal, o Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir as novas punições.
Quem for condenado pelo crime de abandono de incapaz, ou de maus-tratos, poderá cumprir pena de dois a cinco anos. Se o abandono resultar em lesão corporal grave, a pena será de três a sete anos. Se a vítima morrer, a pena pode chegar a 14 anos de prisão.
A lei surgiu de um projeto da Câmara dos Deputados. No Senado, a proposta foi aprovada pelo Plenário depois de passar pelas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça. Para o relator, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, as penas gerais anteriores, que eram de seis meses a três anos, não eram suficientes para punição pelo cime.
são amenas face à gravidade em abstrato dos delitos. São crimes praticados contra quem não pode oferecer resistência e que podem acarretar danos físicos e/ou psicológicos irreparáveis.
No Estatuto da Pessoa com Deficiência, a lei também aumenta a pena para abandono em hospitais, casas de saúde e estabelecimentos de abrigo.
TAMBÉM FOI SANCIONADA A LEI QUE PROÍBE A REDUÇÃO DE PENA PARA QUEM COMETE CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES.
A MUDANÇA ATINGE AGRESSORES COM MENORES DE 21 OU MAIORES DE 70 ANOS, QUE ATÉ ENTÃO TINHAM DIREITO A BENEFÍCIOS LEGAIS. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO.
Crimes de violência sexual contra mulheres não terão mais a redução de pena para os agressores menores de 21 anos ou maiores de 70 anos.
A lei sancionada teve origem num projeto da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, lembrou os números alarmantes de casos de violência sexual contra as mulheres no país.
(Dorinha Seabra) "Os dados relacionados à violência contra a mulher no Brasil continuam alarmantes. chega-se ao assustador número de mais de 1,238 milhão de vítimas somente em 2023."
Professora Dorinha defendeu que agressões sexuais devem ser punidas com rigor, independentemente da idade do agressor.
(Dorinha Seabra) "De fato, a juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres. O agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro."
Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos aprovou uma proposta do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, que tipifica o crime de estupro virtual de vulnerável.
A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE DO SENADO LANÇOU HOJE UM ESTUDO QUE ESTIMA QUANTO O GOVERNO FEDERAL DEVERÁ GASTAR COM SAÚDE NAS PRÓXIMAS DÉCADAS.
SEGUNDO O LEVANTAMENTO, A PRESSÃO SOBRE O ORÇAMENTO DA UNIÃO DEVE CRESCER E PODE ULTRAPASSAR O LIMITE DE DESPESAS PREVISTO PARA MANTER O EQUILÍBRIO FISCAL. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Pelas regras do novo regime fiscal, o aumento anual dos gastos deve ser limitado a dois e meio por cento ao ano, enquanto o estudo da IFI aponta um cenário desfavorável, com crescimento anual de três vírgula nove por cento nos próximos dez anos.
Alessandro Casalecchi, analista da IFI e autor do estudo, credita essa diferença não somente a fatores demográficos. Segundo ele, a universalização dos serviços e a inflação no setor, ocasionada até mesmo pela incorporação de novas tecnologias, também impactam a necessidade de mais financiamento.
Para o analista, o cenário apontado pelo estudo indica que as necessidades de financiamento também serão superiores ao mínimo de gastos em saúde exigido pela Constituição, que, no caso da União, é de 15 por cento da receita corrente líquida.
Se apenas hoje, de repente, a gente aumentasse bastante o gasto com saúde para atender toda a necessidade, o problema é que isso poderia gerar uma crise fiscal que faria o Estado não conseguir financiar o gasto com saúde nos próximos anos. Por isso que as autoridades têm que achar um meio termo entre sustentabilidade e atendimento das necessidades de saúde da população.
A Instituição Fiscal Independente é um órgão do Senado que tem como uma de suas misões projetar a evolução de variáveis fiscais para o equilíbrio de longo prazo do setor público. O estudo lançado nesta segunda-feira está disponível em senado.leg.br/ifi.
O PLENÁRIO DO SENADO PODE VOTAR NESTA SEMANA A LIBERAÇÃO DOS CASSINOS E DOS BINGOS, ALÉM DA LEGALIZAÇÃO DO JOGO DO BICHO, CAÇA-NÍQUEIS E APOSTAS DE CAVALO.
TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA UMA PROPOSTA QUE DEFINE A EDUCAÇÃO COMO VETOR DE PROGRESSO DO PAÍS. OS DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Além de indicações de embaixadores, o Plenário deverá votar nesta terça-feira a exclusão da contratação de servidores terceirizados do limite de despesas com pessoal e o projeto que vai liberar o funcionamento de cassinos e de casas de bingos, além de legalizar o jogo do bicho, os caça-níqueis e apostas em corrida de cavalos.
O relator, senador Irajá, do PSD do Tocantins, destacou que o País vai arrecadar R$ 20 bilhões em impostos.
A legalização desse ambiente garante a segurança jurídica nós vamos criar no Brasil uma nova perspectiva, sem contar o turismo que será muito beneficiado com a aprovação dos jogos responsáveis.
Contrário ao projeto, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, citou o vício em jogos e a atuação do crime organizado.
Junto com jogo de azar vem em tráfico de drogas, o tráfico de arma, e o crime organizado no Brasil nunca lavou tanto dinheiro, nunca aumentou tanto seus lucros depois das casas bets.
O destaque de quarta-feira é a proposta do senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, que define que a educação é vetor do progresso do País.
a educação sendo colocada como política de estado, levada bem a sério por todas as instâncias federativas, os resultados são muito proveitosos em todos os sentidos.
Na quinta-feira, os senadores deverão votar acordos do Brasil com a Polônia e a União Europeia.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ.//
