Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO APROVA E SEGUE PARA SANÇÃO PROJETO QUE TORNA MAIS GRAVES CRIMES EM ESCOLAS
AVANÇA INCENTIVO A MULHERES COM MAIS DE 50 ANOS NO MERCADO DE TRABALHO
IMPASSE ADIA VOTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL PARA 9 DE JULHO
BOA NOITE! SENADORES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DECIDIRAM ADIAR A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE ATUALIZA O CÓDIGO ELEITORAL. A NOVA DATA FOI MARCADA PARA 9 DE JULHO. O TEXTO, CONSIDERADO POLÊMICO, JÁ RECEBEU MAIS DE 300 EMENDAS.
A PROPOSTA TRATA DE TEMAS SENSÍVEIS, COMO REGRAS SOBRE COTAS PARA MULHERES, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS, USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ELEIÇÕES E PUNIÇÕES PARA A DIVULGAÇÃO DE FAKE NEWS. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, marcou para o dia 9 de julho a votação do novo Código Eleitoral.
O projeto, que foi tema de três audiências públicas, modifica regras para a desincompatibilização, financiamento de campanhas, direito de resposta, atribuições da Justiça Eleitoral, punição para propagação de fake news e limites para uso de inteligência artificial.
Um dos pontos mais polêmicos diz respeito ao prazo que juízes, promotores e policiais precisam deixar a cargo para disputarem as eleições. A Câmara dos Deputados fixou em quatro anos, mas o relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, sugere a metade.
Cheguei à conclusão de que realmente os quatro anos limitariam muito a pessoa a tomar uma decisão grave, importante na vida, de abandonar sua carreira para tomar uma decisão de ser político quatro anos depois. E chegamos à conclusão de que o mais razoável seriam dois anos.
Os senadores terão até o dia 2 de julho para apresentar sugestões de mudanças ao projeto. E os partidos deverão indicar um representante para buscar um texto consensual com o relator.
O PRAZO DADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PARA O GOVERNO FEDERAL AJUSTAR O ORÇAMENTO DO PROGRAMA "PÉ-DE-MEIA" ESTÁ CHEGANDO AO FIM.
E A OPOSIÇÃO ALERTA QUE A OMISSÃO DO EXECUTIVO PODE RESULTAR EM CRIME DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE LULA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
No Orçamento deste ano, o "Pé-de-Meia", programa de combate à evasão escolar no ensino médio, só conta com um bilhão de reais do total de 12 bilhões de reais necessários.
Para pagar o benefício, o governo recorre a um fundo privado, medida considerada inconstitucional pelos ministros do Tribunal de Contas da União. Eles citam que a Constituição proíbe despesa sem recursos previstos e que esse pagamento não entra no limite do novo arcabouço fiscal.
Na opinião do senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, se o governo não fizer os ajustes exigidos pelo TCU, o presidente Lula pode responder pelo crime de responsabilidade.
Como o governo tá sem recurso, ele vai ter dificuldade. E aí é como se fosse uma pedalada fiscal. E pode gerar consequências graves para o governo.
A Comissão Mista de Orçamento não recebeu qualquer projeto de ajuste das despesas do "Pé-de-Meia", segundo o seu presidente, o senador Efraim Filho, do União da Paraíba.
Como há prazo, nós vamos aguardar, mas seremos fiscalizadores e cobraremos o cumprimento do prazo e das determinações para a adaptação que é absolutamente necessária.
Segundo o TCU, o governo tem até 25 de junho para indicar no Orçamento os recursos do programa "Pé-de-Meia".
O SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, CRITICOU A ESCALADA DE CONFLITOS ARMADOS NO MUNDO E O IMPACTO DIRETO SOBRE POPULAÇÕES VULNERÁVEIS. SEGUNDO ELE, MAIS DE 50 GUERRAS ESTÃO EM ANDAMENTO, COM CAUSAS QUE VÃO DE DISPUTAS TERRITORIAIS A INTERESSES ECONÔMICOS. PAIM CITOU DADOS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O IMPACTO DA GUERRA EM CRIANÇAS. ENTRE 2019 E 2022, 12 MIL E 193 MENORES MORRERAM EM CONFLITOS ARMADOS. JÁ NA FAIXA DE GAZA, SOMENTE ENTRE OUTUBRO DE 2023 E FEVEREIRO DE 2024, 12,3 MIL CRIANÇAS PERDERAM A VIDA. O PARLAMENTAR DESTACOU A LUTA POR RECURSOS NATURAIS, COMO A ÁGUA, E MENCIONOU REGIÕES EM CONFLITO, INCLUINDO GAZA, UCRÂNIA, SÍRIA, CAXEMIRA E PARTES DA ÁFRICA.
Esses conflitos geram milhões de refugiados e imigrantes, não apenas em razão da violência, mas também devido a crises ambientais como enchentes e secas.
JÁ O SENADOR SÉRGIO MORO, DO UNIÃO DO PARANÁ, DEFENDEU O ENDURECIMENTO DA LEGISLAÇÃO PENAL NO PAÍS. TAMBÉM CRITICOU DECISÕES JUDICIAIS QUE, SEGUNDO ELE, DESMORALIZAM A JUSTIÇA E A SEGURANÇA PÚBLICA. O PARLAMENTAR ALERTOU PARA A DETERIORAÇÃO PROGRESSIVA DA SEGURANÇA NO PAÍS E APRESENTOU DADOS SOBRE A SITUAÇÃO NA BAHIA E EM OUTROS ESTADOS.
Em nenhum lugar do país o quadro é mais grave do que na Bahia. A Bahia hoje é recordista hoje absoluta em número de assassinatos e é o segundo lugar no país, em termos relativos, de índice de assassinatos.
QUEM DESCUMPRIR MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES PODE TER A PENA AUMENTADA E PEGAR ATÉ CINCO ANOS DE PRISÃO. FOI O QUE APROVOU HOJE A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA
O projeto da senadora Mara Gabrilli, do PSD, de São Paulo, aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas decretadas em favor de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. Hoje, esse crime, previsto na chamada Lei Henry Borel, é punido com detenção de três meses a dois anos. Com a proposta, passaria a ser com reclusão, de dois a cinco anos, igualando-se à pena da Lei Maria da Penha, modificada pelo chamado pacote antifeminicídio, em 2024. Para o relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, mulheres e crianças são hipervulneráveis e merecem igual proteção.
Me permite corrigir uma falha, talvez falha minha mesmo, porque eu fui relator do pacote antifeminicídio, e é muito claro que nós precisamos avançar, para que se tenha uma majoração de pena para aquele agressor que descumpre medida protetiva deferida pela Justiça em favor de crianças ou adolescentes.
As medidas protetivas são determinadas pela Justiça para impedir novos abusos, negligência ou violência. E podem envolver, por exemplo, a proibição de se aproximar ou entrar em contato. A proposta agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça.
E O SENADO APROVOU O PROJETO QUE TORNA HEDIONDOS OS CRIMES DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL COMETIDOS DENTRO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO.
AS PENAS MÍNIMAS SERÃO DE QUATRO ANOS PARA AGRESSÕES E DE VINTE ANOS PARA ASSASSINATOS, COM AUMENTO SE AS VÍTIMAS FOREM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O projeto considera hediondos os crimes de homicídio e lesão corporal cometidos dentro de estabelecimentos de ensino.
No caso de assassinato, a pena será de 12 a 30 anos de prisão. Mas se a vítima for pessoa com deficiência ou com vulnerabilidade física ou mental, a punição será acrescida de um terço até a metade.
Se o autor for familiar, empregador da vítima ou tiver autoridade sobre ela ou, ainda, for professor ou funcionário da instituição de ensino, a pena será aumentada de dois terços.
Ao citar a falta de cuidado com a saúde mental dos alunos, o relator, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, avalia que a futura lei poderá inibir novos ataques no ambiente escolar.
Nós não temos a fórmula mágica para evitar tudo isso. Não é só a lei que resolve, mas a lei seria um dos elementos muito importantes para essa contenção. Eu espero que ela ajude.
O projeto também aumenta de um terço a dois terços a pena para os crimes de lesão corporal dolosa ou gravíssima cometidos em escolas. No caso de morte, a punição será de 4 a 12 anos de prisão.
A senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, avalia que o aumento das penas pode impedir que o discurso de ódio se transforme em assassinato ou agressões nas escolas.
eu acho que é adequado sim. O mundo inteiro tem procurado enfrentar essa questão da violência. Infelizmente, a própria divulgação nas redes sociais tem estimulado pessoas que querem notoriedade.
O projeto segue para a sanção presidencial.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU UM PROJETO QUE PODE REFORÇAR A PRESENÇA DE MULHERES COM CINQUENTA ANOS OU MAIS NO MERCADO DE TRABALHO.
A PROPOSTA, QUE SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, APOSTA NO APRIMORAMENTO PROFISSIONAL PARA ALCANÇAR ESSE OBJETIVO. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto determina que os serviços nacionais de aprendizagem implementem programas e cursos voltados à manutenção do emprego e à inserção no mercado de trabalho de mulheres a partir dos 50 anos de idade.
O autor, senador Weverton, do PDT do Maranhão, defende a atuação de entidades do "Sistema S", como SENAI e SENAC, para o aprimoramento dessas profissionais, contribuindo para aumentar suas chances de emprego.
Para o relator, senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, a aprovação do projeto demonstra uma reação ao etarismo, ou seja, a discriminação em razão da idade.
(sen. Dr. Hiran) "Proteger as mulheres que, sem dúvida, são muito mais vítimas do que nós na questão do etarismo. Ao aprovarmos essa matéria, nós estamos nos contrapondo a essa cultura que termina por restringir o seu trabalho, suas atividades, afetando inclusive a economia do nosso país."
O projeto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver pedido para votação no Plenário.
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