Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADORES LEVAM AO STF ARGUMENTOS SOBRE NOVA LEI DO MARCO TEMPORAL
CONGRESSO PODE MUDAR REGRAS SOBRE INÍCIO E DURAÇÃO DA INELEGIBILIDADE
SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO TERÃO NOVAS REGRAS PARA AVALIAÇÃO
BOA NOITE! O GOVERNO DECRETOU NOVAS REGRAS PARA A AVALIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.
AGORA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO TAMBÉM SERÁ FEITA PELOS COLEGAS DE TRABALHO E O NOVO SERVIDOR TERÁ QUE SER APROVADO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO NOS DOIS PRIMEIROS ANOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
O decreto reformula a avaliação de desempenho do servidor público durante o estágio probatório, com novas regras que deverão ser seguidas por todos os órgãos públicos federais. A padronização foi motivada pelos 6 mil novos servidores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado que tomarão posse nas próximas semanas. O baixo índice de reprovação com as regras anteriores também impulsionou as alterações, já que apenas 0,23% foram demitidos nos últimos 10 anos pelo atual modelo. O Consultor Legislativo do Senado, Rodrigo Marengo, explica para que serve o período do estágio probatório.
E o que drecreto Faz é com que o servidor não seja meramente avaliado. Ele vai passar por um processo de capactiação, de aperfeiçoamento, de melhoria das suas habilidades e qualidades para desempenhar a função pública.
A partir de agora, a avaliação de desempenho vai ser realizada pelo chefe imediato e também pelo próprio servidor e seus colegas, que precisam ser servidores estáveis integrantes da equipe de trabalho e atuar na área há pelo menos 6 meses. Para o consultor Rodrigo Marengo, a mudança terá um impacto positivo para o serviço público.
um bom relacionamento social no ambiente de trabalho é fundamental para a qualidade do serviço público que está sendo prestado.
Os servidores reprovados serão exonerados ou reconduzidos ao cargo anteriormente ocupado. O decreto se aplica apenas aos servidores públicos do Executivo Federal, e não inclui o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público e os servidores dos estados e municípios. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
E O SENADO PODE ANALISAR, AINDA ESTE ANO, UM NOVO CÓDIGO CIVIL, LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL QUE REGULA DIVERSOS ASPECTOS DA VIDA DA SOCIEDADE, COMO CASAMENTO, DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, HERANÇAS E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS.
A VERSÃO ATUAL DO CÓDIGO CIVIL, EM VIGOR DESDE 2002, ESTÁ EM REVISÃO NO SENADO. UMA COMISSÃO DE JURISTAS ENTREGOU O ANTEPROJETO AO ENTÃO PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, EM ABRIL DO ANO PASSADO. O TEXTO PROPÕE INOVAÇÕES QUE ABRANGEM DESDE O DIREITO DIGITAL E A AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA, ATÉ QUESTÕES RELACIONADAS À INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.
O DOCUMENTO SERÁ ANALISADO COMO UMA PROPOSTA LEGISLATIVA DO SENADO E PODERÁ SER MODIFICADO PELOS SENADORES ANTES DE SEGUIR PARA ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. PARA O SENADOR RODRIGO PACHECO, DO PSD DE MINAS GERAIS, ATUALIZAR A LEGISLAÇÃO CIVIL É UM DESAFIO, MAS TAMBÉM UMA OPORTUNIDADE DE GARANTIR MAIOR PROTEÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA AOS CIDADÃOS.
É uma oportunidade de ouro para reafirmar o império da lei como fio condutor da nossa vida em sociedade, uma sociedade cada vez mais complexa, com novos desafios a cada dia, porém, com nosso esforço e compromisso, uma sociedade cada vez mais amparada pela lei”.
SENADORES LEVARAM AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, GILMAR MENDES, ARGUMENTOS SOBRE A NOVA LEI DO MARCO TEMPORAL, QUE ESTÁ SENDO QUESTIONADA EM CINCO AÇÕES NA CORTE.
A BANCADA RURALISTA DEFENDE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO, APROVADA EM 2023, ENQUANTO REPRESENTANTES DOS POVOS INDÍGENAS ALEGAM QUE A NORMA VIOLA O DIREITO DESSAS COMUNIDADES ÀS TERRAS DE SEUS ANCESTRAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
Após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com os senadores do PP, Dr. Hiran de Roraima e Tereza Cristina de Mato Grosso do Sul, e com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, autor de cinco ações que questionam o Marco Temporal, deverá apresentar nos próximos dias adequações na lei. No final de 2023, o Congresso Nacional decidiu que os povos indígenas só têm direito aos territórios que já ocupavam até a promulgação da Constituição, 5 de junho de 1988. O relator da proposta que insere na Constituição o Marco Temporal, senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, avalia que a PEC vai trazer segurança jurídica e evitar conflitos fundiários.
Constituições de 34, 37, 46, 67, a Emenda de 69 e a Constituição de 88 usam o verbo no presente do indicativo: "terras que ocupam". Portanto, ignorar que existe um Marco Temporal é nos remeter para o limbo e para a indefinição.
Para a senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, o Marco Temporal contraria a Constituição.
Os povos originários têm uma garantia de permanecer em seus territórios. Não se pode estabelecer uma espécie de data de validade para esse direito. É um direito que já é adquirido e que não pode em nenhuma hipótese ter esse retrocesso.
Antes de apresentar o voto, o ministro Gilmar Mendes aguarda uma proposta consensual da Funai, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecurária do Brasil, da Câmara dos Deputados, do PDT, PT, PCdoB, PV, PSOL, PL e Republicanos.
E O SENADO PODE ANALISAR NESTE ANO UM PROJETO DE LEI QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE REVITALIZAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DOS SERINGAIS AMAZÔNICOS, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR A SERINGUEIRA, PLANTA NATIVA DA AMAZÔNIA USADA NA EXTRAÇÃO DO LÁTEX, MATÉRIA-PRIMA DA BORRACHA.
DE AUTORIA DO SENADOR SÉRGIO PETECÃO, DO PSD DO ACRE, A PROPOSTA BUSCA PROMOVER PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS E AMPLIAR O USO DA BORRACHA. ALÉM DE FORTALECER A PRODUÇÃO E AUMENTAR A RENDA DAS COMUNIDADES EXTRATIVISTAS, O PROJETO VISA CONTRIBUIR PARA A CONSERVAÇÃO DAS FLORESTAS. A PROPOSTA AGUARDA NOMEAÇÃO DE RELATOR NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE.
"Então a ideia é que nós possamos fortalecer os seringais, dar mais condições técnicas para usar aquela matéria-prima que hoje temos lá ainda na Amazônia, que isso com certeza vai dar uma vida mais digna e gerar renda para as pessoas que moram lá na floresta."
O SENADO PODE VOTAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A CONTAGEM DE INÍCIO E O PRAZO DE DURAÇÃO DA INELEGIBILIDADE.
A PROPOSTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS JÁ APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO AGUARDA VOTAÇÃO DO PLENÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Hoje a lei define que a inelegibilidade vale para o período restante do mandato e por mais oito anos, o que pode chegar a quase dezesseis anos, no caso de senadores, que têm mandato de 8 anos. Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto determina que o período de inelegibilidade passe a ser único, de oito anos, contados a partir da data da decisão colegiada que decretar a perda do mandato, da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva, ou da data da renúncia ao cargo eletivo, conforme o caso. O senador Weverton, do PDT do Maranhão, acredita que a proposta coíbe distorções e assegura isonomia.
Confere maior objetividade e segurança jurídica na fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades, que, em alguns casos, decretavam, senão a morte política da pessoa, a perpetuidade, na prática, da restrição imposta.
As novas regras terão aplicação imediata, até mesmo para condenações já existentes. Se aprovada pelo Plenário, a proposta segue para a sanção presidencial.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E BOM FIM DE SEMANA. //
