Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU VLADIMIR SPINOZA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
BADERNEIROS EM ESTÁDIOS PODERÃO SER BANIDOS POR ATÉ 10 ANOS
CCJ PODE VOTAR NESTA SEMANA PROJETO QUE OBRIGA A DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO ROUBADO VIA PIX
CPI DAS BETS RETOMA OS TRABALHOS AMANHÃ PARA OUVIR O PRESIDENTE DA LOTERJ
BOA NOITE!
BOA NOITE!
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NOVAS MEDIDAS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA EM ESTÁDIOS.
PROPOSTA AUMENTA O TEMPO DE BANIMENTO DE CONDENADO POR TUMULTOS EM EVENTOS ESPORTIVOS DE COMPARECER EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei aumenta a pena de impedimento de comparecimento às proximidades de estádio ou a local que realize evento esportivo a quem promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito a competidores e árbitros para até dez anos. Hoje o banimento é de no máximo 3 anos. O relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, explicou que para facilitar o cumprimento da pena, haverá um cadastro com os dados das pessoas impedidas de entrar nos estádios.
O agente submetido à medida de impedimento de comparecimento ao estádio terá, obrigatoriamente, dados cadastrais com foto incluídos no sistema de informação da respectiva arena esportiva para o monitoramento, controle e cumprimento da pena.
Além disso, a proposta deixa a cargo do juiz decidir se por ter bons antecedentes a pessoa terá a pena de prisão convertida no impedimento de comparecer a estádios esportivos.
A SENADORA ELIZIANE GAMA, DO PSD DO MARANHÃO, AVALIOU COMO POSITIVA A PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL DE ISENTAR DO IMPOSTO DE RENDA QUEM GANHA ATÉ 5 MIL REAIS POR MÊS. A MEDIDA FOI ANUNCIADA PELO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD, E AINDA SERÁ ANALISADA PELO CONGRESSO NACIONAL.
NO ENTENDIMENTO DA PARLAMENTAR, O TEXTO SOBRE TAL PROPOSTA DEVE SER APRIMORADO PELOS PARLAMENTARES; MAS, SEGUNDO ELA, A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, UMA PROMESSA DE CAMPANHA DO PRESIDENTE LULA, TRARÁ BENEFÍCIOS PARA OS BRASILEIROS QUE RECEBEM SALÁRIOS MENORES.
“Um avanço de fato importante, que acaba atingindo de forma muito direta a população mais minoritária, a população com uma situação econômica mais desigual no país”.
O BRASIL PODE SER UMA DAS SEDES DA CORTE PERMANENTE DE ARBITRAGEM.
O ACORDO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E AGORA SERÁ ANALISADO PELO PLENÁRIO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA:
O plenário vai analisar o acordo entre o Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem, assinado em Brasília, em 2017. O Brasil foi convidado pela própria CPA para se tornar uma das sedes após o número de arbitragens internacionais crescer de forma considerável, criando uma demanda para a realização de mediações em outros locais além da sede da Corte, na cidade de Haia, nos Países Baixos. A entidade media disputas internacionais complexas, envolvendo questões de soberania, investimentos estrangeiros e interpretações legais históricas. Para a senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, o Brasil vai se beneficiar por atuar como ponto central das atividades da Corte na América Latina.
(sen. Tereza Cristina) "Atrai a cooperação e o intercâmbio com entidades nacionais, regionais e internacionais especializadas em arbitragem e reforça a geração de empregos em nosso país, demandando serviços de advocacia, tradução, hotelaria e eventos, entre outros."
A entidade de direito internacional público e privado atua arbitrando disputas entre Estados e controvérsias entre investidores e países. Nos últimos anos, a Corte Permanente de Arbitragem esteve envolvida em diversos casos de destaque, como a dos Herdeiros do Sultão de Sulu contra a Malásia, que reivindicaram, em 2019, compensações relacionadas a um acordo de 1878, e receberam uma indenização equivalente a quase quinze bilhões de dólares.
AS COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO SE REÚNEM AMANHÃ E QUARTA-FEIRA PARA DEFINIR AS EMENDAS QUE SERÃO APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025. TODAS AS COMISSÕES PERMANENTES PODEM OFERECER EMENDAS COLETIVAS À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA.
AS EMENDAS DE COMISSÃO DEVEM TER CARÁTER INSTITUCIONAL E REPRESENTAR INTERESSE NACIONAL. É PROIBIDA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS A ENTIDADES PRIVADAS, A MENOS QUE ELAS CONTEMPLEM PROGRAMAÇÃO PREVISTA NO PROJETO ORÇAMENTÁRIO.
A VOTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ESTÁ PREVISTA PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO NA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO. NO DIA SEGUINTE A MATÉRIA DEVE SER LEVADA AO PLENÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL, QUE TEM ATÉ O FINAL DO ANO LEGISLATIVO PARA VOTÁ-LA, SOB PENA DE NÃO ENTRAR EM RECESSO.
SISTEMAS DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS PODEM SER INCORPORADOS À POLÍTICA NACIONAL DE TRABALHO DIGNO E CIDADANIA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
PROJETO NESTE SENTIDO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS DETALHES:
A Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua foi sancionada em janeiro, a partir de uma iniciativa da deputada Herica Hilton, do PSOL de São Paulo. A legislação assegura direitos humanos e de cidadania para quem hoje vive na rua.
O projeto em debate no Senado amplia a política pública, por meio de novas frentes de apoio, como o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento que seria responsável, entre outras tarefas, por desenvolver indicadores para acompanhar a qualidade das ações voltadas para a população de rua.
O texto ainda sugere o reforço das redes de acolhimento provisório para abrigar essas pessoas.
A iniciativa é do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, e recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, na Comissão de Direitos Humanos:
(sen. Paulo Paim): "A rede do acolhimento provisório existente deve ser reestruturada e ampliada para incentivar sua utilização pelas pessoas em situação de rua. A reestruturação e ampliação da rede de acolhimento a partir da destinação de recursos orçamentários alocados em regimes de co-financiamentos pelos entes federados."
O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais e, depois, para a Comissão de Constituição e Justiça. Sob supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Marina Dantas.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DE MECANISMOS PARA A PROTEÇÃO DE USUÁRIOS DO PIX CONTRA GOLPES E FRAUDES.
O TEXTO EXIGE QUE SEJAM APRESENTADAS PROVAS DOCUMENTAIS OU PELO MENOS INDÍCIOS CONTUNDENTES DE TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA DE VALORES PAGOS PELO PIX PARA QUE A AUTORIDADE POLICIAL POSSA DETERMINAR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU ÀS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO QUE BLOQUEIEM OS VALORES QUE FORAM TRANSFERIDOS PARA A CONTA DO USUÁRIO RECEBEDOR.
O AUTOR DA PROPOSTA É O SENADOR CHICO RODRIGUES, DO PSB DE RORAIME, QUE DESTACOU SER A CELERIDADE NA RECUPERAÇÃO DO PREJUÍZO UM DOS PRINCIPAIS PONTOS DO TEXTO APRESENTADO POR ELE.
O PIX, que foi criado para apoiar transferências de recursos, se transformou hoje em um verdadeiro instrumento de crime por alguns delinquentes, com sequestros, obrigando as pessoas a passarem PIX. Então, esse projeto de lei, ele tem a finalidade de criar uma solução efetiva, que seja muito célere, para reduzir o prejuízo de milhares e milhares de brasileiros, vítimas desses crimes patrimoniais.
A CPI QUE INVESTIGA O MERCADO DE APOSTAS ESPORTIVAS NO PAÍS E SEU IMPACTO NO ORÇAMENTO DAS FAMÍLIAS TEM DOIS DEPOIMENTOS MARCADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA: SERÃO OUVIDOS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E DE UMA EMPRESA QUE EXPLORA ESSE TIPO DE SERVIÇO.
OS INTEGRANTES DA CPI DAS BETS TAMBÉM PODERÃO VOTAR PEDIDOS DE CONVOCAÇÃO DOS INFLUENCIADORES VIRGÍNA FONSECA E FELIPE PRIOR, ENTRE OUTROS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS:
Na reunião desta terça-feira, a CPI das Bets vai tomar o depoimento de de Régis Alexandre Dudena, Secretário de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda, e de Hazenclever Lopes Cançado, presidente da Loterj. Na mesma sessão, deve ser ouvido João Studart, da empresa Bet Nacional. Ele, foi um dos convidados que não compareceu para depor na última reunião do colegiado, em 26 de novembro.
Ainda nesta terça-feira, os integrantes da CPI devem votar requerimentos de depoimento de empresários e influenciadores como Felipe Prior e Virgínia Fonseca; bem como pedidos de relatórios de inteligência financeira de empresas e de pessoas, entre elas, da influenciadora e advogada Deolane Bezerra.
O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, explicou por qual motivo é importante ter acesso a esses documentos.
(sen. Izalci Lucas) "O Relatório de Inteligência Financeira é um documento que é produzido pelo COAF exatamente para identificar se houve uma movimentação suspeita, lavar de dinheiro, ocultação de bens, financiamento, essas coisas. Então é um instrumento que vai nos dar condições de verificar realmente se houve lavar de dinheiro ou não."
A reunião desta terça-feira da CPI das Bets começará às 11 horas da manhã.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ERIC BENTO, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ//
