Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
TAXAÇÃO DE COMPRAS INTERNACIONAIS ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO
PEC SOBRE TERRENOS DE MARINHA, QUE PERMITE VENDA DE TERRENOS EM PRAIAS, SERÁ ANALISADA COM CAUTELA NO CONGRESSO, SEGUNDO RODRIGO PACHECO
AGRICULTORES FAMILIARES PODERÃO USAR RECURSOS DO FUNCAP PARA RECUPERAR ÁREAS PRODUTIVAS ATINGIDAS POR DESASTRES
BOA NOITE! AGRICULTORES FAMILIARES PODERÃO CONTAR COM RECURSOS DO FUNDO PARA CALAMIDADES PÚBLICAS NA RECUPERAÇÃO DE PROPRIEDADES ATINGIDAS POR TRAGÉDIAS.
A PRIORIDADE PARA AS PROPRIEDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR ESTÁ EM UMA NOVA LEI JÁ EM VIGOR, QUE TEVE ORIGEM NO SENADO. OS DETALHES COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO:
Ações para recuperar solos e investimentos produtivos feitos em propriedades de agricultura familiar passam a estar entre aquelas custeadas pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, o Funcap. A determinação está em lei sancionada recentemente pelo presidente Lula. O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, foi o relator da proposta que resultou na nova legislação:
(sen. Hamilton Mourão) "O projeto é congruente com os objetivos das Políticas Nacionais de Proteção e Defesa Civil e do Meio Ambiente e contribui com o cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 186 da Constituição Federal para o cumprimento da função social da propriedade rural."
O Funcap não poderá ter seus recursos utilizados na recuperação de atividades econômicas em áreas de preservação permanente. Segundo o relator, a proibição evita o mau uso dos recursos públicos, além de proteger a população ao não estimular a permanência de ocupações em solos frágeis e áreas vulneráveis. A prioridade para as propriedades da agricultura familiar prevista na lei que já está em vigor faz parte de uma das destinações dos recursos do Funcap, que é recuperar áreas atingidas por desastres, como aconteceu no Rio Grande do Sul.
MEMBROS DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO DISCUTIRAM OS RISCOS E DESAFIOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DEFENDERAM A REGULAÇÃO E A RASTREABILIDADE DOS DADOS.
A REGULAMENTAÇÃO DA I.A. DEVE SER VOTADA NO DIA 12 DE JUNHO, SEGUNDO O RELATOR. REPÓRTER MARCELLA CUNHA:
Na reunião, o relator do projeto que regulamenta o uso da IA no Brasil, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, antecipou que o texto deve ser apresentado no próximo dia 5. Antes da votação, no dia 12, haverá uma sessão de debates temáticos, em plenário, para permitir uma maior sintonia entre os parlamentares e o que ele chamou de um "refino no texto". Gomes defendeu, no entanto que os desafios da inteligência artificial são um problema global e é preciso se basear no que os outros países estão fazendo:
(sen. Eduardo Gomes) "Por incrível que pareça, todos geram uma expectativa muito grande de que Inteligência Artificial seja um mundo completamente diferente em que as pessoas procurem uma penalização nova para crimes antigos. Isso com certeza não vai ocorrer. Eu acho que essa é a expectativa que será frustrada. Porque as coisas do mundo que são crime continuarão sendo crimes e terão como solução a Constituição Federal do jeito que ela se encontra."
Gomes argumentou, ainda, que a análise da regulação deve ser concluída ainda este ano pela Câmara, antes da Cúpula do G20, em novembro, no Rio de Janeiro. O relator também pontuou que o novo marco regulatório traria mais segurança para as eleições municipais, marcadas para outubro, com a existência de uma autoridade fiscalizadora. Durante a audiência, os participantes levantaram preocupações relacionadas a diversos setores da comunicação e defenderam a urgência da regulação, e aspectos como direito à propriedade intelectual e rastreabilidade dos dados.
O PROJETO QUE ACABA COM ISENÇÃO PARA COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ CINQUENTA DÓLARES PODE SER VOTADO ESTA SEMANA. HÁ UM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE SERÁ VOTADO NA SESSÃO DE AMANHÃ.
O TEXTO PREVÊ TAXAÇÃO DE VINTE POR CENTO SOBRE IMPORTAÇÕES; ATUALMENTE, ESSAS COMPRAS SÓ PAGAM ICMS. REPÓRTER PEDRO PINCER:
Após um acordo entre Congresso e o governo federal, o imposto definido para ser aplicado nas vendas é de 20%. O fim da isenção para importações de até US$ 50 foi incluída pelo relator na Câmara, deputado Átila Lira do Progressistas do Piauí. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Pacheco disse que consultará as lideranças partidárias para que se defina se o projeto tramitará no Senado com ou sem urgência, garantidas a análise e a apresentação de emendas pelos senadores.
(Rodrigo Pacheco) "E vamos fazer uma ponderação de avaliação, se é possível levar direto ao plenário do Senado Federal, permitindo que, com algum tempo, todos os senadores e senadoras possam se debruçar sobre o projeto, entendê-lo da melhor forma possível, permitir o emendamento, permitir destaques eventuais. E eu acho que na semana próxima a gente consegue ter como prioridade essa pauta do MOVER."
O fim da isenção do imposto em compras internacionais foi incluído pelo Congresso no projeto que cria o chamado Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover. O objetivo central da medida é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030.
O SENADOR HUMBERTO COSTA, DO PT DE PERNAMBUCO, CRITICOU A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE PRETENDE, NAS PALAVRAS DELE, PRIVATIZAR AS PRAIAS NO BRASIL. PARA ELE, A PEC OFERECE RISCO DE OCUPAÇÃO DESENFREADA DA ORLA, COM A CRIAÇÃO DE PRAIAS PRIVADAS, ALÉM DE DANOS IRREVERSÍVEIS PARA A BIODIVERSIDADE E PARA AS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE PESCADORES E CAIÇARAS.
HUMBERTO COSTA EXPLICOU QUE OS TERRENOS DE MARINHA SÃO BENS DA UNIÃO E QUE A PROPOSTA REPASSA O DOMÍNIO PARA ESTADOS, MUNICÍPIOS E PARA PARTICULARES. DESSA FORMA, NO ENTENDIMENTO DO PARLAMENTAR, A PEC AUTORIZA DIRETAMENTE QUE PROPRIETÁRIOS POSSAM CERCAR TERRENOS E IMPEDIR A PASSAGEM DE BANHISTAS NA FAIXA DE AREIA. O QUE ELE CLASSIFICA COMO UMA MEDIDA EXCLUDENTE, PRECONCEITUOSA, ELITISTA E QUE ATENTA CONTRA O DIREITO DE IR E VIR.
“Lutaremos duramente para derrotar essa PEC nefasta, que pretende enriquecer alguns grupos à custa da privatização das praias brasileiras, que pretende impedir o acesso do povo ao litoral, com cercas e áreas de exclusão, num flagrante atentado à Constituição Federal”.
JÁ O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, DISSE QUE HAVERÁ TODA CAUTELA EM RELAÇÃO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NÚMERO 3 DE 2022, CONHECIDA COMO PEC DAS PRAIAS. ELE DISSE QUE A MATÉRIA ENCONTRA-SE NESTE MOMENTO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DEVERÁ SER SUBMETIDA A AMPLO DEBATE, NÃO HAVENDO NENHUMA PREVISÃO NO MOMENTO DE QUE SEJA LEVADA AO PLENÁRIO, ANTES DE QUE A SOCIEDADE E OS PRÓPRIOS SENADORES TENHAM UM AMPLO CONHECIMENTO SOBRE O CONTEÚDO.
O que eu posso garantir como presidente é que não vai ser pautado da noite pro dia nem haverá nenhum tipo de açodamento para poder atropelar o amadurecimento desse tema, especialmente porque trata de uma alteração constitucional.
A PROPOSTA, QUE TRANSFERE OS TERRENOS DE MARINHA PARA OCUPANTES PARTICULARES, ESTADOS E MUNICÍPIOS, FOI APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM FEVEREIRO DE 2022 E ENVIADA AO SENADO. PACHECO ACRESCENTOU QUE AINDA NÃO TEM OPINIÃO FORMADA SOBRE O MÉRITO DA PEC.
EM SESSÃO SOLENE, O CONGRESSO NACIONAL CELEBROU OS 20 ANOS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, O SAMU.
A MINISTRA DA SAÚDE DISSE QUE A COBERTURA DO PROGRAMA DEVE ALCANÇAR TODA A POPULAÇÃO ATÉ 2026. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
Com a presença de autoridades e organizações ligadas a saúde, o Congresso Nacional celebrou os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que a meta é garantir o atendimento do SAMU em todos os municípios até 2026.
"Foi um desafio imenso, porque de 2017 a 2022, a expansão da cobertura de SAMU havia parado. Parado em 82%, que era até onde tinha chegado. E o nosso empenho será, e isso vai se concretizar, 100% de atendimento do SAMU em 2026."
Um dos autores da homenagem, Humberto Costa, PT de Pernambuco, destacou o orçamento para garantir o serviço de emergência.
"Hoje, o SAMU dispõe de um orçamento federal de 1 bilhão e 940 milhões. É uma operação cara, mas que o posiciona como ponta de lança e excelência dentro do SUS.
Além de organizar o atendimento de urgência, o SAMU também oferece cursos de primeiros socorros para a comunidade.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ.//
