Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE OBRIGA PLANOS DE SAÚDE A CUSTEAREM DESPESAS DE ACOMPANHANTE NO PARTO
SENADORES PODEM VOTAR “PEC DAS PRAIAS”
PROPOSTA AUMENTA PENA POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA PARA MENOR DE IDADE
BOA NOITE! A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DEU AVAL PARA UMA PROPOSTA QUE OBRIGA OS PLANOS DE SAÚDE A CUSTEAREM AS DESPESAS COM A ACOMPANHANTE ESCOLHIDA PELA GESTANTE, DURANTE O TRABALHO DE PARTO, O PARTO E O PÓS-PARTO IMEDIATO.
O TEXTO JÁ SEGUIU PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
O projeto aprovado pelos senadores ainda exige que eventual renúncia ao direito de ter uma acompanhante deverá ser feita por escrito, após a mulher ser orientada quanto a essa prerrogativa. Se deixar de prestar tais informações, inclusive em linguagem adequada para as mulheres indígenas, o estabecimento de saúde estará sujeito a penalizações por infração sanitária.
Ao ler o relatório da senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, lembrou que o projeto deixa claro que o direito a um acompanhante valerá durante o parto.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a presença de um acompanhante durante o trabalho de parto e durante o parto, já que há vasta evidência científica de que essa medida melhora os desfechos da assistência à gestante e no período perinatal - inclusive reduz o uso de medicamentos e de intervenções médicas -, bem como aumenta a satisfação da mulher com os serviços de saúde.
A proposta seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
O RELATOR DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DESTACA QUE AS NOVAS REGRAS VÃO PERMTIR COBRANÇA DE IMPOSTOS DIFERENCIADA PARA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA.
AS NOVAS MEDIDAS PREVEEM A ISENÇÃO DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA E A REDUÇÃO DE TARIFAS PARA DIVERSOS PRODUTOS E SERVIÇOS. OS DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Além da unificação de impostos, a regulamentação da Reforma Tributária ainda estabeleceu regimes diferenciados, que vão reduzir e até zerar as alíquotas para diversos produtos e serviços. Na lista estão entre outros alimentação, educação, saúde, transporte público e telecomunicações. O relator da regulamentação da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou que as novas regras vão permitir que as famílias de baixa renda paguem menos impostos.
O imposto de consumo é um dos impostos mais injustos do ponto de vista social. Porque a camada mais pobre, mais humilde acaba tendo uma carga maior de imposto sobre o consumo.
O cashback, ou devolução de impostos, valerá para as contas de água, luz, gás e telecomunicações de famílias inscritas no Cadastro Único. Eduardo Braga ressaltou a isenção de impostos para diversos produtos da cesta básica.
34 produtos estão na cesta básica com 0 de alíquota. O povo não vai pagar imposto sobre esses produtos. E mais, criamos uma série de benefícios para a saúde, para a educação, para os transportes coletivos.
Também pagarão menos impostos os produtos e insumos agropecuários, além de bens e serviços relacionados à segurança e à soberania nacional e à segurança da informação e cibernética.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR DUAS PROPOSTAS QUE MEXEM COM A OCUPAÇÃO DA COSTA BRASILEIRA.
A PRIMEIRA TORNA CRIME A RESTRIÇÃO DE ACESSO PÚBLICO ÀS PRAIAS E A SEGUNDA PERMITE A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE TERRENOS DE MARINHA PARA ESTADOS, MUNICÍPIOS E ATUAIS OCUPANTES DAS ÁREAS COSTEIRAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Uma das propostas sobre a costa brasileira que pode ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça inclui no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o crime de ocupação ou invasão de praia. O autor, Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, diz que a ideia é consagrar o que já está nas leis e na Constituição.
Tudo que impedir o acesso a ela tem que ficar proibido - já está pela Constituição e pela lei - e devidamente cominado como crime por afetar um bem de uso comum do povo, obstruindo a liberdade de acesso à praia e circulação nela.
A outra proposta, conhecida como a PEC das praias, permite a transferência de terrenos da Marinha a estados, municípios e atuais ocupantes, mediante o pagamento de uma taxa. O relator, senador, Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, sugere a criação de um fundo para investimentos em serviços de distribuição de água potável e saneamento básico nas regiões de praias, marítimas ou fluviais.
A SENADORA ZENAIDE MAIA, DO PSD DO RIO GRANDE DO NORTE, SE MANIFESTOU CONTRA A CHAMADA “PEC DAS PRAIAS”. PARA ELA, O PROJETO DE LEI IMPACTA NO ECOSSISTEMA LOCAL, INCLUINDO RIOS QUE DESÁGUAM NO MAR. A PARLAMENTAR ACRESCENTOU AINDA QUE RETIRAR O ACESSO À PRAIA É ELIMINAR UM DOS POUCOS ESPAÇOS DE LAZER GRATUITO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA.
"A quem interessa vender nossa orla? Tirar o domínio da marinha brasileira, que é quem faz essa conservação, e vender para se construir grandes edifícios e condomínio de luxo, e fechar o acesso da população às praias. Sem falar no meio ambiente, né?"
UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DETERMINA QUE O DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA, EM FAVOR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, TENHA A MESMA PUNIÇÃO PREVISTA PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
PREVISTA EM LEI DO ANO PASSADO, A PENA PASSOU DE TRÊS MESES A DOIS ANOS DE PRISÃO PARA DOIS A CINCO ANOS, ACRESCIDA DE MULTA. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, apresentou projeto de lei para aumentar a pena por descumprimento de medida protetiva em favor de crianças e adolescentes. Prevista na Lei Henry Borel, em referência ao menino morto em 2021 no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, a punição é de três meses a dois anos de prisão e a proposta determina alteração para dois a cinco anos, acrescida de multa.
Segundo Mara Gabrilli, a medida corrige a omissão do pacote antifeminicídio, transformado em lei no ano passado, que elevou a pena somente para o descumprimento de medida protetiva de urgência para a mulher vítima de violência doméstica e familiar. A senadora afirmou que igualar as penas para ambos os crimes vai evitar alegações de inconstitucionalidade por quebra de proporcionalidade e proteção insuficiente de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. Ela apontou dados sobre o tema.
Mara Gabrilli - De acordo com a Unicef, nos últimos três anos, mais de quinze mil crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta no Brasil. Isso sem falar nas mais de 63 mil vítimas de violência sexual registradas em 2023. A cada oito minutos uma criança ou adolescente é vítima de estupro. Elas dependem de nós, da lei para protegê-las. É um gesto de humanidade, de justiça pra que elas possam viver com dignidade e segurança.
O projeto de lei já está na Comissão de Direitos Humanos e depois segue para votação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça, ou seja, se for aprovado e não houver pedido para análise em Plenário, vai direto para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
O SENADOR MAGNO MALTA, DO PL DO ESPÍRITO SANTO, PEDIU QUE SEJA REALIZADO UM PLEBISCITO SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PRISÃO PERPÉTUA PARA PEDÓFILOS. ELE AFIRMOU QUE A CONSULTA PODERIA OCORRER NO ANO QUE VEM, DENTRO DO PROCESSO ELEITORAL DE 2026.
O PARLAMENTAR TAMBÉM CRITICOU O VETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REFERENTE À PERMANÊNCIA DOS DADOS DE CONDENADOS NO CADASTRO NACIONAL DE PEDÓFILOS E PREDADORES SEXUAIS, DEPOIS QUE ELES CUMPRIREM SUAS PENAS. O SENADOR DEFENDEU A DERRUBADA DO VETO, POIS CONSIDERA QUE TAIS INFORMAÇÕES DEVEM FAZER PARTE DO CADASTRO DE FORMA PERMANENTE.
Lá nos Estados Unidos, você vai alugar uma casa, mudar de bairro, você digita lá o seu bairro e, no cadastro de pedófilos, vai mostrar qual deles já cumpriu pena, está cumprindo pena, mora perto, mora longe, mora à sua direita, à sua esquerda, no seu bairro, no seu condomínio! Vamos proteger os nossos filhos!
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE JOÃO LIRA, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //