Pacheco destaca importância da reforma tributária

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PASSADOS POUCO MAIS DE SEIS MESES DA SUA PROMULGAÇÃO, A REFORMA TRIBUTÁRIA ESTÁ NA FASE DE REGULAMENTAÇÃO. O EXECUTIVO JÁ ENCAMINHOU AO CONGRESSO NACIONAL DOIS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR COM ESSA FINALIDADE. NESTA QUARTA-FEIRA, DURANTE O LANÇAMENTO DE UM LIVRO SOBRE O ASSUNTO, DE AUTORIA DE CONSULTORES DO SENADO QUE ATUARAM NOS TRABALHOS DA REFORMA, O PRESIDENTE RODRIGO PACHECO LEMBROU QUE, APESAR DOS DIVERSOS INTERESSES ENVOLVIDOS NA QUESTÃO, PREVALECEU O CONSENSO DE QUE O BRASIL PRECISAVA DE UM OUTRO MODELO DE TRIBUTAÇÃO. A REPORTAGEM É DE ALEXANDRE CAMPOS: Há pouco mais de seis meses, no dia 20 de dezembro de 2023, a emenda constitucional da reforma tributária foi promulgada pelo Congresso Nacional. Resultado de intensos debates não só no Legislativo mas, também, em diversos espaços da sociedade civil, o texto foi o primeiro passo para modernizar e simplificar o sistema tributário nacional, anseio de representantes dos setores público e privado. A reforma está agora na fase de regulamentação. O Executivo já encaminhou ao Congresso Nacional algumas propostas, para que as mudanças se materializem. Uma delas é o projeto de lei complementar que trata das regras da Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS, de competência da União, que vai substituir o PIS, a Cofins e o I-P-I; do Imposto sobre Bens e Serviços, IBS, de competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que entra no lugar do ICMS e do ISS; e do Imposto Seletivo, criado para desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A outra proposta é a que cria o comitê gestor do imposto sobre bens e serviços, entidade que vai uniformizar e interpretar a aplicação do I-B-S, arrecadar esse tributo e resolver conflitos em relação a ele na esfera administrativa. Apesar de ser um anseio antigo de toda a sociedade brasileira, a reforma tributária, durante seu período de discussão nas duas Casas do Congresso Nacional, envolveu disputas entre representantes do setor produtivo, entre entes da federação e entre contribuintes e fisco, lembrou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Mesmo assim, ao final, um alinhamento político viabilizou a conclusão dos trabalhos, opinou Rodrigo Pacheco: (Rodrigo Pacheco) "uma união estabelecida entre o poder legislativo, o Poder Executivo, com uma convergência nesse sentido de que nós precisávamos entregar uma reforma tributária possível para o Brasil." O presidente do Senado ainda destacou o trabalho de quem atuou nos bastidores da reforma. Nesta quarta-feira, durante o lançamento do livro "O novo sistema tributário Constitucional - Modelo Constitucional de Tributação Pós-Reforma", de autoria dos consultores legislativos do Senado que participaram das discussões, Rodrigo Pacheco afirmou que a obra é mais uma contribuição ao aprofundamento do tema: (Rodrigo Pacheco) "Ao compilar essas ideias e ao materializar essas ideias nessa obra, os nossos consultores, realmente, contribuem muito para o Brasil mais uma vez, para ter de fato uma compilação doutrinária absolutamente relevante e, por isso, merecem todos os nossos aplausos." O livro "O novo sistema tributário Constitucional - Modelo Constitucional de Tributação Pós-Reforma" é de autoria dos consultores do Senado Danilo de Aguiar, Daniel Carvalho, Edson Brasil, Ismael Noronha, Marco André Vieira, Paulo Henrique Dantas, Raphael Borges e Ricardo Barros. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.