Boletim.leg - Edição das 22h

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PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE POLARIZAÇÃO POLÍTICA ATRAPALHOU, MAS NÃO IMPEDIU VOTAÇÕES NESTE ANO. Os embates ideológicos ou partidários ou infelizmente eleitorais nos causam transtornos desnecessários para o Parlamento SANCIONADA A LEI QUE CRIA BANCO DE DADOS DE MATERIAL GENÉTICO DE CRIMINOSOS ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DESTACAM PARCERIA NA APROVAÇÃO DE PROJETOS IMPORTANTES PARA O PAÍS NESTE ANO, COMO O ORÇAMENTO DE 2026 E A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA SALÁRIOS DE ATÉ 5 MIL REAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DESTACAM PARCERIA NA APROVAÇÃO DE PROJETOS IMPORTANTES PARA O PAÍS NESTE ANO. ENTRE OS DESTAQUES ESTÃO O ORÇAMENTO DE 2026, A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA SALÁRIOS DE ATÉ 5 MIL REAIS E MAIOR PUNIÇÃO PARA O FEMINICÍDIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o trabalho conjunto com a Câmara dos Deputados neste ano ao citar o bom relacionamento com o presidente Hugo Motta. Davi Alcolumbre declarou que o diálogo sempre constante e aberto entre os dois permitiu a aprovação de diversos projetos relevantes para o País que já viraram lei, como a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil mensais. O presidente do Senado lembrou que a polarização entre os partidos atrapalhou, mas não impediu uma agenda para o País, como o Orçamento de 2026.   os embates ideológicos ou partidários ou infelizmente eleitorais nos causam transtornos desnecessários para o Parlamento, quando nós poderíamos estar avançando em pautas significativas O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também considerou que o ano foi muito desafiador devido à polarização política.  Mas ao ressaltar o diálogo com Davi Alcolumbre, espera um novo ano ainda mais produtivo.  Penso que a relação foi muito benéfica e frutífera ao País. Os grandes temas enfrentados tanto na Câmara como no Senado foram temas que dialogaram diretamente com a sociedade brasileira com aprovações importantes. Além da votação de projetos, deputados e senadores atuaram em CPIs mistas, com destaque para a comissão que investiga fraudes em benefícios pagos pelo INSS. SANCIONADA A LEI QUE ESTABELECE REGRAS CLARAS SOBRE A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL POR MEIO DO PERFIL GENÉTICO. AGORA, PRESOS EM REGIME FECHADO DEVERÃO TER O DNA REGISTRADO EM UM BANCO DE DADOS. REPÓRTER MARINA DANTAS. O PRESIDENTE LULA SANCIONOU SEM VETOS A LEI QUE ESTABELECE REGRAS CLARAS SOBRE A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL POR MEIO DO PERFIL GENÉTICO. AGORA, PRESOS EM REGIME FECHADO DEVERÃO TER O DNA REGISTRADO EM UM BANCO DE DADOS OFICIAL. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS INFORMAÇÕES: A nova lei torna obrigatória a coleta de DNA de pessoas condenadas à reclusão em regime fechado e em casos de recebimento de denúncia ou prisão em flagrante por crimes graves, como violência contra a pessoa, crimes sexuais, crimes contra crianças e adolescentes e participação em organização criminosa armada. O procedimento deve ser indolor, feito por agente público treinado, com laudo de perito oficial, e a amostra só pode ser usada para identificação genética, sendo proibido o uso do DNA para prever características físicas. O projeto que deu origem à lei é de autoria da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal. Mas a Comissão de Constituição e Justiça adotou o texto alternativo proposto pelo senador Sérgio Moro, do União do Paraná. Segundo ele, o uso do banco de perfil genético também permite a garantia de justiça a pessoas inocentes acusadas de crimes.  (Sérgio Moro): " Trata-se, portanto, de uma tecnologia já consolidada, com rigor científico, de extrema valia para auxiliar a polícia em suas investigações, para auxiliar a acusação de culpados e para a defesa de inocentes. A ampliação da rede integrada tornará cada vez maior a possibilidade de se observar uma coincidência ao se ingressar um perfil genético nos bancos, solucionando investigações criminais logo em seu início." Outros países também adotam a metodologia de coleta de DNA para fins de identificação criminal, como os Estados Unidos e o Reino Unido. A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA VAI ANALISAR NO ANO QUE VEM O PROJETO QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS EM DUAS TERRAS INDÍGENAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA. REPÓRTER CESAR MENDES. A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA VAI ANALISAR O PROJETO QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS EM DUAS TERRAS INDÍGENAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA. O TEXTO ASSEGURA AOS INDÍGENAS PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO NOS EMPREGOS GERADOS. REPÓRTER CESAR MENDES. De autoria do ex-senador e atual governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, o projeto autoriza a construção de pequenas usinas hidrelétricas no Rio Irani, na região das terras indígenas Toldo Chimbangue I e II, no estado catarinense. O texto assegura a responsabilidade ambiental do empreendimento que gerará empregos na região, além de benefícios diretos para a população indígena; com prioridade na oferta de trabalho e participação nos lucros, como explicou o relator, senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina. (senador Jorge Seif) "Parte da lucratividade vai para os indígenas; e além disso, parece que são 250 empregos que vão ser gerados, a prioridade para trabalhar nessa central hidrelétrica vai ser dos indígenas." A instalação da usina depende de estudos de impacto ambiental e de um estudo antropológico sobre as comunidades afetadas. O projeto seguiu para análise da Comissão de Infraestrutura. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.