Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU VLADIMIR SPINOZA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA EXIGÊNCIA DE EXAMES NACIONAIS DE PROFICIÊNCIA EM MEDICINA E EM ODONTOLOGIA
HAMILTON MOURÃO CLASSIFICA PRISÃO DE BRAGA NETO COMO INDECOROSA
PLENÁRIO APROVA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ATRIBUI À UNIÃO A TAREFA PRIVATIVA DE LEGISLAR SOBRE A DEFESA E A SEGURANÇA CIBERNÉTICA.
BOA NOITE!
A CRIAÇÃO DOS EXAMES NACIONAIS DE PROFICIÊNCIA EM MEDICINA E EM ODONTOLOGIA AVANÇOU NO SENADO.
APROVADOS POR UNANIMIDADE NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, OS PROJETOS VÃO CONTROLAR A QUALIDADE DOS CURSOS SUPERIORES. REPÓRTER MARCELLAA CUNHA.
A aprovação no Exame Nacional de Proficiência em Medicina e no Exame Nacional de Proficiência em Odontologia será requisito obrigatório para o exercício das profissões para todos os estudantes após a lei entrar em vigor. A prova será oferecida duas vezes ao ano para testar as competências profissionais e éticas, além das habilidades clínicas dos recém formados. O exame tem o apoio dos Conselhos Regionais das duas profissões, como explica o autor, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo.
Quando vamos ao médico a gente coloca a nossa vida na mão desse profissional, e é importantíssimo que esse profissional tenha o conhecimento adequado, seja testado. Assim como um profissional de aviação.
O senador Dr Hiran, do PP de Roraima, defendeu sanção para as faculdades que não obtiverem bons resultados no teste, ao citar que o Brasil forma mais de 35 mil médicos por ano. Já o senador Alan Rick, do União do Acre, estabelece que o aprovado nas duas etapas do Revalida, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, não se submeta ao novo Exame.
O SENADOR HAMILTON MOURÃO, DO REPUBLICANOS DO RIO GRANDE DO SUL, CRITICOU A PRISÃO DO GENERAL E EX-MINISTRO WALTER BRAGA NETTO. A POLÍCIA FEDERAL PRENDEU BRAGA NETTO, NO SÁBADO PASSADO, POR SUSPEITA DELE ESTAR OBSTRUINDO AS INVESTIGAÇÕES SOBRE A TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO NO BRASIL EM 2022.
MOURÃO QUE, NO ENTENDIMENTO DELE, A PRISÃO DO EX-CANDIDATO À VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NÃO TEM RESPEITADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL.
“A indecorosa prisão do General Braga Netto, a quem não está sendo concedido o desenrolar do devido processo legal e que, antes de qualquer sentença pronunciada, está afastado do convívio familiar, como se fosse um perigoso meliante capaz de atentar contra a ordem pública ou evadir-se do país”.
POR OUTRO LADO, O SENADOR JORGE KAJURU, DO PSB DE GOIÁS, DEFENDEU A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE LIMITA A CANDIDATURA DE MILITARES. A PROPOSTA QUE TEM SUA RELATORIA, AUMENTA O TEMPO DE SERVIÇO EXIGIDO PARA QUE INTEGRANTES DAS FORÇAS ARMADAS POSSAM CONCORRER EM ELEIÇÕES SEM PERDER A REMUNERAÇÃO. PARA O SENADOR, É PRECISO SEPARAR AS ATIVIDADES MILITARES DAS POLÍTICAS.
"É preciso, de uma vez por todas, que os quartéis abandonem o ranço autoritário, a ideia de que militares podem tutelar os civis. Eles estão subordinados ao poder civil e têm o dever de rechaçar qualquer tipo de apelo à ilegalidade. Em todas as circunstâncias, devem agir sempre em defesa do Estado democrático de direito".
A RELATORA DA CPI DAS BETS, SENADORA SORAYA THRONICKE, DO PODEMOS DE MATO GROSSO DO SUL, PEDIU QUE A POLÍCIA FEDERAL INVESTIGUE DENÚNCIAS DE EXTORSÃO PARA QUE EMPRESÁRIOS DO SETOR DE APOSTAS NÃO SEJAM CONVOCADOS PARA DEPOR NA COMISSÃO.
A SENADORA TAMBÉM DESMENTIU SUPOSTA DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DO SENADO SOBRE POSSÍVEL FIM ANTECIPADO DA CPI. QUEM TRÁS AS INFORMAÇÕES É A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
A relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, solicitou à Polícia Federal que investigue denúncias de extorsão para que empresários do setor de apostas não sejam convocados. Ela classificou as acusações como tentativa de descredibilizar o trabalho da comissão e desmentiu uma declaração atribuída ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre o fim da CPI. Soraya Thronicke abriu mão dos sigilos para comprovar a seriedade das investigações da CPI.
Pedi também a realização de uma acareação entre os citados na Polícia Federal. Peço que os parlamentares citados façam o mesmo. Afinal, quem não deve, não teme nem treme. Eu não tenho medo algum.
O vice-presidente da CPI das Bets, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, pediu que a Procuradoria Geral da República investigue as denúncias para comprovar a seriedade da comissão.
Eu espero que o dr. Paulo Gonet instaure o inquérito, faça os levantamentos necessários. estamos apurando uma atividade que envolve bilhões de reais, que drena recursos da saúde, da economia popular, e que claramente tem indícios de crime, de lavagem, de envolvimento de agentes públicos.
Os senadores do Distrito Federal Izalci Lucas, do PL, e Damares Alves, do Republicanos, também destacaram a seriedade das investigações sobre um negócio bilionário que afeta negativamente a vida de milhares de brasileiros.
A POLÍTICA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS DEVE APOIAR A RECUPERAÇÃO DE SOLOS E PASTAGENS.
É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. SE NÃO HOUVER RECURSO PARA A APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO, PROPOSTA SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto de lei inclui na Política Nacional da Agricultura Familiar o apoio a agricultor familiar para recuperação de solos e pastagens. A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, diz que é um passo importante para a sustentabilidade e o financiamento de famílias no campo:
(sen. Damares Alves) "Para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens e tão somente para isso."
A proposta também assegura juros reduzidos para as mulheres que executarem práticas sustentáveis na produção agropecuária. Se não houver pedido para nova votação no Plenário do Senado, o projeto de lei segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU HOJE O RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS. REPÓRTER CESAR MENDES:
A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas foi instituída por lei em 2019 e busca dar uma resposta mais efetiva do poder público para esse problema. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam 74 mil desaparecidos no Brasil em 2022; a maioria dos casos, 46,7 %, na Região Sudeste. No relatório, Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, afirmou que a falta de padronização de dados e a subnotificação dos casos de desaparecimento apontam a necessidade de aperfeiçoamentos; e fez recomendações ao Executivo, ao Sistema de Justiça e ao Legislativo, entre elas a tipificação do crime de desaparecimento forçado no Código Penal; a responsabilização legal das autoridades que falharem na busca aos desaparecidos; e a padronização dos procedimentos de identificação e sepultamento de corpos não identificados:
(senadora Damares Alves) ''O sucesso da política nacional de busca de pessoas desaparecidas depende da colaboração entre órgãos governamentais, entes federativos e entidades da sociedade civil.''
Damares recomendou que a Comissão de Segurança Pública destine, em 2025, uma emenda específica no orçamento para Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
O SENADO APROVOU, NESTA TERÇA-FEIRA, UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE TRATA DA SEGURANÇA E DA DEFESA CIBERNÉTICA DO PAÍS.
PELO TEXTO, CABERÁ À UNIÃO LEGISLAR SOBRE O ASSUNTO. A REPÓRTER MARCELA DINIZ TEM MAIS INFORMAÇÕES:
O Senado aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição 3, de 2020, que atribui à União a tarefa privativa de legislar sobre a defesa e a segurança cibernética. O objetivo é evitar conflitos entre os entes federativos e dar segurança jurídica a medidas de proteção de dados e de segurança on-line. O relatório do senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, atribui à União também a competência privativa para legislar sobre transporte e transferência de valores e sobre serviços, funcionamento e segurança das instituições financeiras, suas dependências e as de seus correspondentes.
Para o autor, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, a PEC aperfeiçoa o direito digital no país:
Eduardo Gomes: "Essa PEC deixa claro que é preciso criar todo um ambiente de segurança jurídica e de conhecimento da população brasileira dos seus direitos, com relação a inteligência artificial, proteção de dados que já existe na Emenda Constitucional da nossa autoria e agora a segurança cibernética. Então é importante para todo o arcabouço do direito digital no país."
A PEC segue para análise da Câmara dos Deputados.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ.
