Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
CPI DA BRASKEM COMPLETA UM MÊS E OUVE VÍTIMAS DA TRAGÉDIA EM MACEIÓ NA PRÓXIMA SEMANA
COMISSÃO DE JURISTAS QUE REVISA CÓDIGO CIVIL CONCLUI TRABALHOS COM SUGESTÃO DE MUDANÇA EM MAIS DE MIL ARTIGOS
FECHAMENTO DE MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS SERÁ DEBATIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO
BOA NOITE!
A CPI DA BRASKEM OUVE NA PRÓXIMA SEMANA AS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA AMBIENTAL EM MACEIÓ.
A INVESTIGAÇÃO DO AFUNDAMENTO DO SOLO NA CAPITAL ALAGOANA, QUE ATINGIU 15 BAIRROS E AFETOU MAIS DE 200 MIL PESSOAS, COMPLETOU UM MÊS.
REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Desde o final de fevereiro, a CPI da Braskem já contabiliza nove reuniões. Dessas, seis foram dedicadas a depoimentos. Já foram ouvidos especialistas e uma vítima, que reforçaram a responsabilidade da empresa no afundamento de solo em Maceió. Também falaram à CPI representantes da Agência Nacional de Mineração, do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, da Defesa Civil de Maceió, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, que admitiram falhas na fiscalização das minas. O relator da CPI, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, declarou que esse primeiro mês de investigações trouxe muitas contribuições.
Mas a gente precisa pegar este evento de interdição territorial, interdição do espaço urbano, de crime ambiental, crime geológico, crime econômico, social e que decorreu da ação da Braskem em Maceió, Um evento que vai nos permitir analisar todo o sistema da mineração no Brasil.
Rogério Carvalho se disse estarrecido com a falta de fiscalização no setor da mineração.
Devem pagar uma taxa específica para os órgãos de fiscalização para que os órgãos, de forma independente, possam fazer esse monitoramento e essa avaliação. E não a empresa contratar e apresentar e os órgãos acatarem como sendo a verdade.
A CPI aprovou dezenas de pedidos de informações a Braskem, à Agência Nacional de Mineração, ao Ministério de Minas e Energia, ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, entre outros órgãos públicos.
A COMISSÃO DE JURISTAS RESPONSÁVEL PELA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL CONCLUIU NESTA SEXTA-FEIRA A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL, COM A ANÁLISE DE PROPOSTAS DE MUDANÇA NA PARTE GERAL DO CÓDIGO E EM ARTIGOS DO DIREITO DE FAMÍLIA.
ANTES DE SER ENTREGUE AO PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, A COMISSÃO AINDA VAI REVISAR O ANTEPROJETO.
AO TODO, MAIS DE MIL ARTIGOS FORAM ALTERADOS. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
As discussões desta sexta-feira giraram em torno de questões como incapacidade absoluta e relativa para o exercício de atos da vida civil, como assinatura de contratos; a elevação da afetividade humana em relação aos animais ao patamar de direitos da personalidade; e a aplicação aos animais das regras referentes aos bens, até que seja aprovada uma lei específica para eles. O jurista José Fernando Simão lembrou que o texto aprovado pela comissão faz uma ressalva a essa equiparação entre animais e bens, até que uma regra própria seja criada.
(Pablo Stolze) "Desde que não sejam incompatíveis com a sua natureza, considerando a sua sensibilidade, ou seja, as regras das coisas não podem ferir a sensibilidade animal. É isso. Está certo."
No caso do livro de família, os juristas definiram o artigo referente ao reconhecimento de filho com mais de 18 anos e o que trata dos efeitos patrimoniais que serão aplicados quando um dos cônjuges morrer depois de ajuizada ação de divórcio entre eles. Pela proposta aprovada, a ação continua em curso e eventual sentença confirmando o divórcio terá consequências, por exemplo, no recebimento de pensão por morte e na divisão de herança.
O FECHAMENTO DE MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS SERÁ DEBATIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO.
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PRORROGOU ATÉ AGOSTO O PRAZO PARA QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS SE ADAPTEM À POLÍTICA ANTIMANICOMIAL.
REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça de fevereiro de 2023 determinou o fechamento de todos os manicômios judiciários do País. A solução proposta pelo CNJ é que os pacientes dessas instituições, considerados inimputáveis pela legislação, tenham atendimento domiciliar e procurem, de forma voluntária, a Rede de Atenção Psicossocial ou os hospitais gerais. Mas senadores como Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, dizem que essa boa intenção esbarra na realidade.
Essa decisão do CNJ parece tomada em Marte. É a decisão "vamos tirar o sofá da sala". (Risos.) Em vez de melhorar os hospitais psiquiátricos ou fazer uma avaliação daqueles que podem prosseguir com a sua tarefa e daqueles que não têm condição, não, fecham tudo e depois largam o abacaxi na mão da gente.
O senador Sergio Moro, do União Brasil do Paraná, que pediu a audiência pública, afirmou que é preciso buscar uma saída que não traga riscos à sociedade. Deverão ser convidados para a audiência pública representantes dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público; Conselho Federal de Medicina; da Associação Brasileira de Psiquiatria; de secretarias estaduais de segurança pública e do Instituto Nacional de Criminalística.
DE ACORDO COM O C-N-J, 16 ESTADOS JÁ INTERDITARAM TOTAL OU PARCIALMENTE LOCAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO.
AO TODO, 2.736 PESSOAS CUMPREM MEDIDAS DE SEGURANÇA NO PAÍS.
OS SENADORES DEVEM VOTAR NOS PRÓXIMOS DIAS O PROJETO QUE FLEXIBILIZA O MODELO DE FINANCIAMENTO DAS STARTUPS BRASILEIRAS.
STARTUPS SÃO EMPRESAS QUE ATUAM NA INOVAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS E POSSUEM CUSTOS DE MANUTENÇÃO MAIS BAIXOS.
REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
O Plenário do Senado deverá votar nos próximos dias o projeto que flexibiliza o financiamento das startups, que são empresas inovadoras e tecnológicas que possuem custos de manutenção muito baixos no início das operações. São exemplos bem sucedidos desse modelo o Airbnb, Ifood e o banco digital Nubank. A proposta cria um novo modelo de contrato para que os recursos aportados pelo investidor sejam caracterizados como participação societária. O autor, Carlos Portinho, do PL fluminense, afirma que a mudança vai estimular o empreendedorismo.
"Quando a gente permite ao investidor que ele não tenha, além do risco do próprio negócio no momento do seu investimento, nenhum outro ônus, a gente está fazendo o quê? Incentivando o empreendedorismo, incentivando que o investidor invista em uma, em duas, em três, em quatro startups. Por quê? Quanto mais investimento em startup, mais chance de descobrirmos aquelas que faturam hoje."
Se aprovada pelo Plenário do Senado, a alteração no Marco Legal das Startups será analisada pela Câmara dos Deputados.
E O SENADO ANALISA UMA PROPOSTA QUE AMPLIA OS LIMITES DE RECEITA BRUTA DO MICROEEMPRENDEDOR INDIVIDUAL PARA 120 MIL REAIS. HOJE O VALOR É DE 81 MIL.
QUEM TRAZ AS INFORMAÇÕES É O REPÓRTER CESAR MENDES:
O Microeemprendedor Individual - MEI - consiste em um modelo empresarial simplificado para a formalização das atividades de quem trabalha de forma autônoma, com direitos e obrigações de pessoa jurídica. O projeto do senador Alan Rick, do União do Acre, aumenta de R$ 81 mil para R$ 120 mil o limite máximo de receita bruta anual para a empresa ser enquadrada como MEI. A proposta ainda determina que o valor seja corrigido anualmente pelo IPCA. Alan Rick alega que o valor atual está defasado.
'' Nossa proposição é um apelo dos empreendedores, que não querem voltar à informalidade, mas que também não conseguirão se ajustar às regras do Simples caso tenham uma arrecadação maior que 81 mil Reais por ano.''
O projeto aguarda a indicação do relator na Comissão de Assuntos Econcômicos.
O BRASIL PODE GANHAR EM BREVE A POLÍTICA NACIONAL DE CONECTIVIDADE NO CAMPO.
A IDEIA É EXPANDIR AS TECNOLOGIAS DIGITAIS E O ACESSO À INTERNET NO AGRONEGÓCIO E NAS ESCOLAS RURAIS.
REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
O senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, apresentou projeto de lei que cria a Política Nacional de Conectividade no Campo. A intenção é definir um marco legal com diretrizes gerais de atuação do Poder Executivo para promover a expansão de tecnologias digitais e do acesso à internet no agronegócio e nas escolas rurais. O senador defende que sejam usados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação, o FUST, que, em sua avaliação, não estão sendo devidamente aplicados.
(sen. Jayme Campos) omente em 2024, na proposta orçamentária, o Fust dispõe de R$1 bilhão de investimentos, porém, temos constatado que os recursos do fundo costumam ficar represados no caixa da União. É fundamental destravarmos as verbas do fundo, sobretudo para estimular os pequenos provedores de internet promover acesso à banda larga e à telefonia móvel no interior do Brasil."
Segundo Jayme Campos, o país ainda tem mais de seis milhões de lares sem acesso à internet, totalizando cerca de 24 milhões de pessoas desconectadas. Ele afirma que mudar essa situação e favorecer a produção no campo são os objetivos da sua proposta, que agora segue para análise nas comissões permanentes.
COM EDIÇÃO DE LEILA HERÉDIA E TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
