Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
CPI DAS BETS CONVOCA VIRGÍNIA FONSECA E O EX-BBB FELIPE PRIOR PARA DEPOIMENTO; E QUEBRA O SIGILO FINANCEIRO DE DEOLANE BEZERRA.
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE CUIDADOR
E PLENÁRIO DO SENADO APROVA TEXTO QUE PREVÊ SEGURIDADE ESPECIAL PARA MEMBROS DE COOPERATIVAS.
BOA NOITE!
A CPI DA BETS APROVOU NESTA TERÇA A CONVOCAÇÃO DA INFLUENCER VIRGÍNIA FONSECA E DO EX-BB FELIPE PRIOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO, ALÉM DE QUEBRAR O SIGILO FINANCEIRO DE DEOLANE BEZERRA.
TAMBÉM FORAM OUVIDOS O REPRESENTANTE DA LOTERIA DO RIO DE JANEIRO E O DONO DA BETNACIONAL, UMA DAS MAIORES EMPRESAS DO PAÍS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA:
A CPI das Bets ouviu nesta terça o presidente da Loterj, a loteria do estado do Rio de Janeiro, Hazenclever Cançado. O estado foi o primeiro a regulamentar as apostas de quota fixa e jogos online, em 2023. Hazenclever argumentou que a concorrêcia é desleal e as bets não pagam impostos. A CPI ouviu, ainda, o CEO da empresa betnacional, João Studart. O grupo NSX, dono da empresa, pagou nesta segunda-feira os 30 bilhões de reais de outorga exigidos pelo Governo. Studart declarou que a empresa cumpre todas as exigências previstas na lei, e tem regras rígidas como não aceitar pagamentos com cartões de débito e de crédito, e também do Bolsa Família. Studart defendeu o fechamento de contas Pix como a forma mais efetiva de acabar com os jogos ilegais:
(João Studart) ".A gente vai acabar raápido como problema se a gente cortar o pix deles, nós cortamos o pix a gente acaba em uma semana com eles. E nós temos que agradecer até, ter a sorte de que nesse país é a principal método de pagamento, diferente de outros."
A regulamentação do mercado brasileiro de apostas online entra em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2025. Mas a relatora, Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, informou que irá solicitar ao Ministério da Fazenda que cobre os impostos das bets de forma retroativa. A senadora também decidiu reconvocar o proprietário da OIG, Fernando Oliveira Lima, que prestou depoimento na última semana:
Não pediram um documento sequer, apenas apertar o botãozinho de 'Sou maior de 18 anos'. Fizemos uma simulação de aposta e não houve, em nenhum momento, o pedido de verificação de reconhecimento facial. Portanto, é mais uma mentira."
Também foram aprovados 35 requerimentos, entre eles a convocação de novos influencers como Virgínia Fonseca e o ex-BBB Felipe Prior para falar sobre a relação com os sites de apostas. O colegiado aprovou, ainda, o pedido de Relatório de Inteligência Financeira da influencer e advogada Deolane Bezerra.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE RECÉM-NASCIDO COM DEFICIÊNCIA.
A PROPOSTA, QUE SEGUE PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS TAMBÉM ESTENDE O PRAZO PARA RECEBIMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos prevê a possibilidade de extensão da licença-maternidade e do salário-maternidade em 60 dias, quando houver deficiência diagnosticada no bebê. A proposta assegura o prazo de 109 dias para o pedido do diagnóstico e de 10 dias para a avaliação e um mês extra de estabilidade provisória no emprego para a mãe. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, defendeu a extensão dos benefícios.
O passo que estamos dando, abraçando as famílias de crianças com deficiência, vai nesta direção - de tornar menos difícil a constituição de uma família, de diminuir os receios que casais possam ter sobre ampliar seu lar. A segunda temática que destaco é o crescente custo de vida, que atinge particularmente as famílias. Boa parte do gasto das famílias é com cuidado, com serviços.
A proposta, que já havia sido aprovada na Comissão de Direitos Humanos, seguiu para a análise da Comissão de Assuntos Sociais. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
O SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, DO PL DO MATO GROSSO, CRITICOU O RELATÓRIO DA POLÍCIA FEDERAL QUE INDICIA O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E OUTRAS 36 PESSOAS. PARA ELE, O RELATÓRIO É MAL ESTRUTURADO E COM O ÚNICO PROPOSITO DE INCRIMINAR O EX-PRESIDENTE.
WELLINGTON FAGUNDES FEZ QUESTIONAMENTOS SOBRE A VERACIDADE DAS PROVAS APRESENTADAS PELA PF E DECLAROU QUE FALTAM EVIDÊNCIAS CONCRETAS.
"Por isso, não podemos permitir que investigações tão frágeis sejam usadas para manchar reputações ou desvirar a atenção de problemas reais que o Brasil enfrenta."
EM AUDIÊNCIA HOJE NO SENADO, O MINISTRO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, RICARDO LEWANDOWSKI, DEFENDEU A APROVAÇÃO DA PEC APRESENTADA PELO GOVERNO PARA APERFEIÇOAR O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL.
LEWANDOWSKI TAMBÉM FALOU AOS SENADORES SOBRE O PLANO PARA ENFRENTAR A CALAMIDADE NAS PRISÕES BRASILEIRAS. REPÓRTER CESAR MENDES:
A PEC da Segurança Pública foi apresentada no final de outubro pelo Governo Federal com três pilares, explicou Ricardo Lewandowski: Colocar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, instituído em 2018 por lei federal, e também o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária; e atualizar as competências das polícias Federal e Rodoviária Federal, medidas que deverão fortalecer o Estado no combate ao crime organizado.
(ministro Ricardo Lewandowski) ''Eu quero dizer, e é importante que se assinale isso, que o crime organizado não é um fenômeno nosso próprio, nacional, mas é um fenômeno internacional."
O Senador Sergio Moro, do União do Paraná, disse que pesquisas de opinião apontam a área de segurança pública como a pior avaliada pela população e questionou a existência de políticas para o desencarceramento de presos.
(senador Sergio Moro) "Nós gostaríamos de ouvir de V. Exª informações sobre ações concretas, sobre o desempenho do Ministério da Justiça em relação à criminalidade organizada e à corrupção."
Lewandowski negou que esteja em curso uma política de desencarceramento e explicou que o que existe é um plano para reconstitucionalizar o sistema prisional brasileiro, a partir da situação de calamidade nas prisões apontada pelo STF.
FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE CUIDADOR. SEGUNDO O TEXTO, CUIDADOR É O PROFISSIONAL RESPONSÁVEL POR AUXILIAR E DAR ASSISTÊNCIA A PESSOAS QUE TENHAM CONDIÇÃO OU ENFERMIDADE QUE NECESSITEM DE ACOMPANHAMENTO PERMANENTE OU PARCIAL.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, VANDERLAN CARDOSO, DO PSD DE GOIÁS, PARABENIZOU A INICIATIVA QUE PARA ELE, PRETENDE FORTALECER O MERCADO DE TRABALHO DOS CUIDADORES, OFERECENDO MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA.
"Essa segurança jurídica e contratual decorre da clara e detalhada definição das atribuições do âmbito de atuação e dos padrões éticos dos cuidadores. Assunto de notória relevância para o dia a dia de nossos cidadãos que necessitam dos serviços desses importantes profissionais".
AINDA DE ACORDO COM A PROPOSTA, PARA EXERCER A PROFISSÃO, É NECESSÁRIO TER CONCLUÍDO O ENSINO FUNDAMENTAL E UM CURSO DE FORMAÇÃO MINISTRADO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO RECONHECIDA PELO MEC OU PELO ÓRGÃO PÚBLICO COMPETENTE. QUEM COMPROVAR QUE JÁ EXERCE A PROFISSÃO HÁ PELO MENOS DOIS ANOS FICA DISPENSADO DA EXIGÊNCIA DO CURSO.
O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que estende a seguridade especial para membros de cooperativas de qualquer tipo, exceto as de trabalho. Atualmente, a norma é válida apenas para membros de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural e, com a proposta, passará a valer para outras formas de cooperativas. O relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Flavio Arns, do PSB do Paraná, lembrou que o projeto não modifica ou amplia as categorias abrangidas pelo regime de segurado especial, que continua a englobar produtores rurais, seringueiros, extrativistas vegetal, pescadores artesanais e de seus familiares que desempenhem atividades em regime de economia familiar:
(sen. Flávio Arns) "as cooperativas às quais os segurados sociais se associam ou que nelas venham a ocupar cargos diretivos devem possuir atuação vinculada às atividades rurais previstas na legislação, vale mencionar, às atividades de agropecuária, de seringueiro, de extrativista vegetal ou de pesqueiro artesanal"
O texto segue agora para a sanção presidencial.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ERIC BENTO, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ!