Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO PODE VOTAR AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA BANCO CENTRAL
COMISSÃO ANALISA AUMENTO DE PENA PARA CRIMES AMBIENTAIS
SEGUE PARA CÂMARA DOS DEPUTADOS POLÍTICA DE JUVENTUDE E SUCESSÃO RURAL
BOA NOITE! O SENADO PODE VOTAR A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PREVÊ AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA AO BANCO CENTRAL.
A MEDIDA TRANSFORMA O BACEN EM INSTITUIÇÃO DE NATUREZA ESPECIAL DE DIREITO PRIVADO, INTEGRANTE DO SETOR PÚBLICO FINANCEIRO. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Uma das propostas que podem ser votadas no Senado neste ano é a de emenda à Constituição, do senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, que confere autossuficiência orçamentária e financeira ao Banco Central. O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, diz que o objetivo é complementar o que ele considera avanços institucionais relacionados à autonomia operacional do BC, com diretores com mandatos fixos. Plínio ressalta, no entanto, que o texto não altera as atribuições de quem é responsável pela definição das políticas fiscal e financeira do País.
Também ficam preservadas as funções do Conselho Monetário Nacional, cujas responsabilidades principais são a formulação das políticas da moeda e do crédito e cujo objetivo central é a garantia da estabilidade da moeda e do desenvolvimento econômico e social do país.
De acordo com a proposta, os atuais servidores do Banco Central poderão seguir como integrantes de carreira congênere da administração pública federal ou migrar para o quadro próprio e permanente do BC.
COM A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO NÃO VÃO PAGAR IMPOSTOS NAS CONTAS DE ÁGUA, LUZ, INTERNET, CELULAR E GÁS, A PARTIR DE 2027.
OS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS VÃO DEFINIR COMO SERÁ A DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS PARA OS DEMAIS PRODUTOS, COMO OS DE HIGIENE PESSOAL E FRALDAS DESCARTÁVEIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
A regulamentação da Reforma Tributária prevê a devolução de impostos pagos por pessoas de baixa renda. O chamado cashback vai restituir as famílias inscritas no Cadastro Único com o valor total da CBS, que é federal, e com 20% do Imposto sobre Bens e Serviços, que é estadual e municipal, para os serviços de água, luz, telefone, internet e de gás. Segundo o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, o benefício entrará em vigor a partir de janeiro de 2027 em relação à CBS, e a partir de 2029 para o IBS. A cesta básica já será isenta para todos os consumidores e outros produtos, como os de higiene pessoal e fraldas descartáveis, terão uma redução de 20% para as famílias de baixa renda. Ao citar tecnologias como a do Pix, Eduardo Braga destacou que a devolução dos impostos estará garantida.
Ela já vem na conta. Quando for emitida, a conta de luz já vem com imposto zero. Em alguns casos, ele receberá esse dinheiro de volta. Um exemplo, fralda descartável, que não tinha benefício, agora vai ter.
Eduardo Braga espera que os governadores possam zerar o IBS das contas de água ao lembrar que o desconto de 20% é o valor da regulamentação da Reforma Tributária.
quero aqui fazer um apelo aos governadores para que encaminhem às Assembleias Legislativas o aumento do cashback para que as pessoas mais pobres possam receber esses impostos.
Entre as alternativas em estudo para o cashback estão o desconto já no caixa ou um cartão específico, como o do Bolsa Família, para o recebimento do tributo pago.
A SENADORA LEILA BARROS, DO PDT DO DISTRITO FEDERAL, APRESENTOU PROJETO PARA AUMENTAR A PENA DE CRIMES AMBIENTAIS. PARA ELA, A MEDIDA DESESTIMULA PRÁTICAS CRIMINOSAS CONTRA AS FLORESTAS E VEGETAÇÕES BRASILEIRAS.
DE ACORDO COM A PROPOSTA, O CRIME DE INCÊNDIO FLORESTAL NA FORMA DOLOSA, QUANDO AGE COM INTENÇÃO DE PRATICAR, PASSA DE 2 A 4 ANOS DE RECLUSÃO PARA 3 A 6 ANOS, ALÉM DE MULTA. O TEXTO AGUARDA PARECER NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
"Nós precisamos demonstrar a esses cidadãos, a essas pessoas que estão cometendo esse tipo de crime que nós vamos reagir e precisamos reagir, inclusive aqueles que estão financiando esse tipo de delito de crime no país."
O SENADO APROVOU INCENTIVOS PARA QUE JOVENS DE 15 A 29 ANOS PERMANEÇAM EM EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS.
A POLÍTICA ENVIADA PARA ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS GARANTE A SUCESSÃO E A CAPACITAÇÃO NO CAMPO. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Um projeto de lei cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural para integrar e articular políticas, programas e ações voltados à promoção da sucessão e à garantia dos direitos das juventudes do campo, das florestas e das águas. A proposta que considera juventude rural os jovens agricultores familiares entre 15 e 29 anos foi apresentada pela senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em novembro do ano passado e enviada no mês seguinte para votação na Câmara dos Deputados.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, apresentou parecer favorável e um texto para o projeto que aperfeiçoa a iniciativa de Jussara Lima. O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, enfatizou os aspectos positivos do projeto apontados no relatório.
Hamilton Mourão - ataca dois problemas: o aumento da concentração fundiária, quando o imóvel partilhado é vendido para proprietários de glebas maiores, e o desemprego, quando os herdeiros vocacionados para atividade agropecuária se veem sem terras para dar continuidade ao seu trabalho. Outro ponto é a oferta de capacitação no meio rural.
O texto aprovado no Senado prevê que a ação do poder público a ser adotada será política em vez de programa e o escopo ficará ampliado com o conceito de juventude rural.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEVE VOTAR UM PROJETO QUE INCENTIVA A ADOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS, INCLUINDO AS DA ZONA RURAL, AS QUILOMBOLAS E AS INDÍGENAS.
A IDEIA É CONFERIR UM SELO OU CERTIFICADO ÀS INSTITUIÇÕES QUE IMPLEMENTAREM A INICIATIVA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Pelo projeto em análise na Comissão de Educação, serão critérios de avaliação das escolas para a concessão do selo, a adoção de ações voltadas ao consumo consciente de alimentos e ao controle da obesidade, entre outros.
A proposta ainda prevê o estímulo à criação de programas de educação alimentar contínuos, com oficinas de culinária e hortas comunitárias, para conscientizar os estudantes sobre a importância de uma dieta adequada.
Relatora do projeto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, destacou dados que evidenciam os benefícios da adoção de uma alimentação saudável nas escolas:
Entre 2008 e 2023, o excesso de peso cresceu em todas as faixas etárias. Em 2023, quase 15% das crianças menores de 4 anos atendidas em unidades básicas de saúde já apresentavam o problema. Entre crianças de 5 a 9 anos, o excesso de peso é ainda maior, quase um terço das crianças atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o projeto, a escola premiada poderá afixar o selo ou certificado em local visível, ter a sua experiência divulgada nos meios de comunicação do Ministério da Educação e participar de eventos e capacitações relacionados à alimentação escolar saudável.
OS SENADORES PODEM ANALISAR A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE BUSCA AUMENTAR A REPRESENTATIVIDADE FEMININA NO JUDICIÁRIO. A PEC TRAMITA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E É DE AUTORIA DA SENADORA ANA PAULA LOBATO, DO PDT DO MARANHÃO.
PELO TEXTO, SE UM TRIBUNAL NÃO TIVER PELO MENOS 40 POR CENTO DAS VAGAS OCUPADAS POR MULHERES, AS PROMOÇÕES PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO DEVEM SEGUIR UMA REGRA DE ALTERNÂNCIA, OU SEJA, SEREM INTERCALADAS ENTRE LISTAS MISTAS (COM HOMENS E MULHERES) E LISTAS COMPOSTAS APENAS POR MULHERES. A META É PROMOVER A IGUALDADE DE GÊNERO NOS TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU COMO EXPLICA A PARLAMENTAR.
"Atualmente, as mulheres representam 51% da população brasileira, mas ocupam apenas 21% das vagas de desembargadores, o que configura uma grande desigualdade."
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE JOÃO LIRA, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //