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Jornal do Senado

20/01/2025, 19h35 - ATUALIZADO EM 20/01/2025, 18h14
Duração de áudio: 10:01

Transcrição
EU SOU MARLUCE RIBEIRO EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA PROPOSTAS PARA COMBATER CRIMES DIGITAIS TRAMITAM NO SENADO SANCIONADA LEI QUE PERMITE DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O NOVO PAC SENADORES DEVEM ANALISAR NOVO CÓDIGO ELEITORAL BOA NOITE! O NÚMERO DE CRIMES DIGITAIS CRESCEU 45 POR CENTO NO BRASIL, ANO PASSADO, ATIGINDO A MARCA DE 5 MILHÕES DE FRAUDES. O SENADO ANALISA PROPOSTAS PARA COMBATER ESSA PRÁTICA. ENTRE ELAS, AS QUE TIPIFICAM OS CRIMES DE EXTORÇÃO DIGITAL. OS DETALHES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Os crimes cibernéticos mais comuns foram golpes bancários e phishing, quando alguém se passa por entidade confiável para obter senhas e números de cartões de crédito.Também cresceu o sequestro de dados, quando hackers bloqueiam ou criptografam os dados de uma vítima, impedindo o acesso até o pagamento de um resgate. Uma proposta do senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, tipifica essa prática com pena de três a oito anos de reclusão. Já senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, quer incluir no Código Penal o crime de Extorsão Digital com pena de até cinco anos prisão e multa para quem sequestrar o computador ou smartphone de alguém e pedir dinheiro para devolver os dados. O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, lembrou que o Tribunal de Justiça do seu estado foi vítima desse tipo de ataque, assim como a primeira-dama, Janja, que teve sua conta hackeada nas redes sociais.  O resgate, o pedido foi de 5 milhões. Não colocamos no mesmo nível, mas é similar ao ataque sofrido aí nas contas da esposa do Senhor Presidente da República. Então, são por fatos dessa natureza que nós temos aqui o dever de melhorar a legislação. O projeto aumenta a pena em até dois terços nos casos em que o crime paralisar serviços essenciais à população e comprometer dados de educação, de saúde, segurança pública ou da Agencia Brasileira de Inteligência.  MAIS DE UM BILHÃO E 300 MIL REAIS SERÃO DESTINADOS A OBRAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, O NOVO PAC. OS RECURSOS PARA SUPERAR DESIGUALDADES REGIONAIS TIVERAM REALOCAÇÃO PREVISTA EM PROJETO APRESENTADO NO SENADO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Foi sancionada pelo presidente Lula a lei que permite a destinação aos fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste de recursos para uso em obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC. O projeto que deu origem à legislação foi apresentado pela senadora Augusta Brito, do PT do Ceará. A proposta favorece a redução das desigualdades nas regiões Norte e Nordeste e foi aprovada com o parecer do relator, senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas.  Fernando Farias - A proposição torna possível aumentar o investimento na Amazônia e no Nordeste sem qualquer impacto para o Orçamento Geral da União e as contas públicas em geral, por serem todos os fundos envolvidos de caráter privado. Recursos essenciais para que a Amazônia e a Região Nordeste possam superar as diferenças regionais que ainda prevalecem e que tanto custam ao nosso país. A estimativa de recursos realocados de extintos fundos de investimentos da Amazônia e do Nordeste é de mais de um bilhão e 300 mil reais para fortalecer as políticas relacionadas ao desenvolvimento regional. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR UMA PROPOSTA QUE DÁ BENEFÍCIO FISCAL PARA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO OU DE ANIMAIS. A MEDIDA TAMBÉM INCLUI REPASSES DE DINHEIRO A ENTIDADES DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS ENTRE OS QUE PODEM SER DEDUZIDOS DO IMPOSTO DE RENDA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Assuntos Econômicos deve votar este ano o projeto de lei que permite excluir da apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica as doações de alimentos, mediante recibo, sem a perda de outros benefícios. A senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, ressaltou que a proposta também admite a dedução, no imposto sobre a renda, de doação financeira de pessoas físicas para organizações que se dediquem à proteção dos animais. Possa se somar àquelas hipóteses de dedução já previstas na legislação do Imposto de Renda, ou seja, com a aprovação deste PL, a proteção dos animais seria acrescentada ao rol de hipóteses de dedução, sem, no entanto, alterar o limite total que pode ser deduzido, ou seja, sem prejudicar a potencial arrecadação desse tributo. Além da CAE, o projeto de lei será analisado pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais.  O NOVO CÓDIGO ELEITORAL BRASILEIRO PODE SER VOTADO NO PRIMEIRO TRIMESTRE DESTE ANO, ESSA É A EXPECTATIVA DO SENADOR MARCELO CASTRO, DO MDB DO PIAUÍ, RELATOR DO PROJETO. O TEXTO TRAMITA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E RESERVA 20 POR CENTO DAS CADEIRAS LEGISLATIVAS PARA MULHERES NO CONGRESSO NACIONAL, ASSEMBLEIAS ESTADUAIS E CÂMARAS MUNICIPAIS, VISANDO AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA. A PROPOSTA TAMBÉM APRIMORA AS COTAS PARA CANDIDATURAS E A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PARTIDÁRIOS PARA MULHERES, INDÍGENAS E NEGROS, ALÉM DE TRATAR SOBRE INELEGIBILIDADE, CRIMES DE VIOLÊNCIA POLÍTICA E PRESTAÇÃO DE CONTAS. "Hoje quando uma pessoa quer uma informação sobre a legislação eleitoral, ele tem que procurar e saber onde procurar em sete leis se o código for aprovado, nós teremos uma única lei tratando de toda legislação eleitoral e partidária" O RELATOR DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DIZ QUE AS NOVAS REGRAS VÃO SIMPLIFICAR O PAGAMENTO DE IMPOSTOS E REDUZIR A SONEGAÇÃO. A EQUIPE ECONÔMICA ESTIMA QUE 500 BILHÕES DE REAIS POR ANO DEIXAM DE SER PAGOS PELA COMPLEXIDADE DO SISTEMA DE TRIBUTOS. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Segundo a regulamentação da Reforma Tributária, o Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, vai impedir que um produto seja tributado mais de uma vez ao longo da cadeia produtiva. O IVA, no entanto, será dual, ou seja, federal com a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS, em substituição ao Pis, Cofins e IPI, e estadual e municipal com o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS, no lugar do ICMS e do ISS. Também foi criado o Imposto Seletivo, IS, que vai taxar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas açucaradas e automóveis. O relator da regulamentação, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou que as novas regras, em vigência a partir de 2027, vão reduzir a sonegação e a fraude. Ele citou que com o split payment, ou pagamento repartido, os impostos já serão repassados para os governos no ato da compra.  Isto é feito por uma legislação robusta e ao mesmo tempo por novas tecnologias e novas metodologias de cobrança do imposto, do IVA . E fazê-lo através do mecanismo chamado split payment. No ano passado, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, revelou que a sonegação fiscal, ou seja, o não pagamento de impostos, foi de R$ 500 bilhões. Esse dinheiro equivale a quase três vezes mais o orçamento deste ano do programa Bolsa Família e a mais de quatro vezes os recursos do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. O PORTAL DO SENADO E-CIDADANIA RECEBEU, EM 2024, NOVE MIL IDEIAS LEGISLATIVAS QUE PODEM SE TRANSFORMAR EM LEI. NESSES DOZE ANOS DE FUNCIONAMENTO, O CANAL TEVE MAIS DE 126 MIL SUGESTÕES CADASTRADAS. REPÓRTER MARINA DANTAS. No ano passado, o portal do Senado E-Cidadania recebeu 9.466 ideias de projetos de lei apresentadas pela população. Criada em 2012, a ferramenta permite que a sociedade participe das atividades legislativas e incentiva o engajamento nas discussões de temas importantes.  As ideias de lei publicadas no portal precisam do apoio de 20 mil internautas no prazo de quatro meses para serem encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Nesse colegiado, os senadores decidem se transformam ou não a ideia em um projeto de lei.  O coordenador substituto do E-Cidadania, Marcos Behr, destacou as inovações do canal para aumentar a participação da sociedade.  (Marcos Behr): “Nós consideramos que o programa tem atendido os objetivos. Mas temos empenhado nossos melhores esforços para que essa participação aumente sempre, com iniciativas como o envio de avisos de ocorrência de eventos interativos para o público selecionado pelo interesse no tema do evento, e a criação das oficinas legislativas junto aos estudantes de escolas e universidades em todos os estados do Brasil."  Nos 13 anos de existência, o E-Cidadania recebeu mais de 126 mil ideias. E você pode enviar sua ideia de projeto de lei pelo site www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800 61 2211. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE JOÃO LIRA, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //

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