Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO APROVA REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTO
PRESIDENTES DOS TRÊS PODERES ASSINAM PACTO PELA TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA
APROVADO PROJETO QUE MUDA REGRAS DE INELEGIBILIDADE
BOA NOITE! O SENADO APROVOU E SEGUIU PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROPOSTA QUE DEFINE REGRAS PARA A REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS DE SETORES DA ECONOMIA E DE ALGUNS MUNICÍPIOS. O TEXTO CRIA UM REGIME DE TRANSIÇÃO GRADUAL QUE TERÁ DURAÇÃO DE TRÊS ANOS, DE 2025 A 2027, ATÉ A TOTAL RETIRADA DO BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO. A PROPOSTA AINDA DEFINE MEDIDAS PARA COMPENSAR A DESONERAÇÃO. OS DETALHES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER:
Além de definir as medidas para compensar a desoneração da folha, o texto cria um regime de transição gradual até a total retirada do benefício tributário de setores da economia e de alguns municípios. O processo terá duração de três anos, de 2025 a 2027. O relator, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, alterou a garantia de empregos das empresas beneficiadas, fixando a obrigação das empresas desoneradas manterem o quadro de funcionários igual ou superior a 75% do verificado na média do ano-calendário imediatamente anterior:
(sen. Jaques Wagner)"Eu estou tentando chegar a um ponto de equilíbrio para manter a lógica de que, enquanto há algum grau de desoneração, mesmo que não tão completo, você tem algum grau de manutenção de alguma obrigação com os empregados."
O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, criticou o governo por ter recorrido ao STF – o que seria, em sua visão, um desrespeito ao Parlamento:
(sen. Flávio Bolsonaro) "Então, isso aqui, aprovar um projeto de lei como esse hoje é se render a essa forma de tratar o Congresso Nacional como um subpoder. Nós não podemos mais admitir isso."
O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
TAMBÉM FOI APROVADO E SEGUIU PARA SANÇÃO PROJETO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CONSULTA AOS CADASTROS ESTADUAIS, DISTRITAL E NACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES APTOS PARA ADOÇÃO, BEM COMO ÀS LISTAS DE PESSOAS OU CASAIS HABILITADOS PARA ADOTAR. O RELATOR DA PROPOSTA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, SENADOR NELSINHO TRAD, DO PSD DE MATO GROSSO DO SUL, DESTACOU QUE É RESPONSABILIDADE DO CONGRESSO, POR MEIO DA LEGISLAÇÃO, OFERECER MAIS OPORTUNIDADES E ESPERANÇA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONDIÇÕES DE SEREM ADOTADOS, ALÉM DE RESPEITAR OS PRETENDENTES QUE AGUARDAM NA FILA DE ADOÇÃO:
"Esse projeto aperfeiçoa as questões da adoção no nosso país. É algo que, realmente, tem um aspecto que vai estruturar, cada vez mais, essa condição e fazer com que isso possa ter sempre os melhores desfechos, que é a intenção inicial de quem vai buscar uma adoção."
O SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES, DO PL DE SÃO PAULO, ALERTOU PARA O PERIGO DA VARÍOLA SÍMIA, TAMBÉM CONHECIDA COMO MPOX, QUE FOI DECLARADA COMO EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL. O PARLAMENTAR DISSE QUE O ALERTA DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE MOSTRA COMO AS DOENÇAS INFECCIOSAS CONSTITUEM AMEAÇAS CONTÍNUAS PARA A SEGURANÇA GLOBAL.
MARCOS PONTES QUE FOI MINISTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, RESSALTOU A NECESSIDADE MANTER SISTEMAS ROBUSTOS DE SAÚDE PÚBLICA E PESQUISA CIENTÍFICA. ELE LEMBROU TER CRIADO, DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19, O COMITÊ REDEVÍRUS MCTI, FORMADO PELOS PRINCIPAIS CIENTISTAS E INSTITUIÇÕES DE PESQUISA DO BRASIL. SEGUNDO O SENADOR, O GRUPO ACELEROU O DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES CIENTÍFICAS E FORTALECEU O SISTEMA DE SAÚDE, DANDO UM PASSO SIGNIFICATIVO PARA A AUTONOMIA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA BRASILEIRA.
Em 2022, quando a mpox ressurgiu como uma ameaça global, a RedeVírus estava prontamente equipada para enfrentar esse novo desafio: respondemos rapidamente, importando cepas do vírus Vaccínia Ankara Modificado, fundamentais para a produção no Brasil de vacinas contra a varíola símia.
E A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU HOJE OS CANCELAMENTOS UNILATERAIS DOS PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS POR ADESÃO. ESSA PRÁTICA TEM AFETADO, PRINCIPALMENTE, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E PORTADORES DE DOENÇAS RARAS. AS INFORMAÇÕES COM PAULO BARREIRA:
Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas mais de cinco mil e quatrocentas reclamações de suspensões unilaterais de planos de saúde na plataforma da Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Participantes do debate da Comissão de Direitos Humanos enfatizaram os danos causados por essa prática, como a interrupção de tratamentos contínuos e indispensáveis para os pacientes. O coordenador do Programa de Saúde do Instituto de Defesa de Consumidores, Lucas Andrietta, criticou a atual legislação, que permite que os planos cancelem contratos sem justificativa, desde que cumpram o prazo contratual de 60 dias de antecedência:
(Lucas Andrietta, coordenador do Programa de Saúde do Instituto de Defesa de Consumidores) "É uma lacuna regulatória que vem desde a lei de 1998 e jamais foi atacado, jamais foi corrigido."
O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, autor do pedido de audiência pública, disse que o Senado buscará alternativas para garantir atendimento a todos os beneficiários de planos de saúde:
(sen. Flávio Arns) "Cobrar, em primeiro lugar, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, uma posição , para que haja uma fiscalização, um controle e não haja essa discriminação seletiva de grupos sendo alijados,
O Senado debate algumas propostas para mudar a legislação atual, como o projeto do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, que proíbe operadoras de rescindir contratos de idosos ou pessoas com deficiência; e a proposta do senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, que veda a rescisão unilateral quando o beneficiário estiver internado ou em tratamento médico.
PRESIDENTES DOS 3 PODERES ASSINARAM HOJE O ''PACTO PARA A TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA''.
O DOCUMENTO DETERMINA A UNIÃO DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO EM TORNO DA AGENDA AMBIENTAL E CLIMÁTICA. OS DETALHES NA REPORTAGEM DE CESAR MENDES.
A presidente do colegiado, Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, disse que no seu entendimento, a assinatura do pacto é uma oportunidade única de moldar os rumos da nossa política ambiental e climática por ser a primeira vez que os Três Poderes se unem em torno de uma agenda ambiental comum.
(senadora Leila Barros) '' Esse pacto visa a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico sustentável, a justiça social e ambiental, a proteção dos direitos das futuras gerações e, principalmente, a resiliência a eventos climáticos extremos. Entre as principais medidas do pacto, destaca-se a prioridade que o Poder Legislativo dará a projetos cruciais, como o marco legal do mercado de carbono e a produção de biocombustíveis. O Judiciário adotará medidas para acelerar a resolução de questões ambientais e climáticas, enquanto o Executivo ampliará o financiamento e reduzirá o custo do crédito para práticas sustentáveis.''
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROJETO QUE ALTERA A CONTAGEM DE INÍCIO E O PRAZO DE DURAÇÃO DA INELEGIBILIDADE. PELO TEXTO, O PERÍODO CONTINUARIA SENDO DE OITO ANOS, MAS COMEÇARIA A SER CONTADO A PARTIR DA CONDENAÇÃO, E NÃO MAIS APÓS O CUMPRIMENTO DA PENA. A PROPOSTA SEGUIU COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA O PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Os senadores aprovaram projeto de lei complementar que altera as regras para o início da punição de inelegibilidade e também o tempo de duração. Hoje a lei define que quem ficar inelegível não poderá concorrer nas eleições que se realizarem durante o restante do mandato e por mais oito anos. O texto votado determina que o período de inelegibilidade passe a ser único, de oito anos, contados a partir da data da decisão colegiada que decretar a perda do mandato, da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva, ou da data da renúncia ao cargo eletivo, conforme o caso. O senador Weverton, do PDT do Maranhão, diz que a proposta coíbe distorções e assegura isonomia.
Confere maior objetividade e segurança jurídica na fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades, que, em alguns casos, decretavam, senão a morte política da pessoa, a perpetuidade, na prática, da restrição imposta.
As novas regras terão aplicação imediata, até mesmo para condenações já existentes. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
