Boletim.leg - Edição das 22h

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SANCIONADA LEI DE TAXAÇÃO DAS COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ CINQUENTA DÓLARES: (Pedro Pincer) "A lei também cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover" FEMINICÍDIOS REPRESENTAM 70% DOS CASOS DE HOMICÍDIOS PRATICADOS DENTRO DE RESIDÊNCIAS; APONTA ATLAS DA VIOLÊNCIA 2024 ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG FOI SANCIONADA A TAXAÇÃO DE COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ CINQUENTA DÓLARES - QUE FICOU CONHECIDA COMO "TAXA DAS BLUSINHAS". A NOVA LEI TAMBÉM CRIA O PROGRAMA MOBILIDADE VERDE E INOVAÇÃO PARA INCENTIVAR O USO DE VEÍCULOS MENOS POLUENTES. REPÓRTER PEDRO PINCER: O presidente Lula sancionou a taxação de 20% sobre as compras internacionais de até cinquenta dólares a partir de primeiro de agosto. Acima desse valor e até três mil dólares, o imposto será de 60%. Os empresários brasileiros citavam concorrência desleal com produtos estrangeiros mais baratos. Além da taxa de 20%, o consumidor de sites internacionais também vai pagar 17% de ICMS. Mas o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou isenção do Imposto de Importação para medicamentos importados.  (Alexandre Padilha) "Do jeito que estava o texto, podia suscitar uma dúvida se existiria taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional." A lei também cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover - para incentivar o uso de veículos menos poluentes com investimentos de R$ 3,5 bilhões neste 2024 e R$ 19,3 bilhões em cinco anos.  O ATLAS DA VIOLÊNCIA 2024 REVELOU QUE 70% DOS ASSASSINATOS COMETIDOS DENTRO DE RESIDÊNCIAS PODEM SER ENQUADRADOS COMO FEMINICÍDIOS. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TRAZ OS DETALHES: O Atlas da Violência 2024 revelou que em 2022 foram registrados três mil, oitocentos e seis homicídios de mulheres no país. Esse número representa três vírgula cinco casos para cada cem mil habitantes, índice que se manteve estável, quando comparado com o do ano anterior. Os pesquisadores apontaram que 70% dos casos de homicídios praticados dentro de residências podem ser enquadrados como assassinatos motivados pelo gênero feminino. Mas nem todo homicídio de mulheres é considerado feminicídio. Autora de um projeto que torna o feminicídio um crime autônomo no Código Penal e não mera qualificadora do homicídio, como é hoje, a senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, afirmou que é importante fazer essa diferenciação. (sen. Margareth Buzetti) "Quando você trata tudo da mesma forma está colocando no mesmo balaio um assassinato em que uma mulher é morta pelo marido que ficou com ciúmes da roupa que ela estava usando e uma mulher que estava envolvida em um assalto." O projeto de Margareth Buzetti, que já está em análise na Câmara dos Deputados, prevê pena de prisão de 20 a 40 anos para os condenados pelo crime de feminicídio.  POUCO MAIS DE UM POR CENTO DA POPULAÇÃO DOA SANGUE REGULARMENTE. PARA INCENTIVAR A PRÁTICA, QUE SALVA VIDAS, AÇÕES COMO O "JUNHO VERMELHO" E A "LEI TATIANE" TENTAM "DAR UM UP" NO NÚMERO DE DOAÇÕES. QUEM NOS CONTA MAIS SOBRE O ASSUNTO É A REPÓRTER MARINA DANTAS: Úma única bolsa de sangue pode salvar até quatro vidas. Porém, apenas 1,4% da população doa regularmente, segundo o Ministério da Saúde. Campanhas como o "Junho Vermelho", tentam aumentar esse percentual. Assim como a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos; que ficou mais conhecida como "Lei Tatiane", em homenagem à Tatiane Penhalosa, que morreu aos 32 anos sem conseguir um novo coração. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, foi o relator do projeto que deu origem à lei: (sen. Humberto Costa): "Vários setores da comunidade tem se posicionado favorávelmente à doação de órgãos e tecidos de modo a ampliar a consciência social em prol da doação"  Para doar sangue, é preciso ter entre 16 e 69 anos de idade, pesar, no mínimo, 50 quilos, ter dormido pelo menos 6 horas, estar alimentado e em boas condições de saúde. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.