Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU PAULA GROBA E EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA SENADO APROVA ATUALIZAÇÃO DA LEI GERAL DO TURISMO SEGUE PARA PLENÁRIO PROJETO QUE  INCLUI MULHERES INDÍGENAS NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ARBITRAGEM DA CBF DESQUALIFICA DENÚNCIAS DE MANIPULAÇÃO EM JOGOS DO CAMPEONATO BRASILEIRO BOA NOITE! O SENADO APROVOU A ATUALIZAÇÃO DA LEI GERAL DO TURISMO, COM NOVAS CONDIÇÕES PARA EMPRÉSTIMOS A COMPANHIAS AÉREAS, REGRAS PARA AGÊNCIAS DE VIAGENS E FLEXIBILIZAÇÃO DE NORMAS DE HOSPEDAGEM. A PROPOSTA VEIO DA CÂMARA E VOLTOU PARA VOTAÇÃO DOS DEPUTADOS, QUE AGORA VÃO ANALISAR AS MUDANÇAS FEITAS PELOS SENADORES AO TEXTO. OS DETALHES COM JANAÍNA ARAÚJO: A proposta apresentada na Câmara passou por duas comissões no Senado e recebeu modificações que a levaram de volta para análise dos deputados. O relator, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, ressaltou os principais pontos do projeto. (Flávio Bolsonaro) "Esse projeto traz uma segurança jurídica para as agências de turismo que, com certeza, vai permitir que eles ampliem ainda mais o seu trabalho e haja contratação de mão de obra. Nós colocamos nesta lei o tratado internacional a Convenção sobre Trabalho Marítimo, de 2006, uma demanda do setor de cruzeiros. Tá autorizado que o Fundo Nacional de Aviação Civil seja utilizado para o subsídio da compra do querosene QAV para aquelas rotas que são menos procuradas. A proposta aprovada no Senado permite que recursos de emendas parlamentares destinados ao Novo Fundo Geral do Turismo sejam transferidos para fundos estaduais e municipais para financiar programas no setor. Também insere na lei o Mapa Brasileiro do Turismo, que identifica municípios turísticos do país e orienta a distribuição de recursos. O projeto ainda prevê que o fundo passe a garantir a tomada de financiamentos de novas aeronaves a serem adquiridas pelas companhias aéreas e flexibiliza regras de hospedagem. JUÍZES DAS VARAS DA CRIANÇA E JUVENTUDE DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, CONSULTAR OS CADASTROS NACIONAL E ESTADUAIS DE ADOÇÃO, EM QUALQUER PROCEDIMENTO LEGAL. É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE SEGUIU PARA A ANÁLISE DO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça acrescenta no Estatuto da Criança e do Adolescente a obrigação de as autoridades judiciárias consultarem os cadastros estaduais e Nacional de Adoção antes de tomarem qualquer decisão relacionada ao processo adotivo. Para o senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, é um aperfeiçoamento na legislação bem-vindo no sistema de amparo e proteção aos menores. Cria mais um mecanismo de segurança, confiança, efetividade e celeridade ao processo de adoção, e amplia a oportunidade de cada criança e adolescente encontrar uma família, e também de as pessoas ou casais interessados em adotar assim o fazerem. Entendemos que é mais um avanço Tanto o Estatuto quanto o projeto resguardam algumas exceções, como os casos de adoção por parentes ou de crianças e adolescentes indígenas ou quilombolas. A proposta seguiu para a análise do Plenário do Senado.  E A COMISSÃO TEMPORÁRIA CRIADA PARA ATUALIZAR OS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO APROVOU REGRAS SOBRE O USO DA ARBITRAGEM NAS ÁREAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA. UM DOS OBJETIVOS DA PROPOSTA, QUE SEGUIU PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, É DESAFOGAR O JUDICIÁRIO.REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Pelo projeto, poderão ser resolvidas por um árbitro causas relacionadas à cobrança de tributos, além de multas, juros e acréscimos a ela relacionados. No entanto, os créditos tributários já reconhecidos judicialmente e pela parte devedora não poderão ser encaminhados a um processo de arbitragem. Em ato administrativo próprio, cada ente da federação vai definir as hipóteses desse tipo de solução de conflito, inclusive sobre os valores questionados. O relator, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, lembrou que a solução de conflitos pela arbitragem envolvendo o contribuinte e a Receita Federal ajuda a desafogar o Judiciário. Na edição do ato serão observados os princípios gerais do direito tributário e da administração pública, especialmente da isonomia, da capacidade contributiva, da transparência, da moralidade, da razoável duração dos processos e da eficiência. A Comissão atualizou um decreto de 1968 sobre a incidência e a retenção de imposto de renda sobre os juros remetidos para o exterior. O colegiado deve concluir no dia 12 de junho a análise das outras propostas sobre o tema, como a que cria o código de defesa do contribuinte. SEGUIU PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO O PROJETO QUE  INCLUI MULHERES INDÍGENAS NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E COMBATE À VIOLÊNCIA. SENADORES DEFENDEM QUE MEDIDAS LEGAIS E INFRALEGAIS ESPECÍFICAS SÃO NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR A IGUALDADE DE GRUPOS DE VULNERABILIDADE AGRAVADA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.  No relatório, a senadora Ana Paua Lobato, do PDT do Maranhão, argumenta que políticas generalistas, por vezes, são insuficientes para proteger grupos que, ao longo de muito tempo, sofreram exclusão e tiveram negados seus direitos mais básicos. O senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, também acredita que medidas legais e infralegais específicas são necessárias para assegurar a igualdade de grupos de vulnerabilidade agravada, como as mulheres indígenas. Como evidência dessa vulnerabilidade, destacamos que entre 2000 e 2020, houve aumento de 167% nos casos de feminicídio de mulheres indígenas, segundo o Instituto Igarapé. Além disso, apenas 16% das gestantes indígenas realizam o número adequado de consultas pré-natais, e aproximadamente uma em cada três mulheres indígenas já sofreu violência sexual ao longo da vida. O projeto altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha, a Lei Orgânica da Saúde e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No caso penal, considera como agravante da pena o crime cometido contra indígenas. Já na educação, prevê a criação de programas específicos elaborados necessariamente com a participação de mulheres indígenas em todos os níveis de ensino.  O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ARBITRAGEM DA CBF AFIRMOU QUE AS DENÚNCIAS DE MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS NO FUTEBOL BRASILEIRO NÃO TÊM CREDIBILIDADE. WILSON LUIZ SENEME PRESTOU DEPOIMENTO, NESTA QUINTA FEIRA, À CPI DO SENADO QUE INVESTIGA O ASSUNTO. REPÓRTER PEDRO PINCER: O presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol, Wilson Luiz Seneme, desqualificou as denúncias sobre supostas fraudes no resultado de partidas do Campeonato Brasileiro. Em depoimento à CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, ele afirmou que as acusações feitas pelo acionista majoritário do Botafogo, John Textor, não merecem credibilidade: (Wilson Seneme) "Em termos de CBF, zero. Eu dou a ele 0% de possibilidades do que ele apresentou, porque efetivamente não vi e não identifiquei, com essa experiência que tenho, nenhuma ação que possa me dar a mínima referência e transformá-la em algum tipo de manipulação de resultado." A reunião contou, também, com a participação do diretor de Governança da CBF, Hélio Santos Menezes Junior. Ele citou medidas adotadas pela entidade para evitar episódios de fraudes; entre elas, acordos de colaboração com a Polícia Federal e o Ministério Público. Após os depoimentos, a CPI teve reunião reservada para que os representantes da CBF apresentassem detalhes sobre o funcionamento do VAR.  COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E UM BOM FIM DE SEMANA.//