Jornal do Senado

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EU SOU VLADIMIR SPINOZA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA SENADO FECHA O ANO COM A APROVAÇÃO DOS PROJETOS DO PACOTE DE CORTE DE GASTOS DO GOVERNO REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA É APROVADA COM EXPECTATIVA DE REDUÇÃO NOS IMPOSTOS E, RODRIGO PACHECO AGRADECE APOIO DOS SENADORES PARA A APROVAÇÃO DE MEDIDAS DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA O PAÍS BOA NOITE! O SENADO APROVOU OS PROJETOS DO PACOTE DE CORTE DE GASTOS DO GOVERNO, INCLUINDO O QUE LIMITA O AUMENTO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS. MAS, A OPOSIÇÃO ALERTOU QUE MUDANÇAS FEITAS ÀS DUAS PROPOSTAS ENFRAQUECEM O PACOTE DA EQUIPE ECONÔMICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O primeiro projeto de corte de gastos aprovado impede a concessão, ampliação e prorrogação de incentivos ou benefícios fiscais quando houver déficit e limita o crescimento real das despesas com pessoal, encargos e benefícios da seguridade social. A proposta permite o bloqueio de 15% das emendas parlamentares não impositivas e ainda autoriza o governo a usar recursos de cinco fundos públicos para fazer o superávit. O líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, alertou que as mudanças feitas no projeto enfraqueceram o pacote.  Claro que não e o governo sabe disso. Esse pacote dito fiscal começa com uma perspectiva de R$ 70 bilhões, que se transformaram em R$ 40 e eu não sei nem como é que vai ficar no final com as desidratações a que ele foi submetido na tramitação na Câmara e até aqui no Senado. Ou se tem seriedade na apresentação de medidas que de fato corrijam essa trajetória ascendente do crescimento da nossa dívida pública ou a economia como um todo vai sentir dificuldades em acreditar no governo. Os senadores também aprovaram a proposta que vai restringir a concessão e reduzir o valor do abono salarial e que muda os repasses da União para o Fundeb. A PEC inclui as verbas indenizatórias de servidores públicos no teto do funcionalismo. O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, assegurou que as mudanças feitas às duas propostas não comprometem a meta da equipe econômica.  Não vai mudar muito do que foi encaminhado pelo governo. Nós tínhamos previsto para o próximo ano uma economia de R$ 70 bilhões e ao longo de quatro anos de 300 bilhões de reais. Nós vamos cumprir essas metas mesmo com as mudanças porque acabamos de aprovar um PL que é central para o controle das contas públicas. É um PL que cria cláusulas e cria limites concretos para eventuais reajuste de fundos públicos e coloca eventuais desonerações tributárias vinculadas ao superávit primário e não ao aumento do déficit. Só esse projeto per si trará um impacto muito positivo para as contas públicas. O projeto também acaba com o DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, e que voltaria a ser cobrado em janeiro. O CONGRESSO NACIONAL CONCLUIU A VOTAÇÃO DO PACOTE DE CORTE DE GASTOS DO GOVERNO, COM A PROMULGAÇÃO, NESTA SEXTA-FEIRA, DA EMENDA CONSTITUCIONAL 135, QUE REDUZ AS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DO PODER EXECUTIVO. FORAM ENCAMINHADOS À SANÇÃO PRESIDENCIAL OUTROS DOIS PROJETOS: O QUE IMPÕE LIMITES AOS GASTOS PÚBLICOS EM CASO DE DÉFICIT, E QUE RESTRINGE O ACESSO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) E LIMITA O AUMENTO REAL DO SALÁRIO MÍNIMO. O LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO, SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, DO PT DO AMAPÁ, AVALIOU COMO POSITIVA A APROVAÇÃO DOS PROJETOS SOBRE O PACOTE DE CORTE DE GASTOS. PARA ELE, AS INICIATIVAS REAFIRMAM A RESPONSABILIDADE COM A ECONOMIA, POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL. “Um conjunto de medidas que eram exigidas pelo país neste momento. Nós apresentamos uma economia de 60 bilhões de reais, no mínimo, para estes 2 primeiros anos. Mantivemos a economia projetada em pelo menos 300 bilhões de reais, mas o que é mais importante em tudo isso? Nós estamos entregando o compromisso deste governo com a responsabilidade fiscal”. JÁ NA ANÁLISE DO LÍDER DO GOVERNO NO SENADO, SENADOR JAQUES WAGNER, DO PT DA BAHIA, O DESAFIO CONTINUARÁ SENDO EQUILIBRAR O ASPECTO SOCIAL, JUNTAMENTE, COM A RESPONSABILIDADE NO ORÇAMENTO PÚBLICO. “É sempre o fio da navalha você fazer a combinação - num país tão desigual economicamente, socialmente, como o nosso - de manter o equilíbrio entre o foco no social e o foco na responsabilidade fiscal. Portanto, para nós é ter equilíbrio fiscal e buscar cada vez mais o equilíbrio social, atendendo aqueles que mais precisam”. SÓ FALTA A SANÇÃO DO PRESIDENTE LULA PARA QUE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA VIRE LEI. ALGUMAS MUDANÇAS FEITAS PELO SENADO NA PROPOSTA FORAM REJEITADAS NA REVISÃO FINAL FEITA PELOS DEPUTADOS. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TEM AS INFORMAÇÕES: Durante a análise da matéria no Senado, as bebidas açucaradas foram retiradas do rol de produtos sobre os quais incide o imposto seletivo, criado para inibir o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Os senadores alegaram que seria incoerente manter o açúcar na cesta básica nacional de alimentos, sem a incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, e do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, e, ao mesmo tempo, sobretaxar as bebidas açucaradas. Mesmo com essa fundamentação, os deputados federais decidiram que o imposto seletivo vai ser aplicado sobre esses produtos, o que agradou à senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco: (sen. Teresa Leitão) "Impostos saudáveis reduzem os custos dos sistemas de saúde, promovem o bem-estar e a saúde das populações, e geram receitas estáveis que podem fortalecer os sistemas de saúde e impulsionar o desenvolvimento sustentável." Os deputados federais também rejeitaram a emenda do Senado que estendia o redutor de 60% nas alíquotas da CBS e do IBS aplicáveis ao setor de saúde para os serviços de saneamento básico e tratamento de água e esgoto. Mesmo com as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados, o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, afirmou que as principais sugestões do Senado foram mantidas e manifestou otimismo em relação aos frutos que o país irá colher no futuro com as novas regras: (sen. Eduardo Braga) "Em 2028 - quem viver verá! -, nós teremos uma alíquota padrão que vai surpreender positivamente a nação brasileira pela redução da sonegação, pela redução do contencioso jurídico tributário e pela simplificação tributária." O projeto que regulamenta a reforma tributária segue para a sanção presidencial.  A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 FICOU PARA O ANO QUE VEM, APÓS O RECESSO PARLAMENTAR. MUDANÇAS NO PACOTE FISCAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INVIABILIZARAM A ANÁLISE DE UMA PROPOSTA COM CÁLCULOS E PROJEÇÕES PRECISAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, informou que as mudanças de última hora nas regras fiscais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na política do salário mínimo e do BPC inviabilizaram a apresentação, antes do recesso do fim de ano, de um texto consolidado para a proposta. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco admitiu que seria muito difícil para o relator entregar cálculos e projeções precisas em tão pouco tempo: (Rodrigo Pacheco) "E se justifica pelo fato de que agora há pouco concluímos a votação do pacote de gastos cujos efeitos sejam gerados para a lei orçamentária, então é natural que o relator e os membros da comissão tenham esse tempo." Sem a aprovação do Orçamento, o governo só pode executar as despesas constantes do projeto de lei orçamentária que a LDO autorizar.  O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, DISSE QUE UM ESFORÇO ESPECIAL DOS PARLAMENTARES PERMITIU A APROVAÇÃO DE MEDIDAS DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA O PAÍS, COMO O PACOTE DE CORTE DE GASTOS DO GOVERNO FEDERAL. ELE ACRESCENTOU QUE SENADORES E DEPUTADOS ESTIVERAM DEDICADOS À PAUTA DE PAÍS, RESPEITANDO AS DIVERGÊNCIAS E CHEGANDO A UM DENOMINADOR COMUM COM A APROVAÇÃO DE MUITAS MATÉRIAS NESTE FINAL DO ANO. Foi realmente uma reta final aí muito produtiva e consideramos a missão cumprida, e com a perspectiva de um recomeço em 2025, porque muitas coisas haverão de ser apreciadas no ano de 2025, mas aí já com uma nova mesa diretora do senado, uma nova mesa diretora da câmara dos deputados. PACHECO AGRADECEU AOS SENADORES PELA CONFIANÇA NESTES QUATRO ANOS COMO PRESIDENTE DO SENADO,E PELA DEDICAÇÃO QUE TIVERAM SOB A SUA CONDUÇÃO. DISSE AINDA QUE BUSCOU SER O MAIS DEMOCRÁTICO POSSÍVEL, RESPEITOSO COM A OPOSIÇÃO E A SITUAÇÃO, E COM TODOS OS COLEGAS. O PRESIDENTE DO SENADO FEZ UM AGRADECIMENTO MUITO ESPECIAL AOS SERVIDORES E COLABORADORES DO SENADO, QUE CONSTITUEM - AFIRMOU - A ALMA DA INSTITUÇÃO. RODRIGO PACHECO TAMBÉM EXPRESSOU SEU RECONHECIMENTO AO PAPEL DA IMPRENSA, COM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE É POSSÍVEL FAZER JORNALISMO COM QUALIDADE, COMBATENDO AS FAKE NEWS. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E UM BOM FIM DE SEMANA.