Jornal do Senado

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EU SOU PAULA GROBA E EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA PLENÁRIO VAI DECIDIR SOBRE NOVA REGRA DE CONTAGEM PARA INELEGIBILIDADE ORÇAMENTO 2025 CHEGA AO CONGRESSO COM SALÁRIO MÍNIMO DE MIL 509 REAIS SENADO ANALISA CRIAÇÃO DE POLÍTICA PARA PESSOAS DESLOCADAS POR MUDANÇAS CLIMÁTICAS BOA NOITE! O PROJETO QUE ALTERA A CONTAGEM DE INÍCIO E DURAÇÃO DA INELEGIBILIDADE ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO NESTA SEMANA. DE ACORDO COM O TEXTO, AS NOVAS REGRAS VALEM ATÉ MESMO PARA CONDENAÇÕES JÁ EXISTENTES. O PROJETO UNIFICA EM OITO ANOS O PRAZO DE INELEGIBILIDADE PARA CANDIDATOS CONDENADOS JUDICIALMENTE, CASSADOS OU QUE RENUNCIEM AO MANDATO. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER. Hoje, a lei define que o político que se tornar inelegível não poderá concorrer nas eleições que se realizarem durante o restante de seu mandato e nos 8 anos seguintes ao término da legislatura - que é o período, de 4 ou 8 anos, durante o qual se desenvolvem as atividades legislativas. A Lei de Inelegibilidade é alterada pela proposta para determinar que o período de inelegibilidade passe a ser único, de 8 anos, contados a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato, da data da eleição na qual ocorreu prática abusiva, da data da condenação por órgão colegiado ou da data da renúncia ao cargo eletivo, conforme o caso. As novas regras terão aplicação imediata, até mesmo para condenações já existentes. O relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, diz que a aprovação aperfeiçoa a legislação eleitoral e confere maior objetividade e segurança jurídica: (sen. Weverton) "Quem está em casa e ouviu muito a imprensa falar sobre um projeto que vai beneficiar apenas políticos, esse projeto ele corrige, como há no Código Penal, como há em toda a legislação brasileira, a questão de que quem erra paga pela sua pena. E você tem que ter prazo para cumprir a sua pena, não pode ficar ad aeternum." O relator também argumentou que o projeto tenta corrigir uma desigualdade pois, como o prazo começa a contar do final de cada legislatura, então, a inelegibilidade dura mais para senadores, que possuem mandato maior do que o dos deputados, por exemplo. A SENADORA ZENAIDE MAIA, DO PSD DO RIO GRANDE DO NORTE, AO FALAR SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA, DEFENDEU A NECESSIDADE DE COBRAR OS GRANDES DEVEDORES E DE TRIBUTAR OS LUCROS. SEGUNDO A PARLAMENTAR, APENAS O BRASIL E A MALÁSIA NÃO IMPÕEM IMPOSTOS SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS. ZENAIDE TAMBÉM DESTACOU A IMPORTÂNCIA DE DISCUTIR O ORÇAMENTO COM DIFERENTES SETORES, ESPECIALMENTE O SISTEMA FINANCEIRO E OS BANCOS. ELA CRITICOU A AUSÊNCIA DE UMA TRIBUTAÇÃO MAIS ELEVADA SOBRE PRODUTOS COMO CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS, QUE PREJUDICAM A SAÚDE DA POPULAÇÃO. PARA A SENADORA, O TEXTO DA REFORMA NÃO ESTABELECE CONDIÇÕES TRIBUTÁRIAS JUSTAS. “É uma reforma tributária, sem justiça tributária. Ou seja, as pessoas que têm lucro não pagam imposto. Quem paga imposto realmente neste país são os trabalhadores, sejam ele público ou privado”.  E O IMPACTO DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO MERCADO DE IMÓVEIS FOI DEBATIDO EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. PARTICIPANTES ALERTARAM QUE A PROPOSTA EM DEBATE NO SENADO ELEVA A CARGA DE IMPOSTOS NO SETOR IMOBILIÁRIO E PODE COMPROMETER PROGRAMAS DE MORADIA POPULAR. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Os representantes do setor afirmaram que o texto atual vai elevar a carga tributária e desaquecer as vendas, notadamente no segmento de imóveis de médio e alto padrão. Ely Wertheim, do Sindicato das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis residenciais e comerciais do estado de São Paulo, alertou que esse cenário pode comprometer a construção de moradias populares, como as do Minha Casa, MInha Vida: (Ely Wertheim) "Os apartamentos mais caros, fora do Minha Casa, Minha Vida, pagam uma série de tributos e de outorgas onerosas para o direito de construir, que são as que subsidiam os incentivos e os cheques de subsídio para os apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, em especial, lá embaixo." Já senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, afirmou que o aumento do preço de imóveis por causa da elevação da carga tributária também vai se refletir no valor das taxas de cartório. (sen. Tereza Cristina) "Dificultando o acesso à habitação, em um país onde nós temos 6,5 milhões de déficit habitacional. Os participantes defenderam a adoção de critérios objetivos na definição de atividade preponderante, para evitar que pessoas físicas que eventualmente vendam ou aluguem imóveis tenham de pagar o Imposto sobre bens e serviços e a contribuição sobre bens e serviços.  A INDICAÇÃO DE GABRIEL GALÍPOLO PARA A PRESIDÊNCIA DO BANCO CENTRAL AINDA SERÁ ANALISADA PELO SENADO, MAS O ASSUNTO JÁ MOVIMENTA A CASA. GALÍPOLO PASSARÁ POR SABATINA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E AS OPINIÕES SOBRE O PERFIL DO INDICADO DIVIDEM OS PARLAMENTARES. A REPORTAGEM É DE PAULO BARREIRA O nome do atual diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, foi o escolhido pelo presidente Lula para assumir a presidência da autarquia a partir de 2025, em substituição a Roberto Campos Neto. O líder da minoria, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, criticou o que chamou de indicação política. (sen. Flávio Bolsonaro) "Quando manda o nome do Galípolo sabendo que já passou aqui pelo Senado, enfim, já passou por essa sabatina, ele acredita que tenha menos dificuldade de passar, Já o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, diz que Galípolo possui as qualificações necessárias, experiência e capacidade de diálogo com diferentes setores:  (sen. Paulo Paim) um economista pragmático que terá uma boa interlocução entre o mercado financeiro e o governo federal e também, naturalmente, com o próprio Congresso Nacional.  Ainda não há previsão para que a sabatina com Galípolo ocorra na Comissão de Assuntos Econômicos.  E O GOVERNO FEDERAL PROJETOU UM AUMENTO DE 6,87% NO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO QUE VEM, ELEVANDO-O PARA MIL 509 REAIS, COMPARADO AOS ATUAIS MIL 412 REAIS. AS PROJEÇÕES ECONÔMICAS DO EXECUTIVO INCLUEM UM CRESCIMENTO DE 2,64% DO PRODUTO INTERNO BRUTO, UMA INFLAÇÃO ACUMULADA DE 3,3%, E TAXA DE JUROS MÉDIA DE 9,61% PARA O PRÓXIMO ANO. ESSES NÚMEROS FAZEM PARTE DO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE FOI ENVIADO AO CONGRESSO NACIONAL NO ÚLTIMO DIA 30. A PROPOSTA PREVÊ UMA META DE RESULTADO PRIMÁRIO ZERO E GARANTE O CUMPRIMENTO DOS PISOS PARA SAÚDE, EDUCAÇÃO E INVESTIMENTOS. ANTES DE SER APRECIADO EM SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO, O TEXTO PASSARÁ PELA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO. AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS JÁ DÃO SINAIS CLAROS DE QUE CIDADES INTEIRAS PODEM SOFRER GRANDES DESTRUIÇÕES. FOI O CASO DO RIO GRANDE DO SUL, COM AS ENCHENTES INÉDITAS NO MÊS DE MAIO, QUE DEIXARAM MILHARES DE PESSOAS DESABRIGADAS. NO SENADO, A COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS DISCUTE UMA PROPOSTA QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL PARA DESLOCADOS INTERNOS. O AUTOR, SENADOR PAULO PAIM, AFIRMA QUE O IMPACTO DAS ENCHENTES NO SEU ESTADO PROVOCARÁ, PELA PRIMEIRA VEZ NO PAÍS, DESLOCAMENTOS INTERNOS EM MASSA EM CONSEQUÊNCIA DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. POR ISSO, É NECESSÁRIO QUE O PAÍS SE PREPARE E TENHA UMA POLÍTICA INTERNA SOBRE O ASSUNTO. OS DETALHES COM CESAR MENDES. O projeto que institui a Política Nacional para Deslocados Internos inclui nessa categoria pessoas forçadas a abandonarem o seu domicílio por conflito armado, calamidade humana ou natural ou por grave violação de direitos humanos. Paula Betancour, das Nações Unidas, disse que em 2023, 7 milhões e 700 mil pessoas foram obrigadas a permanecer fora de suas casas devido a catástrofes; e Silvia Sander, do ACNUR Brasil, a agência da ONU para refugiados, destacou o registro recorde de 120 milhões de pessoas ao redor do mundo em deslocamento forçado. Para o autor da proposta, Paulo Paim, do PT Gaúcho, o impacto das enchentes no seu estado vai provocar, pela primeira vez no país, deslocamentos internos em massa em consequência das mudanças climáticas: (senador Paulo Paim) ''Muitos desses milhares de desabrigados viviam em locais que foram completamente destruídos e cuja reconstrução dos lares é desaconselhável ou até mesmo inviável no mesmo local.'' Carolina Morishita Ferreira, do Ministério da Justiça, disse que as enchentes no Rio Grande do Sul trouxeram o entendimento da necessidade de legislações que tornem essas situações menos dolorosas para as populações afetadas. VINHETA 90 ANOS VOZ DO BRASIL COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //