Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
COMISSÃO ESTABELECE REGRAS PARA PESQUISAS COM SERES HUMANOS
AVANÇA PROJETO COM NOVAS REGRAS PARA ACELERAR PEDIDO DE PATENTES
RECRIAÇÃO DE SEGURO-OBRIGATÓRIO PARA VEÍCULOS ESTÁ NA PAUTA DO SENADO
BOA NOITE! MUDANÇAS APROVADAS PELA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES PODEM FACILITAR A ANÁLISE E LIBERAÇÃO DE PATENTES NO PAÍS.
O TEXTO APROVADO TAMBÉM SIMPLIFICA AS EXIGÊNCIAS PARA ESTRANGEIROS QUE QUEIRAM ABRIR PATENTE NO BRASIL. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA:
A Comissão de Relações Exteriores aprovou um projeto que ajusta a legislação de propriedade industrial brasileira ao Protocolo de Madri. O tratado internacional regula o pedido e o registro de marcas em mais de 120 países. Pelo texto, o pedido de patente poderá ser apresentado em português e os demais documentos em língua estrangeira, desde que acompanhados de tradução simples. A proposta também incorpora o pedido provisório de patente, para quem ainda não consiga cumprir todos os requisitos de um pedido oficial. O texto ainda simplifica as exigências para estrangeiros que queiram abrir patente no Brasil, dispensando a necessidade de ter um procurado no momento de abertura do pedido no INPI, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial. O relator, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, aumentou o prazo, de 12 para 36 meses, para que uma solicitação provisória seja convertida em um pedido definitivo. Para ele, a medida vai agilizar o processo de abertura de patentes no país:
(sen. Jaques Wagner) "Hoje, eu diria é ato contínuo ele depositou tem 36 meses. Com isso, acaba que o órgão nacional fica aparentemente imputado de uma demora que não lhe pertence. Já que após esse período de 36 meses que ele poderá começar a dedicar a analisar a patente requerida que em geral está se levando 3 anos para isso, ou seja, o tempo total dá 6 anos."
A proposta segue para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia. A CRE também aprovou um projeto de decreto legislativo que aprova um acordo firmado em 2020 entre Brasil e República Tcheca sobre Previdência Social. O objetivo é permitir que os trabalhadores possam somar os períodos de pagamento para atingir o tempo mínimo para a aposentadoria, quando tiverem contribuído nos dois países. A soma dos períodos de contribuição vale para as aposentadorias por idade e por invalidez, além da pensão por morte. O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, apresentou relatório favorável, que ressaltou o aumento no fluxo internacional de trabalhadores. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
E A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROPOSTA QUE GARANTE AUTONOMIA CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA CIENTÍFICA.
A PEC TEM O OBJETIVO DE DAR MAIS ISENÇÃO À PERÍCIA CRIMINAL. O TEXTO SEGUIU PARA O PLENÁRIO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA:
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma proposta de emenda à Constituição que reconhece a autonomia da polícia científica em relação à polícia civil. O objetivo da PEC é permitir mais isenção dos Institutos de Criminalística e Medicina Legal e afastar da função eventuais influências da investigação policial. De acordo com o texto, a instituição terá uma direção própria e regras criadas por leis estaduais ou distritais. Para o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, a PEC vai garantir a independência dos peritos criminais:
(sen. Marcos Rogério) "O perito não tem compromisso com o lado A ou com o lado B na versão dos fatos; ele tem compromisso em aferir o que de fato aconteceu, dentro de parâmetros técnicos, parâmetros científicos. Faltava esse reconhecimento dentro da nossa Constituição."
A PEC está pronta para deliberação no Plenário do Senado.
O ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE FOI DEFENDIDO PELO SENADOR LAÉRCIO OLIVEIRA, DO PP DE SERGIPE. ELE ENTENDE QUE A DISCUSSÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO TEM MOTIVADO O DEBATE SOBRE O TEMA E AFIRMOU QUE NÃO HÁ PAÍS QUE TENHA CRESCIDO ECONOMICAMENTE, SEM INVESTIR EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
NA VISÃO DO PARLAMENTAR, UMA DAS HERANÇAS DEIXADAS PELA ESCRAVIDÃO É A ILUSÃO DE QUE OS TRABALHOS MANUAIS E TÉCNICOS SERIAM MENOS RELEVANTES QUE AS ATIVIDADES INTELECTUAIS, O QUE NA OPINIÃO DELE, É UMA MENTALIDADE QUE NEGA A DIVERSIDADE DO SER HUMANO. PARA MUDAR ESTE CENÁRIO, O SENADOR ARGUMENTA QUE É PRECISO CRIAR MECANISMOS PARA APRIMORAR A ARTICULAÇÃO ENTRE O SISTEMA PRODUTIVO E AS ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES. PARA ELE, O APOIO A ESTA MODALIDADE DE ENSINO DEVE VIR TAMBÉM DO LEGISLATIVO.
“Nós, dos Poderes Legislativo e Executivo, precisamos aproveitar esse momento de discussão do novo ensino médio para estimular e ampliar o acesso ao ensino profissionalizante para que o jovem brasileiro, por meio de seu trabalho e esforço, melhore suas condições de vida”.
JÁ O SENADOR MARCELO CASTRO, DO MDB DO PIAUÍ, CONSIDEROU UM RETROCESSO A APROVAÇÃO PELO SENADO DA PEC QUE CRIMINALIZA A POSSE OU PORTE DE QUALQUER QUANTIDADE DE DROGA NO PAÍS. PARA ELE, A DECISÃO VAI NA CONTRAMÃO DO QUE FAZ O MUNDO OCIDENTAL E TAMBÉM A AMÉRICA LATINA.
CASTRO CONSIDERA QUE O CONGRESSO NACIONAL ESTÁ SE DEBRUÇANDO SOBRE UM "PSEUDOPROBLEMA" E QUE ESTÁ HAVENDO, NA VERDADE, UM CONFRONTO COM O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ACRESCENTOU QUE A PEC DEIXA DE FAZER UMA DISTINÇÃO ESSENCIAL, QUE É DIFERENCIAR O TRAFICANTE DA PESSOA QUE É DEPENDENTE. O SENADOR DISSE AINDA QUE, COMO MÉDICO PSIQUIATRA, QUE DURANTE MUITOS ANOS CLINICOU EM HOSPITAIS, TERIA VOTADO CONTRA A PROPOSTA, MAS ESTAVA HOSPITALIZADO, DEVIDO A UM TRATAMENTO DE SAÚDE.
Fiz uma manifestação por escrito, para ficar aqui nos Anais da Casa, de que eu não contribuí e, se aqui estivesse, teria votado contra essa PEC, que só vai fazer mais confusão, vai encher mais os presídios de pessoas e, evidentemente, vai prejudicar os mais desprotegidos da sociedade.
PESQUISAS ENVOLVENDO SERES HUMANOS EM QUALQUER ÁREA DO CONHECIMENTO – NÃO SOMENTE EM SAÚDE – PASSARÃO A TER REGRAS PREVISTAS EM LEI.
É O QUE DETERMINA UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ATUALMENTE, PESQUISAS CLÍNICAS COM HUMANOS SÃO REGULADAS POR NORMA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO:
Uma proposta para regular a pesquisa com seres humanos, apresentada no Senado em 2015 e com alterações feitas na Câmara, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Conforme sugestão dos deputados, as regras se aplicam à toda pesquisa que envolver seres humanos e não somente àquelas da área de saúde, como previa o texto original. Atualmente pesquisas clínicas com seres humanos são reguladas por norma do Conselho Nacional de Saúde. O relator da proposta na CCJ, senador Doutor Hiran, do PP de Roraima, explicou o motivo da aprovação de uma lei sobre o tema.
(sen. Dr. Hiran) "A proposição preenche uma lacuna do ordenamento jurídico, contribuindo para dar maior segurança jurídica aos que atuam na área. A situação atual da regulação da pesquisa clínica com seres humanos é juridicamente frágil, conforme apontou o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em sua obra Um Sistema sem Lei: Pesquisas Clínicas e Ética em Pesquisa no Brasil."
O texto, que ainda será analisado em mais duas comissões do Senado antes da votação em Plenário, prevê a criação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, constituído pela instância nacional de ética de pesquisa clínica integrante do Ministério da Saúde e pelos Comitês de Ética em Pesquisa.
E JÁ ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO NO SENADO O PROJETO QUE CRIA O SEGURO OBRIGATÓRIO PARA PROTEÇÃO DE VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, QUE VAI SUBSTITUIR O ANTIGO SEGURO DPVAT, EXTINTO NO FINAL DE 2020.
A EXPECTATIVA É QUE O TEXTO SEJA VOTADO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SIGA, NO MESMO DIA, PARA O PLENÁRIO DO SENADO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS:
Para receber o dinheiro da indenização, que terá o valor definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, a vítima ou seu beneficiário deverá apresentar apenas documentos que comprovem o acidente e os danos dele decorrentes. Depois de recebida a documentação, o operador do seguro terá até 30 dias para efetuar o pagamento, que será corrigido pelo IPCA, caso ultrapasse esse prazo. O relator do projeto que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito é o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia. Ele explica que o seguro funciona como uma garantia para o conjunto da sociedade:
(sen. Jaques Wagner) "O DPVAT existe porque, muitas vezes, você tem um acidente e você é uma pessoa de pouca renda e não consegue arcar com o prejuízo eventualmente dado, um prejuízo até de vidas que acontece num acidente automobilístico no trânsito. Então, o DPVAT é uma prevenção."
Pelo texto, o não pagamento do seguro obrigatório não retira das vítimas de acidente de trânsito o direito de serem indenizadas, mas configura infração grave, sujeitando o proprietário do veículo a pagamento de multa e impedindo que ele transfira o documento do carro ou moto para outra pessoa.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ.//
