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Jornal do Senado

14/01/2025, 19h35 - ATUALIZADO EM 14/01/2025, 18h33
Duração de áudio: 10:00

Transcrição
EU SOU REGINA PINHEIRO E EU SOU MARLUCE RIBEIRO E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA COMISSÃO APROVA DESTINAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA AÇÕES DE SAÚDE PROJETO DE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS É SANCIONADO SENADORES APROVAM PROPOSTA QUE ASSEGURA ASSISTÊNCIA OFTALMOLÓGICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA BOA NOITE! EXAMES OFTALMOLÓGICOS EM ALUNOS DO ENSINO BÁSICO PODERÃO SE TORNAR OBRIGATÓRIOS CONFORME PROJETO APROVADO RECENTEMENTE NO SENADO. A DETECÇÃO DE PERDA AUDITIVA NOS ESTUDANTES TAMBÉM FOI INCLUÍDA NO TEXTO, QUE AGORA PRECISA PASSAR PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Apresentada pelo ex-senador Rodrigo Cunha, do União de Alagoas, a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para garantir a assistência oftalmológica a alunos da educação básica. Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto teve como relatora a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, que ponderou o impacto negativo dos problemas visuais na aprendizagem, contribuindo para reprovações e abandono escolar. Teresa Leitão - Concordamos ser inquestionável a importância da assistência oftalmológica ao educando do ensino básico. Há consenso na literatura médica de que a realização de exames oftalmológicos nas escolas é crucial para a detecção precoce de problemas visuais em crianças. Muitos problemas de visão, como miopia, hipermetropia e estigmatismo, impactam negativamente o desempenho acadêmico, psicológico e social das crianças. O texto da relatora aprovado no Senado prevê também assistência audiológica aos alunos do ensino básico e determina que as ações e serviços para os estudantes não serão contabilizados como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A DESTINAÇÃO DE PARTE DO DINHEIRO ARRECADADO COM AS MULTAS DE TRÂNSITO PARA AÇÕES DE SAÚDE RELACIONADAS A ACIDENTES DE CARROS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS. A PROPOSTA, QUE TAMBÉM EXIGE O ENVIO DE AUTUAÇÕES POR CARTA REGISTRADA E FIXA PRAZO MÁXIMO DE 5 ANOS PARA OS PROCESSOS DE SUSPENSÃO DA CNH, AINDA PASSARÁ POR UM TURNO SUPLEMENTAR DE VOTAÇÃO. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que acrescenta duas novas destinações para o dinheiro arrecadado com as multas de trânsito: o custeio de serviços na área da saúde relacionados a acidentes e ações sobre mudanças do clima. O relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, defendeu a medida. Nesse contexto de escassez de recursos, o trânsito, como uma das maiores fontes de gastos do sistema público, por causa dos acidentes com vítimas, deve dar a sua contribuição. E nada melhor do que os maus condutores, aqueles que estão cometendo infrações e, portanto, se encontram mais propensos a causarem acidentes, contribuírem. O projeto obriga ainda a aferição dos medidores de velocidade a cada 12 meses; fixa prazo máximo de cinco anos para o término dos processos relativos à suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação e exige carta registrada para a notificação de autuação de infração de trânsito.  A CAMPANHA "SETEMBRO DA PAZ" AGORA É LEI EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. A LEGISLAÇÃO TEM A FINALDADE DE PROMOVER AÇÕES DIRECIONADAS AO COMBATE À VIOLÊNCIA, A DEFESA DA VIDA E A PROMOÇÃO DA PAZ. A INICIATIVA É DE AUTORIA DO SENADOR FLÁVIO ARNS, DO PSB DO PARANÁ, E TEVE RELATÓRIO DA SENADORA DAMARES ALVES, DO REPUBLICANOS DO DISTRITO FEDERAL. PARA ELA, É NECESSÁRIO INTENSIFICAR CAMPANHAS DURANTE TODO O MÊS DE SETEMBRO, PARA CONSCIENTIZAR E SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A NECESSIDADE DE PREVENIR E ENFRENTAR DIFERENTES FORMAS DE VIOLÊNCIA. "A campanha vai alcançar estabelecimentos de educação, de ensino, unidades de saúde, comunidades religiosas, o comércio. É uma campanha para que o Brasil inteiro se envolva." O SENADOR SERGIO MORO, DO UNIÃO DO PARANÁ, CONSIDEROU POSITIVA A APROVAÇÃO, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE UM PROJETO QUE ELEVA AS PENAS MÍNIMAS PARA O CRIME DE PECULATO, QUANDO ENVOLVER DESVIOS NAS ÁREAS DA SAÚDE, DA EDUCAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. A PROPOSTA SEGUIRÁ PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, CASO NÃO HAJA RECURSO PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. NA AVALIAÇÃO DE MORO, A MEDIDA É UMA FORMA DE TORNA A PENALIDADE MAIS EFETIVA PARA ESTE TIPO DE CRIME. A pena mínima, que hoje é de três anos, passa a ser de quatro anos. Embora pareça pouco, isso tem uma relevância extremamente importante, porque, colocando a pena em quatro anos, isso impede que a pena, no caso de condenação, seja convertida em prestação de serviço ou em restritiva de direito. O PRESIDENTE DO SENADO AFIRMOU QUE A SANÇÃO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS VAI PERMITIR INVESTIMENTOS EM ÁREAS IMPORTANTES. JÁ O LÍDER DO GOVERNO EXPLICOU QUE OS VETOS AO PROJETO NÃO COMPROMETEM A ESSÊNCIA DO CHAMADO "PROPAG", QUE PREVÊ JUROS MENORES E PRAZOS MAIORES PARA GOVERNADORES QUE QUITAREM OS DÉBITOS COM A UNIÃO. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente Lula sancionou com vetos o projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal. De iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o chamado Propag prevê o parcelamento dos débitos com a União em até 30 anos com juros reduzidos. Além disso, os governadores ainda poderão abater as dívidas com a transferência de bens móveis ou imóveis, participações societárias, créditos e outros ativos. O Propag também conta com um Fundo de Equalização, que receberá uma parte dos juros pagos pelos estados endividados e será repartido com os demais. Ao agradecer o presidente Lula pela sanção do projeto, Rodrigo Pacheco destacou que o novo marco favorece a União, os estados e a população.  Ao invés de só pagar dívida, além de se pagar a dívida efetivamente, há também a possibilidade de investimentos em saúde, educação e segurança, a partir desse equacionamento desse projeto que hoje é transformado em lei.  Entre os artigos vetados estão o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para abater a dívida, assim como investimentos feitos pelos estados que são de responsabilidade da União. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, explicou que os vetos vão impedir o aumento da dívida pública.  Nenhum dos vetos , prejudica a proposta original que foi construída no Senado. Agora os mais estados mais endividados, terão uma ferramenta concreta para melhorar as suas contas públicas e com isso ampliar suas condições de investimento. Os estados devem mais de R$ 797 bilhões para a União. Os mais endividados são Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul. O MARCO LEGAL DE APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DAS EÓLICAS EM ALTO-MAR, AS CHAMADAS OFFSHORES, TAMBÉM FOI SANCIONADO COM VETOS. FORAM RETIRADOS OS TRECHOS QUE PREVIAM INCENTIVOS PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA A CARVÃO E TERMOELÉTRICAS. O GOVERNO ALEGOU INCOMPATIBILIDADE COM A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E A POSSIBILIDADE DE AUMENTO NA CONTA DE LUZ. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O texto autoriza a exploração de energia em alto-mar, onde a força do vento é maior. Os empreendimentos não poderão ser feitos em áreas com rotas de navegação, de proteção ambiental e turísticas tombadas. Já os trechos não relacionados à eólica foram vetados pelo presidente Lula. Entre eles, benefícios às termelétricas a carvão e gás natural, como o que acabava com a exigência de que as usinas só fossem contratadas quando houver risco de insegurança elétrica. E o que obrigava a compra de quantidades mínimas de energia de fontes fósseis em diversas regiões do país. O argumento é de que as exigências poderiam  aumentar os custos para os consumidores e para o setor produtivo. As mudanças foram sugeridas pela Câmara dos Deputados, e acolhidas pelo relator da proposta, senador Weverton, do PDT do Maranhão. Eu não achava oportuno essas matérias novas terem sido incluídas no projeto, mas foram, que é preciso fazer as conciliações, e nós a mantivemos. Agora, a política estratégica energética do país quem define é o Poder Executivo. Agora, falar qual matriz energética deixa a energia mais cara, todas deixam. O Ministério do Meio Ambiente foi contrário ao texto ao afirmar que prorrogar a contratação de termelétricas  "contradiz os esforços climáticos do país, como o Acordo de Paris, e representa um retrocesso ambiental, econômico e político". Os vetos ainda serão analisados em sessão do Congresso Nacional. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE JOÃO LIRA, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //

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