Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
APROVADO PROJETO QUE FACILITA RECUSA DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PELO TRABALHADOR
VOTAÇÃO DA REONERAÇÃO DE 17 SETORES DA ECONOMIA DEPENDE DE ESTUDO SOBRE MP DA COMPENSAÇÃO
COMISSÃO APROVA AUMENTO DE PENA PARA CRIMES DE MAUS-RATOS E ABANDONO DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
BOA NOITE! A DESONERAÇÃO DE 17 SETORES DA ECONOMIA E DE MUNICÍPIOS CONTINUA EM DISCUSSÃO NO SENADO. EM REUNIÃO COM O PRESIDENTE RODRIGO PACHECO, LÍDERES PARTIDÁRIOS DECIDIRAM AVALIAR OS IMPACTOS DA MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA PELO GOVERNO. A MP DEFINE UMA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, QUE SERÁ ANALISADA ANTES DA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE TRATA DA REONERAÇÃO DESSES SETORES E DOS PEQUENOS MUNICÍPIOS.
PARA MANTER A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA REDUZIDA PARA ESSES SEGMENTOS, A EQUIPE ECONÔMICA DECIDIU RESTRINGIR O USO DE CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS. MAS ALGUNS PARLAMENTARES AFIRMAM QUE A MEDIDA TEM IMPACTO NEGATIVO SOBRE OS SETORES DE MINERAÇÃO E AGRICULTURA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Por sugestão dos líderes partidários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, solicitou um estudo dos impactos da medida provisória da compensação editada para bancar a contribuição previdenciária reduzida para 17 setores da economia e para os pequenos municípios. Para manter o benefício, a equipe econômica decidiu restringir o uso dos créditos de não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins. Ao citar inquietação e inconformismo, o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, afirmou que a MP sobrrecarrega os setores exportadores, como o da agricultura. E disse que há alternativas para bancar a reoneração.
Temas como a atualização de ativos financeiros, uma nova política de repatriação e outros temas que podem trazer receitas para compensar a desoneração sem necessariamente sacrificar o setor produtivo.
O líder do governo, Jaques Wagner, do PT da Bahia, só vai apresentar o relatório da reoneração gradual da folha de pagamento após um acordo com o Congresso Nacional.
Como tudo que trata de matéria financeira e fiscal tem que ter sua discussão para poder pacificar. Então, eu vou esperar primeiro maturar isso para poder apresentar.
A MP da compensação pode render R$ 29,2 bilhões neste ano, valor superior às despesas da desoneração da folha de pagamento de R$ 26,3 bilhões.
AVANÇOU NO SENADO O PROJETO QUE CRIMINALIZA A APOLOGIA À TORTURA E À RUPTURA DEMOCRÁTICA.
O TEXTO APROVADO PELA COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA ALTERA O CÓDIGO PENAL PARA ESTABELECER PENA DE DETENÇÃO PELO CRIME. O REPÓRTER CESAR MENDES.
O projeto de Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, muda o artigo 287 do Código Penal para criminalizar a apologia de tortura; de instauração de regime ditatorial ou de ruptura institucional. A pena é de três a seis meses de detenção e multa. Mas se o crime for praticado por agente político, integrante do Poder Judiciário ou do Ministério Público, a detenção aumenta para 6 meses a 1 ano; acrescida pela metade se o autor fizer uso de perfis falsos em redes sociais. A relatora, Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, disse que o projeto protege os alicerces da democracia.
(senadora Teresa Cristina) '' O PL não compromete a liberdade de expressão, mas traça limites claros para seu exercício com base em alguns dos nossos mais caros valores constitucionais, a defesa da democracia e da ordem constitucional. ''
O projeto segue para as Comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROJETO QUE FACILITA A RECUSA, POR PARTE DO TRABALHADOR, DE PAGAR A CONTRIBUIÇÃO AOS SINDICATOS.
A OPOSIÇÃO AO PAGAMENTO PODERÁ SER FEITA ATÉ POR E-MAIL OU WHATSAPP. E O TRABALHADOR TERÁ 60 DIAS PARA EXERCER O DIREITO RECUSA, CONTADOS DO INÍCIO DO CONTRATO DE TRABALHO OU DA ASSINATURA DO ACORDO OU DA CONVENÇÃO COLETIVA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
O projeto original tratava da execução definitiva de créditos trabalhistas. Mas na Comissão de Constituição e Justiça o texto ganhou do relator, Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, dispositivos para regulamentar a possibilidade de recusa da contribuição assistencial devida a sindicatos. Rogério Marinho lembra que o Supremo Tribunal Federal definiu como constitucional a cobrança até mesmo de não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. Mas faltam regras claras de como exercer esse direito que, muitas vezes, é dificultado:
(sen. Rogério Marinho) "Exemplos: o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) começou a cobrar R$35 de contribuição assistencial por mês. Foi dado um prazo de apenas dez dias, de 3 a 12 de janeiro deste ano - período em que geralmente os trabalhadores gozam as férias com suas famílias - para que se exerça, presencialmente, a carta de oposição e seja levada ao sindicato."
Pelo projeto, o trabalhador poderá recusar a cobrança pessoalmente, por e-mail ou WhatsApp. Se não houver recurso para nova votação em Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
NESTE ANO, O BRASIL PRESIDE O G20, GRUPO QUE REÚNE AS 19 MAIORES ECONOMIAS DO PLANETA, ALÉM DOS BLOCOS DA UNIÃO EUROPEIA E DA UNIÃO AFRICANA. É A PRIMEIRA VEZ QUE O GRUPO É PRESIDIDO PELO BRASIL.
EM SESSÃO DE DEBATES NO SENADO, REPRESENTANTES DO GOVERNO DEFENDERAM QUE A PRESIDÊNCIA DO G20 É UMA OPORTUNIDADE PARA O BRASIL MOSTRAR AO MUNDO A URGÊNCIA DE UM MODELO ECONÔMICO MAIS SUSTENTÁVEL. DEBATEDORES TAMBÉM DESTACARAM O PAPEL DO PAÍS COMO LIDER NA PAUTA AMBIENTAL. OS DETALHES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
Em 2024, o Brasil sediará a cúpula de chefes de Estado e governo do G20 pela primeira vez, no Rio de Janeiro. Agendado para os dias 18 e 19 de novembro, o encontro é uma oportunidade de promover, junto aos demais líderes, o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental. É o que afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na sessão de debates temáticos sobre a presidência brasileira da cúpula, que reúne as 19 principais economias do mundo, a União Europeia e, a mais recentemente, a União Africana.
Pela primeira vez, o G20 está tratando de temas que não costumava tratar, inclusive o pagamento por serviços ambientais, o Presidente Lula tem uma iniciativa de criar um fundo global para a proteção de florestas tropicais. Os 80 países detentores de florestas tropicais têm que proteger suas florestas, mas, ao mesmo tempo, têm que proteger seu povo, têm que criar oportunidades.
Segundo Marina, a intenção é que o chamado Fundo Floresta Tropical para Sempre esteja pronto para a COP 30, marcada para novembro de 2025, no Pará. A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, defendeu que o Brasil tem a oportunudade de acelerar um processo de transformação para uma economia de baixo carbono, gerando renda e investimentos, em especial para as populações locais mais vulneráveis.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PENAS MAIORES PARA OS CRIMES DE ABANDONO DE INCAPAZ E DE MAUS-TRATOS CONTRA IDOSOS.
O PROJETO EXCLUI A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E A POSSIBILIDADE DE ACORDOS ENTRE RÉU E MINISTÉRIO PÚBLICO NOS CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO. TAMBÉM IMPEDE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PENAIS E PROCESSUAIS NESSES CASOS. A PROPOSTA SEGUIU PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça aumenta as penas para quem abandonar pessoa sob sua responsabilidade incapaz de defender-se ou sustentar-se, seja ela criança, pessoa com deficiência ou idoso. Se o abandono resultar em lesão corporal de natureza grave a pena de reclusão pode chegar a sete anos e em caso de morte, 14 anos. A condenação mínima passa de 6 meses para 2 anos. Pelo projeto, expor idosos a condições desumanas e degradantes também terá a pena aumentada. Para o relator, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, esses são crimes que exigem punição maior.
De fato, as penas em vigor para os crimes de abandono de incapaz e maus-tratos, bem como para o crime de exposição a perigo de integridade da saúde, física ou psíquica do idoso, são amenas face à gravidade e em abstrato dos delitos. São crimes praticados contra quem não pode oferecer resistência e que podem acarretar danos físicos, psicológicos e reparáveis.
A proposta, que segue para o Plenário do Senado, impede ainda a concessão dos benefícios previstos na Lei dos Juizados Especiais no cometimento do crime de abandono.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
