Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
CONGRESSO RESTAURA BENEFÍCIOS REMUNERATÓRIOS PARA POLICIAIS CIVIS
MANTIDO VETO QUE PUNIA COM PRISÃO DIVULGAÇÃO DE FAKE NEWS EM PERÍODO ELEITORAL
SENADO PRORROGA PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ATÉ 2025. TEXTO SEGUE PARA CÂMARA
BOA NOITE! O CONGRESSO MANTEVE O VETO DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO À PROPOSTA QUE PUNIA COM PRISÃO A PROPAGAÇÃO DE FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES. ESSE VETO FOI ANALISADO PELOS PARLAMENTARES SOMENTE AGORA, TRÊS ANOS DEPOIS DA DECISÃO DO ENTÃO PRESIDENTE. A PUNIÇÃO PREVISTA ERA DE 1 A 5 ANOS DE PRISÃO, E MULTA. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TEM AS INFORMAÇÕES:
Favorável à manutenção do veto, o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, afirmou que, atualmente, os conceitos de desinformação dependem de quem dissemina o conteúdo. Se for oposicionista, a notícia é falsa. Se for governista, é exercício da liberdade de expressão:
(sen. Marcos Rogério) "Obviamente, ninguém defende conteúdo que seja mentiroso, que seja de desinformação. Mas não podemos criar um mecanismo para colocar cabresto, censura. E, pior, nós vivemos um momento em que se pratica censura numa extensão maior, não apenas censura em relação a conteúdo, mas censura prévia, quando se inutiliza, quando se tira a liberdade de que alguém, através de um perfil social, faça suas publicações. Isso é censura prévia."
Os parlamentares ainda mantiveram alguns vetos ao projeto que instituiu a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Entre eles, o do artigo que definia percentual mínimo de vagas destinadas às mulheres em concursos da polícia militar e dos corpos de bombeiros militares. O governo argumentou que o correto é dar a elas a possibilidade de concorrerem ao total das vagas em disputa.
Foram retirados da pauta de votação os vetos referentes ao despacho gratuito de babagem de até 23 quilos em voos nacionais; ao autocontrole agropecuário; à área de reserva legal; às alterações à lei de licitações e contratos; à lei geral de esporte; ao programa Minha Casa, Minha Vida; e à flexibilização do registro de agrotóxicos.
COM A DECISÃO DOS PARLAMENTARES DE RESTAURAR UMA SÉRIE DE BENEFÍCIOS REMUNERATÓRIOS PARA AS POLÍCIAS CIVIS NOS ESTADOS VOLTAM A VALER POR EXEMPLO PREVISÕES SOBRE AUXÍLIO-SAÚDE E ADICIONAL DE VERBA INDENIZATÓRIA EM CASO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU EQUIVALENTE. TAMBÉM VOLTARÁ A VIGORAR O ITEM QUE PREVÊ CARGA HORÁRIA MENSAL COM DURAÇÃO MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 40 HORAS SEMANAIS, GARANTIDOS OS DIREITOS REMUNERATÓRIOS E INDENIZATÓRIOS E AS HORAS EXTRAORDINÁRIAS.
AVANÇOU NO SENADO O PROJETO QUE PERMITE O USO DOS RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DO NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE PELO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO. O OBJETIVO É ESTIMULAR A FIXAÇÃO DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO CAMPO. A PROPOSTA SEGUIU PARA A COMISSÃO DE AGRICULTURA.
TAMBÉM FOI APROVADO O PROJETO QUE CRIA NORMAS PARA O TURISMO COLABORATIVO, MODALIDADE QUE PERMITE AOS HÓSPEDES OBTER BENEFÍCIOS POR MEIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTABELECIMENTO HOTELEIRO, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. OS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES.
De autoria da deputada Adriana Ventura, do Novo de São Paulo, o projeto aprovado regulamenta o turismo colaborativo, que prevê o voluntariado e o pagamento de despesas por meio da prestação de serviços. A proposta também estabelece a celebração de contrato de troca de experiências entre as partes, com as contrapartidas e o período de realização da experiência, como requisito para a atividade. A relatora, Janaína Farias, do PT do Ceará, diz que o projeto traz mais segurança jurídica para o segmento.
(senadora Janaína Farias) "Este voluntariado pode ocorrer em diversos locais, como projetos sociais e ecológicos, organizações não governamentais, ecovilas e albergues. É uma prática crescente em diversos países. Quando olhamos o cenário brasileiro, verificamos que existem mais de 1.500 oportunidades anunciadas em plataformas especializadas".
O projeto segue agora para votação no Plenário em regime de urgência.
E O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FOI PRORROGADO ATÉ 2025 PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO. O OBJETIVO DA ESTENSÃO DO PRAZO É EVITAR QUE HAJA UMA LACUNA ATÉ A APROVAÇÃO DO PLANO PARA PRÓXIMA DÉCADA, QUE AINDA NÃO FOI ENTREGUE PELO GOVERNO.
O PROJETO SEGUE PARA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SE NÃO HOUVER RECURSO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
O projeto prorroga até 2025 a validade do atual Plano Nacional de Educação, que vence no fim de junho. A ideia é evitar uma lacuna até a aprovação do próximo PNE, que serve comoinstrumento de base da educação brasileira e tem a vigência de dez anos. O Governo ainda não enviou a proposta, que deveria ter sido entregue no ano passado. A autora, Professora Dorinha, do União do Tocantins, queria alongar o prazo até 2028, para uma discussão aprofundada. Mas o senador Cid Gomes, do PSB do Ceará, defendeu um período de um ano e meio. Ele argumenta que estender mais quatro anos traria "uma sinalização negativa para a sociedade de que nem o Poder Executivo nem o Legislativo priorizam as metas educacionais." A senadora Professora Dorinha concordou com a redução, com o compromisso de uma aprovação rápida na Câmara dos Deputados.
(sen. professora Dorinha) "O que eu quero é que não tenha lacuna, como ficaremos quatro anos sem um instrumento? Se o atual já é de gaveta, imagina quando a gente não tiver nada. Na minha opinião, como autora, eu não me importo em colocar para dezembro de 2025, com o compromisso do Governo de aprovar na Câmara."
O relator foi o senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina. O projeto segue para análise da Câmara.
O SENADOR ROGÉRIO MARINHO, DO PL DO RIO GRANDE DO NORTE, ACUSOU O MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD, DE NÃO SE PREOCUPAR COM A CRISE FISCAL QUE O BRASIL ATRAVESSA. ROGÉRIO MARINHO SE REFERIU AO DEBATE OCORRIDO NA COMISSÃO DE FINANÇAS DA CÂMARA NA SEMANA PASSADA, QUANDO O MINISTRO DA FAZENDA E DEPUTADOS TROCARAM ACUSAÇÕES MÚTUAS. O SENADOR DISCORDOU DE AFIRMAÇÃO FEITA POR HADDAD DE QUE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS É RESPONSABILIDADE DO GOVERNO BOLSONARO.
O SENADOR POTIGUAR LEMBROU QUE EM 2022 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AUTORIZOU UM AUMENTO DE 62% NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, O QUE INVIABILIZOU O ORÇAMENTO DA UNIÃO E FEZ O GOVERNO BUSCAR SOLUÇÕES ALTERNATIVAS. DE ACORDO COM MARINHO, FOI APROVADA UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PERMITIU QUE SE ESTABELECESSE UM TETO EM TORNO DE 60 BILHÕES DE REAIS, E DETERMINANDO QUE O RESIDUAL FOSSE PAGO ATÉ 2027.
ROGÉRIO MARINHO TAMBÉM ACUSOU A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO DE PETICIONAR EM DESFAVOR DA POPULAÇÃO BRASILEIRA E, COM ISSO, POSSIBILITAR QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AUTORIZASSE O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DOS ANOS DE 2022, 2023 E 2024, DESPREZANDO DESCONTOS QUE TERIAM SIDO OBTIDOS PELO GOVERNO ANTERIOR.
Nós estamos falando, Sr. Presidente, de mais de 30 bilhões de reais que deixaram de ser contabilizados a favor da União. Alguém certamente foi beneficiado nessa situação, e há duas alternativas apenas: ou incompetência, incúria e má gestão do Governo do Presidente Lula, através de Ministro Fernando Haddad, ou má-fé. Eu fico com a primeira: é incompetência mesmo.
O RELATÓRIO DA PROPOSTA COM REGRAS PARA O DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E USO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL DEVE SER VOTADO ANTES DO RECESSO PARLAMENTAR.
A COMISSÃO QUE ANALISA O TEMA FINALIZARIA SUAS ATIVIDADES AGORA EM MAIO, MAS FOI NOVAMENTE PRORROGADA PARA QUE OS SENADORES TENHAM MAIS TEMPO DE ANALISAR A PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO:
A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil teve seu prazo prorrogado pela segunda vez, conforme pedido do presidente do colegiado, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais. Agora a data limite para votação do relatório do senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, é o dia 17 de julho. O texto final do relator, que já havia apresentado uma versão preliminar no final de abril, terá regras para o desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de inteligência artificial no país. O presidente do colegiado falou sobre a reta final dos trabalhos e a previsão para votar o relatório:
(sen. Carlos Viana) "Trata-se de um projeto em que toda a sociedade está podendo colaborar. Estamos recebendo manifestações de todos os setores tanto produtivos quanto aqueles que vão regular e os que vão utilizar. Queremos votar no mês de junho a legislação porque temos muita tranquilidade: vamos oferecer ao Brasil ponta. Nós seremos fronteira do conhecimento na questão da legislação sobre inteligência artificial."
Estiveram em análise dez projetos de lei, incluindo uma proposta já votada na Câmara dos Deputados e outra apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com origem no trabalho de uma comissão de juristas sobre o tema que funcionou durante o ano de 2022.
E O CONGRESSO DERRUBOU O VETO AO PROJETO QUE IMPEDE AS SAÍDAS TEMPORÁRIAS DE PRESOS, QUE JÁ SE ENCONTRAM NO REGIME SEMIABERTO, PARA VISITAR A FAMÍLIA EM FERIADOS E DATAS FESTIVAS. O GOVERNO HAVIA VETADO ESSE TRECHO DA LEI POR CONSIDERÁ-LO INCONSTITUCIONAL, INDO CONTRA VALORES FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO, COMO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
