Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU VLADIMIR SPINOZA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA BRAGA APRESENTA RELATÓRIO DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA; TEXTO DEVE SER VOTADO ESTA SEMANA COMISSÃO DO SENADO LANÇA CAMPANHA MUNDIAL PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA USO DE EXTINTORES EM CARROS DE PASSEIO PODE VOLTAR A SER OBRIGATÓRIO NO PAÍS BOA NOITE! RELATOR DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DIZ QUE MUDANÇAS FEITAS AO TEXTO DA CÂMARA VÃO REDUZIR SONEGAÇÃO E AÇÕES JUDICIAIS. ENTRE AS ALTERAÇÕES ESTÃO A ISENÇÃO PARA AS FRALDAS, REDUÇÃO DE IMPOSTO PARA NOVOS SETORES, COMO O HOTELEIRO, E AUMENTO DE TRIBUTO PARA A COMPRA DE ARMAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, apresentou o relatório da regulamentação da Reforma Tributária. Entre os principais pontos estão a isenção da cesta básica, que incluem as carnes, e o cashback ou devolução de tributos das contas de água, luz, serviços de telecomunicações e botijões de gás de 8 e 13 quilos para inscritos no Cadastro Único. O projeto também reduz as alíquotas para diversos setores, como o de medicamentos, e cria o Imposto Seletivo, que será cobrado de produtos que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente, a exemplo dos cigarros. Eduardo Braga incluiu nessa taxação as munições e armas de fogo, além das apostas em geral. O relator destacou, no entanto, que as mudanças feitas por ele não vão representar um aumento significativo da carga tributária.  Todas as mudanças do Senado representam 0,13% de impacto. O aperfeiçoamento que nós fizemos na simplificação e na segurança jurídica me levam a crer que nós teremos uma redução brutal da sonegação e do contencioso jurídico tributário, portanto, eu acho que a redução na alíquota padrão será muito maior do que 0,13%.  Eduardo Braga reforçou que o teto dos tributos será de 26,5%. E incluiu na lista de isenção os medicamentos da Farmácia Popular e as fraldas.  Não consigo entender como é que fralda, que é essencial para as parturientes, essencial para os bebês, essencial para os idosos, e com uma população que 70 ou 75% é de baixa renda, nós não estabelecêssemos uma justiça social no tributo.  A regulamentação da Reforma Tributária ainda será votada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário do Senado. Se aprovada com as mudanças do relator, voltará à Câmara dos Deputados.  A CPI DAS BETS PODE VOTAR NESTA AMANHÃ UM REQUERIMENTO APRESENTADO PELA SENADORA SORAYA THRONICKE, DO PODEMOS DE MATO GROSSO DO SUL, QUE PREVÊ A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE DENÚNCIAS SOBRE O AUMENTO DO VÍCIO EM JOGOS ONLINE E O IMPACTO DAS APOSTAS NO ORÇAMENTO DAS FAMÍLIAS. SORAYA THRONICKE EXPLICOU QUE ESSES CASOS REAIS VÃO AJUDAR NA FORMULAÇÃO DE PROJETOS DE LEI PARA COMBATER O VÍCIO, COMO POR EXEMPLO, O QUE PROÍBE TOTALMENTE A PROPAGANDA DESSE TIPO DE JOGOS.  Primeiro, eliminar propaganda por completo. Como que eu vou proibir propaganda para menores de 18 anos se eles frequentam estádios e se eles passam a noite no computador? É muito difícil. Nós temos simplesmente que cortar isso pela raiz, sem propaganda. Não aconteceu isso com cigarro? Não podemos permitir a propaganda, começa daí. Muitas não pagam o prêmio da pessoa e somem. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU MUDANÇAS NO PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO PARA AMPLIAR AS OPÇÕES DE CRÉDITO A PEQUENOS EMPREENDEDORES. O PROJETO FOI UMA INICIATIVA DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO AO MICROCRÉDITO E MICROFINANÇAS E DEVE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, A NÃO SER QUE HAJA RECURSO PARA A ANÁLISE NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: As mudanças no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos têm o objetivo de permitir o financiamento de bens e serviços não diretamente relacionados às atividades produtivas. Também autorizam um valor adicional de 20% da soma dos saldos devedores do programa às microfinanças. A senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, defendeu a ampliação do crédito aos pequenos empreendedores: (sen. Dorinha Seabra) "Dessa forma, os empreendedores terão acesso a crédito para viabilizar a compra de bens e serviços fundamentais para sua subsistência e crescimento pessoal, permitindo uma maior dedicação e qualidade no oferecimento de bens ou serviços." A proposta estabelece ainda que o Conselho Monetário Nacional vai definir limites diferenciados de taxas de juros de acordo com o custo de captação do crédito e que regulamentação posterior determinará condições especiais para acesso a recursos do FAT para instituições operadoras sem fins lucrativos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. A CAMPANHA MUNDIAL PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA FOI LANÇADA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO. A CAMPANHA BUSCA DEBATER ESFORÇOS INTERNACIONAIS E NACIONAIS POR UM ENSINO INCLUSIVO, QUALITATIVO E EQUITATIVO. ALÉM DE TENTAR RESOLVER DESAFIOS COMO A DESVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E CORTES ORÇAMENTÁRIOS. A SENADORA TERESA LEITÃO, DO PT DE PERNAMBUCO, DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA INICIATIVA E AFIRMOU SER UMA OPORTUNIDADE PARA DEBATER TAMBÉM A TERCEIRIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA NA EDUCAÇÃO, QUE, SEGUNDA ELA, PODE RESULTAR EM IMPACTOS NEGATIVOS PARA O ENSINO. “Isso impacta primeiro no direito constitucional à educação pública. Segundo, no próprio desenvolvimento das políticas públicas, no nosso caso, emanadas do MEC pelo direito à educação, pela qualidade, pela valorização profissional”. A LEI DE COTAS NO SERVIÇO PÚBLICO PERDEU SUA VIGÊNCIA EM JUNHO DESTE ANO. AGORA, UM PROJETO ATUALIZA A AÇÃO AFIRMATIVA E DEFINE 30% DE VAGAS PARA NEGROS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS; 10% A MAIS DO QUE NA LEI ANTERIOR. O PROJETO FOI APROVADO PELO SENADO E PELA CÂMARA MAS, COMO HOUVE MODIFICAÇÕES, O SENADO ANALISA O TEXTO NOVAMENTE, ANTES DA PROPOSTA SEGUIR PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. OS DETALHES COM A REPÓRTER MARINA DANTAS: O projeto de lei, que volta da Câmara em forma de um substitutivo, reserva 30% das vagas ofertadas nos concursos públicos para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Em casos de uso das cotas por má-fé, o candidato será eliminado do concurso. Entre as modificações feitas pelos deputados, estão a redução do prazo de revisão do programa de 10 para 5 anos; e o fim das bancas de heteroidentificação, formada por especialistas com o objetivo de evitar fraudes.  O projeto é de iniciativa do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que quer retomar o texto como foi aprovado pelos senadores: (Paulo Paim): "Estamos aqui na luta permanente para garantir reserva de vagas em concursos públicos federais para as pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Vamos lutar para que haja mais inclusão, mais justiça, mais cidadania e, de preferência, que a gente rejeite as emendas que foram colocadas na Câmara dos Deputados. É um retrocesso em relação aquilo que o Senado tinha provado." Depois de aprovado pelos senadores, o projeto seguirá para sanção presidencial. A SENADORA MARA GABRILLI DO PSD DE SÃO PAULO, CRITICOU O VETO DO PRESIDENTE LULA DA SILVA AO PROJETO QUE DISPENSA DE REAVALIAÇÕES PERIÓDICAS OS APOSENTADOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE, IRREVERSÍVEL E IRRECUPERÁVEL. A PARLAMENTAR PAULISTA RESSALTOU QUE DEFENDE A ABORDAGEM BIOPSICOSOCIAL, QUE FOI A JUSTIFICATIVA DE LULA, MAS QUE O ASSUNTO PRECISA SER TRATADO COM CAUTELA. SEGUNDO A SENADORA, O VETO PRESIDENCIAL DEVE SER DERRUBADO PELO CONGRESSO NACIONAL: O Congresso Nacional tem o dever de corrigir essa injustiça, garantindo que a avaliação biopsicosocial seja utilizada como um instrumento de inclusão e não como barreira ao acesso aos direitos já conquistados por esse segmento O USO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO EM AUTOMÓVEIS DE PASSEIO PODE VOLTAR A SER OBRIGATÓRIO NO PAÍS. UM PROJETO COM ESSE OBJETIVO ESTÁ NA LISTA DE VOTAÇÕES DO SENADO PARA ESTA SEMANA, COMO INFORMA O REPÓRTER PEDRO PINCER: De autoria do deputado federal Moses Rodrigues, do União do Ceará, a proposta torna novamente obrigatório o extintor de incêndio com pó ABC em veículos. Esse tipo de extintor é indicado para combater incêndios causados por combustíveis sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos. O relator na Comissão de Fiscalização e Controle, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, defendeu a medida: (sen. Eduardo Braga) "Lamentavelmente, a estrutura dos bombeiros hoje, eles não chegam no local do acidente que possa assegurar segurança às vítimas, muitas vezes. Eu acho que nós estamos estabelecendo uma condição de segurança ao usuário para salvar vidas." Já o senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, que relatou a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, é contrário ao projeto: (sen. Styvenson Valentim) "Se eu me sinto seguro utilizando o extintor, que eu compre o extintor e coloque no carro. Porque, se um carro estiver pegando fogo, eu aconselho a qualquer condutor que se afaste do veículo: não abra o capô, não tente apagar o incêndio, porque não tem preparo para isso; quem tem preparo para isso é o corpo de bombeiros." Atualmente o extintor é exigido apenas para caminhões, micro-ônibus, ônibus e veículos que transportam produtos inflamáveis. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //