Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
APROVADO PROJETO QUE ENDURECE PENAS PARA ROUBO DE CABOS DE ENERGIA E TELEFONIA
MINISTRO DA JUSTIÇA DEFENDE AÇÃO CONJUNTA PARA COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
AVANÇA PROJETO QUE PREVÊ IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE DEVEDOR RECORRENTE OU CONTUMAZ
BOA NOITE! O MINISTRO DA JUSTIÇA DETALHOU NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AS ESTRATÉGIAS DO GOVERNO FEDERAL PARA INTENSIFICAR O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NO PAÍS.
RICARDO LEWANDOWISK EXPLICOU OS PRINCIPAIS PONTOS DA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA, PROPOSTA DO GOVERNO ENTREGUE ONTEM NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PASSARÁ PELA ANÁLISE E VOTAÇÃO DO CONGRESSO. PESQUISAS RECENTES APONTAM QUE A VIOLÊNCIA TEM SIDO A PRINCIPAL PREOCUPAÇÃO DOS BRASILEIROS. OS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES
Após entregar a PEC da Segurança Pública ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou à Comissão de Segurança Pública do Senado as estratégias do Governo Federal para o combate ao crime organizado. Lewandowski disse que é hora de enfrentarmos o problema de forma suprapartidária, porque o aumento da criminalidade é um fenômeno transnacional e tem que ser atacado de forma sistemática e global. A PEC, segundo o ministro, pretende motivar o Congresso Nacional a debater o assunto.
(Ricardo Lewandowski) "Nós queremos suscitar a discussão desse importante tema de forma sistêmica, estruturante, holística; porque nós temos que unir forças."
Lewandowski disse que o País conta mais com colaboração internacional do que nacional no combate ao crime e que é necessária "uma fotografia única" do problema para a elaboração de estratégias. Ele citou o plano nacional de segurança pública, elaborado com a participação da sociedade civil; e a integração das polícias e da inteligência, para o combate mais efetivo da criminalidade. Os recursos, segundo o ministro, virão dos Fundos Nacionais de Segurança Pública e Penitenciário, que não devem ser passíveis de contingenciamento.
(Ricardo Lewandowski)" Esses dois pilares me parecem absolutamente fundamentais. Primeiro, integração de esforços entre as polícias. Segundo, verbas necessárias à moda do SUS e do sistema de educação para que possamos fazer o enfrentamento adequado."
Ao tratar da PEC da Segurança Pública, Sergio Moro quis saber sobre as fontes de receita previstas na proposta.
(senador Sergio Moro) "Os fundos já existem, o problema é a falta de dinheiro. A PEC não traz nenhum apontamento sobre as fontes de receita pro FUNPEN ou pro Fundo Nacional de Segurança Pública.
Ricardo Lewandowski defendeu a criação de um órgão de combate à criminalidade internacional pelas Nações Unidas, a exemplo da Agência Internacional de Energia Atômica.
O SENADOR HUMBERTO COSTA, DO PT DE PERNAMBUCO, ELOGIOU A PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DESTACOU A CRESCENTE SOFISTICAÇÃO DA CRIMINALIDADE NO PAÍS, COM ATUAÇÃO DE FACÇÕES QUE ATRAVESSAM FRONTEIRAS E PROMOVEM O TRÁFICO DE ARMAS E DROGAS.
ELE TAMBÉM CITOU OS ROUBOS EM LARGA ESCALA, ESPECIALMENTE DE CELULARES, E AFIRMOU QUE O GOVERNO TEM ADOTADO MEDIDAS CONSISTENTES PARA ENFRENTAR O PROBLEMA. COSTA CLASSIFICOU A PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA COMO UM DIVISOR DE ÁGUAS, E DISSE QUE A MEDIDA DEMONSTRA QUE O GOVERNO LULA ESTÁ ATENTO AO CLAMOR DA POPULAÇÃO POR MAIS SEGURANÇA E TRANQUILIDADE.
ELA SINALIZA COM CLAREZA QUE SEGURANÇA PÚBLICA É UMA INCONTESTÁVEL PRIORIDADE DO NOSSO GOVERNO, QUE NÃO BASTA COMBATER A FOME, O DESEMPREGO E A EXCLUSÃO, MAS QUE É PRECISO TAMBÉM ENFRENTAR COM FIRMEZA O CRIME ORGANIZADO.
E CRIMES COMETIDOS CONTRA MOTORISTAS PROFISSIONAIS PODERÃO TER PENAS MAIS DURAS, EM RAZÃO DA MAIOR EXPOSIÇÃO DESSES TRABALHADORES AO RISCO.
A MUDANÇA ESTÁ PREVISTA EM UM PROJETO QUE AVANÇOU NO SENADO. NO CASO DE HOMICÍDIO, POR EXEMPLO, CUJA PENA VARIA DE SEIS A VINTE ANOS, A PUNIÇÃO PODERÁ CHEGAR A ATÉ 30 ANOS DE PRISÃO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
O projeto endurece a pena de crimes contra motoristas de transporte público, táxi ou aplicativos, cometidos durante o expediente de trabalho ou em função da profissão. Segundo o autor, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, essa é uma resposta ao aumento da criminalidade contra motoristas, que se colocam em uma posição de vulnerabilidade, ao embarcar passageiros desconhecidos. Por isso, as punições para homicídios, furtos, roubos e extorsões cometidas contra esses profissionais serão agravadas. No caso de homicídio, por exemplo, que tem pena de seis a vinte anos de prisão, ela pode chegar a até 30 anos. O relator, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, destacou a exposição constante dos motoristas a situações de risco.
Nós entendemos que é da maior importância aumentar a segurança dos nossos motoristas, principalmente o pessoal que está no dia a dia, na rua aí, batalhando.
O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
AVANÇOU NO SENADO O PROJETO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAR OS CHAMADOS DEVEDORES CONTUMAZES — PESSOAS OU EMPRESAS QUE DEIXAM DE PAGAR TRIBUTOS DE FORMA REPETIDA E INTENCIONAL, MESMO TENDO CONDIÇÕES FINANCEIRAS. A PROPOSTA BUSCA COMBATER A SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E A CONCORRÊNCIA DESLEAL, QUE JÁ GERARAM PREJUÍZOS ESTIMADOS EM CERCA DE 200 BILHÕES DE REAIS. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
De acordo com o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, para caracterizar o devedor contumaz, a inadimplência de tributos deve ser injustificada, reiterada, no caso, por quatro meses seguidos ou seis alternados, no período de um ano; e substancial com valor igual ou superior a quinze milhões de reais ou acima de 30% do faturamento do ano anterior, com uma quantia a partir de um milhão de reais. Para o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, esses critérios objetivos poderão diferenciar quem enfrenta uma situação difícil e deixa de pagar impostos, daquele que sonega de propósito:
(sen. Veneziano Vital do Rêgo) "A amplitude desse projeto é a de alcançar àqueles que perpetram as suas ações dolosas, deliberadas e, aí, com um recorte muito preciso e criterioso para que nós não confundamos quem é o devedor contumaz, nocivo, daquele que não o é."
O projeto da caracterização do devedor contumaz segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. Mas o Plenário poderá votar mudanças no Código de Defesa do Contribuinte, que também trata do mesmo assunto. De acordo com o relator, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, hoje 1.200 empresas devedoras contumazes no país deixaram de pagar duzentos bilhões de reais em impostos.
O SENADO JORGE KAJURU, DO PSB DE GOIÁS, CRITICOU A DECLARAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL, GILVAN DA FEDERAL, QUE AFIRMOU DESEJAR A MORTE DO ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA. KAJURU SE POSICIONOU CONTRA ESTE TIPO DE FALA E QUESTIONOU SE O DEPUTADO MERECIA PUNIÇÃO.
SOBRE O ASSUNTO, O SENADOR OMAR AZIZ, DO PSD DO AMAZONAS, ARGUMENTOU QUE FALAS COMO AS DO DEPUTADO NÃO CONTRIBUEM COM O PAÍS E REFORÇAM A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR SEGURANÇA PARA QUEM JÁ OCUPOU A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SEGUNDO AZIZ, O CARGO LIDA COM SEGREDOS DE ESTADO E INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS, O QUE JUSTIFICA A MAIOR PROTEÇÃO.
“Todos que foram presidentes tem que ter segurança, porque é uma questão de estado, não é uma questão pessoal, não é uma segurança particular. Ele tem segredos de estado e essa pessoa tem que ser protegida”.
O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O AUMENTO DAS PENAS PARA FURTO E ROUBO DE CABOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES, QUE PODERÃO ULTRAPASSAR 12 ANOS DE PRISÃO.
O PROJETO TAMBÉM DOBRA A PUNIÇÃO PARA QUEM COMPRA OU REVENDE ESSE TIPO DE MATERIAL FURTADO E ISENTA AS CONCESSIONÁRIAS DE RESPONSABILIDADE POR INTERRUPÇÕES NO SERVIÇO CAUSADAS POR ESSES CRIMES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O projeto aumentou para 8 anos de prisão as penas de furto e receptação de fios, cabos ou equipamentos de energia elétrica, telefonia e de transferência de dados. Se o roubo afetar o funcionamento de serviços públicos ou essenciais, a condenação poderá ser de 6 a 12 anos de prisão, mais multa. Pela proposta, haverá punição também nos casos de subtração de materiais nas linhas de metrô e trem. O senador Efraim Filho, do União da Paraíba, argumentou que esse tipo de crime prejudica milhares de pessoas.
Hoje é o prejuízo da coletividade. Você teve aí exemplos recentes que roubos de fios de telecomunicações e de energia deixaram um apagão.
O projeto estabelece o dobro da pena, que é de um a quatro anos e multa, para a recepetação desse tipo de material, incluindo os furtados das linhas de trem e metro e de cargas transportadas nesses modais. O relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, destacou que o roubo dos fios movimenta mais de R$ 2 bilhões por ano.
com isso, nós esperamos coibir, diminuir, colocar um freio nesses roubos que estão existindo no País inteiro. Isso é generalizado, do Amazonas ao Rio Grande do Sul.
O projeto, que volta para a Câmara dos Deputados, também pune as empresas que adquirirem material furtado. Por outro lado, livra as concessionárias de sanções e obrigações se a interrupção dos serviços for consequência desse tipo de crime.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE.//
