Jornal do Senado

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EU SOU PAULA GROBA E EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA PROMULGADA EMENDA SOBRE DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS  COMISSÃO REGULAMENTA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM ELETRICIDADE SENADO APROVA PENAS MAIORES PARA ROUBO E RECEPTAÇÃO DE CABOS DE ENERGIA BOA NOITE! O CONGRESSO PROMULGOU HOJE UMA EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ESTABELECE A APLICAÇÃO MÍNIMA DE 30% DOS FUNDOS PARTIDÁRIO E DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA EM CANDIDATURAS DE PESSOAS PRETAS E PARDAS. DE ACORDO COM AS NOVAS REGRAS, QUE JÁ SERÃO APLICADAS NAS ELEIÇÕES DESTE ANO, OS RECURSOS PODERÃO SER DIRECIONADOS PARA LOCALIDADES QUE MELHOR ATENDAM AOS INTERESSES DOS PARTIDOS. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: A emenda à Constituição promulgada em sessão solene nesta quinta-feira ainda considera efetivamente aplicados pelos partidos os valores que deveriam ser destinados às candidaturas de pessoas pretas e pardas em eleições anteriores, mas que, efetivamente, não foram desembolsados para esse fim. Mas para isso, as legendas deverão, nas próximas quatro eleições, a partir de 2026, investir nessas candidaturas o valor que deixou de ser usado anteriormente, além dos 30% já definidos na emenda, lembrou o presidente da sessão, deputado federal Marcos Palmeira, do Republicanos de São Paulo. O senador Doutor Hiran, do Progressistas de Roraima, acredita que a constitucionalização do assunto vai gerar segurança jurídica aos partidos políticos: (sen. dr. Hiran) "Em eleições anteriores, nós nos deparávamos com resoluções infralegais que criavam uma certa celeuma nas eleições. Às vezes, uma resolução chegava bem em cima da hora nas eleições em relação a o que se passar em termos de cotas para minorias e isso gerava muita confusão, gerava insegurança jurídica em relação aos partidos e eu acho que hoje nós pacificamos isso aqui." A emenda à Constituição ainda trata da imunidade tributária aos partidos políticos e institui um programa de recuperação fiscal, com o objetivo de regularização de débitos com isenção de juros e multas acumulados.  SESSENTA E CINCO DEPUTADOS E SENADORES VÃO DISPUTAR AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS EM OUTUBRO, REPRESENTANDO MAIS DE 10% DO TOTAL DE PARLAMENTARES. ESSE NÚMERO IMPACTA DIRETAMENTE A DINÂMICA DAS VOTAÇÕES NO CONGRESSO. NO SENADO, POR EXEMPLO, FORAM PROGRAMADAS SEMANAS DE ESFORÇO CONCENTRADO PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, APESAR DAS CAMPANHAS ELEITORAIS. OS DETALHES COM MARCELLA CUNHA: Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 65 parlamentares se candidataram para concorrer a um cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador no dia 6 de outubro. Quatro senadores entraram na disputa: Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, para a prefeitura de Fortaleza; Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, para prefeito de Goiânia; o senador licenciado, Carlos Viana, para a prefeitura de Belo Horizonte; e para a vice-prefeitura de Maceió, o senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas. Segundo o Consultor Legislativo do Senado, Clay Souza e Teles, as atividades de campanha acabam afetando a dinâmica do Congresso, já que muitos parlamentares intensificam a ida até as suas bases para participar diretamente de campanhas. Para otimizar os trabalhos, o Senado adota sessões semipresenciais e semanas de esforço concentrado, como explicou Clay Teles: (Clay Teles - consultor do Senado) "Esse é um gande avanço porque permite que o parlamentar organize a sua agenda local para participar de uma reuniao semipresencial. Então a pauta vai sendo elaborada previamente e ao invés de ter sessões todas as semanas, a Câmara e o Senado organizam uma pauta para ser discutida em semanas específicas no período que antecede as eleições." Ficou acordado entre as lideranças que o Senado terá sessões semipresenciais até o fim de agosto e uma semana de votações presenciais em setembro. Serão votados projetos em que há acordo e indicações de autoridades. Os parlamentares não são obrigados pela Constituição a se licenciar, mas podem optar pelo afastamento para se dedicarem com mais exclusividade às campanhas eleitorais. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROJETO QUE AUMENTA EM UM TERÇO A PENA PARA FURTOS DE BENS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO OS FIOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA OU CABOS UTILIZADOS POR PROVEDORES DE INTERNET E EMPRESAS DE TELEFONIA. A PROPOSTA, QUE SEGUE DIRETAMENTE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, TAMBÉM DOBRA A PENA PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO DESSES MATERIAIS. O RELATOR, JORGE KAJURU, DO PSB DE GOIÁS, DISSE QUE É PRECISO DESESTIMULAR ESSE CRIME. Dessa forma, o recrudescimento das penas para os crimes de furto e receptação nesse contexto contribuirá para a preservação e promoção dos serviços públicos, bem como para a redução dos significativos prejuízos financeiros que o delito traz para o Estado e, consequentemente, para os contribuintes. A SENADORA ROSANA MARTINELLI, DO PL DE MATO GROSSO, SOLICITOU QUE O SENADO FEDERAL ANALISE A REFORMA TRIBUTÁRIA COM CAUTELA. SEGUNDO ELA, É NECESSÁRIO APRIMORAR O TEXTO PARA QUE A REFORMA ALCANCE UM CONSENSO. MARTINELLI DESTACOU A IMPORTÂNCIA DE SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, VISANDO REDUZIR A BUROCRACIA, QUE, SEGUNDO ELA, MUITAS VEZES IMPEDE O CRESCIMENTO DE PEQUENOS E MÉDIOS NEGÓCIOS. PARA A SENADORA, A REFORMA TRIBUTÁRIA REPRESENTA UMA OPORTUNIDADE HISTÓRICA DE PROMOVER JUSTIÇA FISCAL, TORNANDO O BRASIL MAIS IGUALITÁRIO E GARANTINDO UM FUTURO MAIS SUSTENTÁVEL. ELA ENFATIZOU QUE A REFORMA VAI ALÉM DOS ASPECTOS TÉCNICOS. “A reforma tributária não é apenas uma questão de números e legislações; ela é, acima de tudo, um instrumento essencial para assegurar uma distribuição mais justa de recursos, promover a inclusão social e garantir a equidade das oportunidades para todos”. E DURANTE DEBATE REALIZADO HOJE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, ESPECIALISTAS ALERTARAM PARA A EXISTÊNCIA DE BRECHAS NA PROPOSTA QUE PODEM PERMITIR A COBRANÇA CUMULATIVA DE IMPOSTOS. TAMBÉM FOI CRITICADA A OBRIGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS DE ETAPAS ANTERIORES PARA QUE O CONTRIBUINTE POSSA SER COMPENSADO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA Parte dos especialistas ouvidos na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos defendeu que a regulamentação aprovada na Câmara dos Deputados tem brechas para que a cumulatividade aconteça. É o que afIrmou a Pós-Doutora em Direito Tributário, Mary Elbe. Qual é o fundamento da não cumulatividade? É que da indústria à distribuidora, até o consumidor final, seja compensado.  Compra à vista é pago, é pago tributo. E venda a prazo? Tem crédito e não tem débito. Esse crédito vai ficar acumulado como hoje já existe essa acumulação, e sem prazo de devolução. Outro ponto trazido durante a audiência foram os bens adquiridos para uso e consumo pessoal, que não geram direito a créditos de IBS E CBS. Os debatedores também criticaram a obrigação de comprovação do recolhimento de tributos de etapas anteriores para que o contribuinte possa ser compensado. E temem que a regulamentação leve muitas empresas a desistirem do Simples Nacional, já que o texto só permite que os créditos sejam transferidos integralmente por empresas que não fazem parte do regime simplificado. O coordenador do grupo de trabalho, senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, defendeu que o debate não seja feito de forma apressada.  A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM ELETRICIDADE E ELETROTÉCNICA AVANÇOU NO SENADO. O PISO PARA A CATEGORIA, QUE CONSTAVA DA PROPOSTA ORIGINAL, FICOU DE FORA. O TEXTO SEGUIU PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei votado na Comissão de Assuntos Econômicos diz que o exercício da profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica é assegurado aos detentores de curso técnico ou aos que, à data da publicação da lei, exerçam a profissão há mais de 3 anos. O relator, Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, diz que a ideia é valorizar esse profissional e cobrar qualificação sem deixar de lado quem já está no mercado. É só para deixar claro que o projeto também protege os que já exercem as profissões. O que já exerce a profissão, o projeto protege, mesmo que ele não tenha esse curso de Técnico em Eletricidade ou Eletrotécnica. O texto original fixava um piso nacional para a categoria, mas os senadores optaram por retirar o valor para garantir maior liberdade econômica ao mercado e evitar disparidades regionais. A regulamentação de técnico em eletricidade e eletrotécnica será analisada agora pela Comissão de Assuntos Sociais. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _JOÃO LIRA___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ.//